Brasília, sexta-feira, 1 de agosto de 2003. As comemorações dos 20 anos do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) começam na próxima segunda-feira, 04, com a abertura da "Sala do Profissional" e inauguração das novas instalações da "Caixa de Assistência da Mútua", serviços oferecidos aos integrantes do Sistema. Tais atividades darão início a uma semana inteira de festividades. Além do resgate de memórias, o enfoque do aniversário será os novos projetos do Conselho e suas ações em defesa da sociedade e dos profissionais registrados. O público alvo das comemorações, segundo o presidente do Conselho, engenheiro civil Geraldo Sena Neto, são profissionais registrados e autoridades responsáveis pelo desenvolvimento do Estado. Ele destaca que o CREA-RO tem a missão de promover a defesa e o desenvolvimento da comunidade. "Através do aperfeiçoamento do exercício profissional, da fiscalização preventiva e corretiva do exercício da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e profissões afins, o CREA conta hoje com apoio do Poder Público e dos próprios integrantes do Sistema", afirma. O início de funcionamento da "Sala do Profissional" na próxima semana, espaço que servirá de apoio aos usuários do CREA, oferece uma infra-estrutura básica para atividades rápidas e necessárias por parte dos usuários como um computador para preenchimento de Registros de Atribuição Profissional (Art´s). No local, também está à disposição um televisor que exibirá em tempo integral a programação do Dtcom, canal via satélite exclusivo no estado de Rondônia que transmite cursos e palestras em diversas áreas. Entre as atividades previstas para a comemoração dos 20 anos do CREA-RO, destaca-se a reunião de ex-presidentes, conselheiros fundadores e atuais, autoridades estaduais e municipais, profissionais registrados e toda equipe do CREA-RO no próximo dia oito em um coquetel de confraternização. Durante o coquetel estão programadas homenagens aos protagonistas desses 20 anos de história e pronunciamentos sobre o papel do Conselho em Rondônia e seu planejamento para a atual gestão. HISTÓRIA - Após sua fundação em seis de agosto de 1983, o CREA-RO já tem registrados mais de cinco mil profissionais e empresas pertencentes às suas áreas de atuação. De acordo com Geraldo Sena Neto, presidente do CREA-RO, esses dados e outros mais representativos - como o de Registros de Atribuição Profissional (Art´s) - comprovam o crescimento acelerado do CREA e por conseqüência o do Estado de Rondônia, motivo que rendeu o slogan do aniversário: "CREA-RO, 20 anos evoluindo com Rondônia". A programação completa das atividades do vigésimo aniversário do está disponível no www.crearo.org.br. - Funcionamento do CREA-RO O CREA-RO é uma autarquia federal com jurisdição no Estado de Rondônia, administrada por profissionais do Sistema residentes no Estado. O Conselho é dirigido por um presidente, eleito por voto direto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações. Os outros integrantes da diretoria são escolhidos pelo próprio Plenário, que como as Câmaras Especializadas é formado por conselheiros eleitos e/ou indicadas pelas Entidades de Classe e de Ensino Superior. As Câmaras Especializadas são órgãos do CREA encarregados de julgar e decidir sobre assuntos de fiscalização e infrações do código de ética. O CREA-RO possui três Câmaras, são elas: agronomia, engenharia e arquitetura. O objetivo principal do CREA é a fiscalização preventiva e corretiva do exercício da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e profissões afins (Lei 5.194 de 24/12/66), assegurando a aplicação correta, legal e ética dos conhecimentos e serviços dos saberes que engloba. Principais atividades Autorização para exercício profissional - Todos os profissionais e empresas da área de Engenharia, Arquitetura e agronomia devem obter o número do seu registro no CREA para que possam exercer suas atividades. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - A Lei 6.496 de 7/12/77 determina que todo profissional deve registrar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - no CREA, de qualquer obra ou serviço a ser realizado. Esse registro assegura a existência de um profissional habilitado responsável da obra/ serviço e serve como prova civil, criminal e ética. A falta deste documento pode acarretar multas. Fiscalização - O CREA tem poder de fiscalizar obras e serviços para verificar se estão sendo realizadas dentro das normas legais no que se refere às responsabilidades profissionais. Para atestar a legalidade basta que o proprietário ou responsável da obra apresente cópia da ART registrada no CREA. Acervo Técnico - Todos os registros de ART feitos no CREA são arquivados e passam a constituir o acervo técnico do profissional que pode ser requerido a qualquer momento. As certidões de acervo técnico expedidas pelo CREA são reconhecidas como instrumento legal para comprovação de exercício profissional em ocorrências pública. Profissões fiscalizadas pelo Conselho: I MODALIDADE CIVIL: Engenheiros Civis, de Fortificação e Construção, Sanitaristas, bem como os Engenheiros Industriais, de Produção, de Operação e os Tecnólogos, todos desta modalidade; II - MODALIDADE ELETRICISTA: Engenheiros Eletricistas, Eletrônicos, Eletrotécnicos, de Comunicação ou Telecomunicações, Eletricistas, modalidades Eletrotécnica e Eletrônica, bem como os Engenheiros Industriais, de Produção, de Operação e os Tecnólogos, todos desta modalidade. III - MODALIDADE MECÂNICA E METALÚRGICA: Engenheiros Mecânicos, Metalurgistas, de Armamento, de Automóveis, Aeronáuticos, Navais, bem como os Engenheiros Industriais, de Produção, de Operação e os Tecnólogos, todos desta modalidade; IV - MODALIDADE QUÍMICA: Engenheiros Químicos, de Alimentos, de Materiais, de Petróleo, Têxteis bem como os Engenheiros Industriais, de Produção, de Operação e os Tecnólogos, todos desta modalidade; V - MODALIDADE GEOLOGIA E MINAS: Engenheiros, Geólogos, de Minas, bem como os Geólogos e Engenheiros Industriais de Produção, de Operação e os Tecnólogos, todos desta modalidade; VI - MODALIDADE AGRIMENSURA: Engenheiros Agrimensores, Cartógrafos, de Geodésia e Topografia, bem como os Geógrafos e os Tecnólogos desta modalidade. VII) MODALIDADE ARQUITETURA: Arquitetos, Engenheiros- Arquitetos e Urbanistas, bem como os Tecnólogos desta modalidade. VIII) MODALIDADE AGRONOMIA: Engenheiros Agrônomos, Florestais, Agrícolas, de Pesca, bem como os Meteorologistas e os Tecnólogos desta modalidade. Bruna França Moura Viana - Crea-RO