Brasília (DF), 17.03.2005

A quarta reunião dos quatro comitês técnicos em que se divide o Conselho das Cidades acontece nesta quinta-feira (17), no Saint Paul Hotel, em Brasília (DF), promovida pelo Ministério das Cidades.

Com assento no Conselho, o Confea, por meio de seu presidente, eng. Wilson Lang , participa hoje do Comitê de Planejamento Urbano Territorial. Em pauta, a revisão da lei 6766 que trata de parcelamento do solo, a campanha publicitária  sobre com orientações para a elaboração dos planos diretores participativos  e também sobre a montagem de um decálogo sobre esses  planos.

Coordenados por Raquel Rolnik, do Ministério das Cidades, os integrantes do comitê de Planejamento Territorial e Urbano pela manhã, concordaram em levar para a consideração do Conselho das Cidades, uma proposta de resolução que esclarece os principais pontos de dúvida com relação ao Estatuto das Cidades. Entre elas, quais municípios têm que elaborar seus planos diretores até o mês de outubro.

O texto proposto, esclarece entre outros itens - que são obrigados a elaborar seus planos, os municípios que têm mais de 20 mil habitantes – considerando população urbana e rural de acordo com o Censo de 2000 -, e os que integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas. Com relação a esses últimos, serão enquadrados os municípios integrantes de regiões metropolitanas criadas por lei federal anterior à Constituição de 88 ou de regiões metropolitanas e aglomerações instituídas por lei estadual, e ainda os incluídos em Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), constituídas por lei federal.

Os prefeitos desses municípios têm inicialmente até o próximo dia 31de março para pleitear recursos da união para a elaboração dos planos diretores participativos. Como fonte, eles podem consultar o site do Ministério das Cidades para obter as informações necessárias www.cidades.gov.br. Raquel acredita que o anúncio para o prolongamento desse prazo deve ser feito nos próximos dias a fim de facilitar que os prefeitos recém eleitos elaborem o plano.

Sobre o parcelamento do solo, a comissão de Planejamento Territorial da Câmara dos Deputados, coordenada por Júlio Lopes (PP-RJ),  continuará discutindo sobre condomínios urbanos fechados, licenciamento ambiental  e nova definição do Código Florestal para áreas urbanas.

Também pela manhã, o Comitê de Habitação iniciou as discussões de como dinamizar os cerca de R$ 10 bilhões previstos pelo Ministério das Cidades para atender perto de 645 mil famílias de baixa renda. Esse montante é obtido com a soma de verbas do FGTS, FAR, FAT, FDS, Caixa Econômica e União. O grupo também discutiu a formação de cooperativas habitacionais urbanas, a exemplo do que acontece na área rural,

Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM