Brasília, sexta-feira, 10 de outubro de 2003. Sob a coordenação da engenheira civil e conselheira federal, Hyara Nagle, a CAN (Comissão de Assuntos Nacionais), do Confea, esteve reunida em Porto Alegre, dias 23 e 24 de setembro último. Os trabalhos foram divididos com os também conselheiros federais Élbio Maich, eng. eletricista e de Segurança do Trabalho e Luis Eduardo Thiago, arquiteto. Entre os assuntos em pauta, solicitações de auxílio financeiro e convites para participação em eventos, além de análise de projetos de lei.A participação do Sistema Confea/Crea na 43ª Reunião anual da Abeas (Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior), a ser realizada de 19 a 23 de outubro em Santarém, no Pará e no seminário "O Estatuto da Cidade e a gestão urbana de sítios históricos", programado para a cidade de Ouro Preto (MG), de 21 a 23 deste mês, foram analisados pela CAN.Projetos de lei - Entre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, a CAN entende que o plenário deve se manifestar sobre o que dá nova redação ao inciso VI, artigo 4º , da lei 10.257/01, que trata do Estatuto da Cidade. Os membros da comissão permanente do Confea, não concordam com a exclusão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), dos instrumentos de política urbana, como quer o deputado federal Francisco Olímpio do PSB-PE, através do seu projeto de nº 844/03.Outro dos projetos de lei analisados e que a CAN defende favoravelmente, está o de nº 889/03, do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA), que assegura assistência técnica gratuita a projeto e construção de moradias econômicas. Apenas alertam que essa ajuda deve ser feita diretamente às famílias e não para pessoas jurídicas e que os profissionais responsáveis pela assistência técnica ás construções, sejam contratados temporariamente pelo poder público.A instituição do Programa de Apoio às cooperativas, defendido pelo projeto de lei 466/03, de autoria do deputado Ary Vanazzi (PT-RS), assim como a implementação de Comitês Florestais, do deputado Antonio Carlos Thame (PSDB-SP), receberam aprovação da CAN, que agora encaminha suas decisões a plenário. Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACS