Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos, Raquel Rolnik, o desafio é planejar o futuro das cidades, estabelecendo um compromisso entre governos e cidadãos e o desenvolvimento ambientalmente equilibrado, de forma humanizada e organizada dentro do espaço urbano. Para Raquel, "esse desafio necessita de um compromisso entre sociedade e governos, com muita dedicação e criatividade na elaboração de Planos Diretores que inclua todos os cidadãos". De acordo com o Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até outubro de 2006 para elaborar ou atualizar seus planos diretores. O Estatuto também estabelece que essa elaboração deve contar com a participação da sociedade em todas as etapas. A estimativa é que mais de 2 mil municípios terão que atender a determinação do Estatuto, sob pena de os prefeitos ficarem sujeitos à improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de junho de 1992. A publicação, com 170 páginas, é dividida em duas partes. A primeira destina-se a auxiliar prefeituras e cidadãos na execução do Plano Diretor Participativo. A segunda reúne 12 textos sobre assuntos discutidos durante a Conferência Nacional das Cidades, em outubro de 2003, e elaborados pelo Ministério em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados. "Os textos foram preparados para responder às dúvidas mais freqüentes apresentadas pelos governos locais", explica Raquel acrescentando que "esse guia pretende auxiliar os cidadãos que estarão envolvidos no trabalho de construção de seus planos nos próximos anos". Além de apoio técnico, o Ministério das Cidades já liberou R$ 5 milhões, a fundo perdido, para apoiar 55 municípios de 22 Estados na implementação de seus planos diretores. A primeira parte do guia está disponível no site www.cidades.gov.br, no ícone da Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Quem tiver interesse em acessar o material completo poderá solicitá-lo através do e-mail programasurbanos@cidades.gov.br. Assessoria de Comunicação - MCidades