Os resultados desse investimento já são visíveis: quase 80% dos portos e terminais brasileiros por onde circulam navios de bandeiras estrangeiras já estão totalmente ou parcialmente adaptados à nova legislação mundial contra o terrorismo, que prevê a instalação de câmeras, cercas de isolamento, catracas, aparelhos de identificação de pessoas, máquinas de raio-X e treinamento de funcionários, entre outras medidas.
Das mais de 200 instalações portuárias, 152 já estão certificadas pela Conportos em razão de ter implementado ou estar implementando o ISPS Code, o código internacional de segurança e proteção de embarcações e instalações portuárias. O certificado é concedido, também, às embarcações de transporte internacional. Assim, operadores de portos e navios têm certeza de que medidas de segurança foram tomadas para proteção contra ataques terroristas.
O desempenho brasileiro está acima da média mundial. Segundo a Organização Marítima Internacional (IMO), criadora do código, 69% dos portos já tinham seus planos de segurança aprovados em 1º de julho de 2004, data em que o ISPS Code passou a ser obrigatório em 162 países, inclusive no Brasil.
Se o porto não for certificado pela Conportos, os navios estrangeiros podem se recusar a atracar, trazendo prejuízos para comércio exterior. Essas embarcações são responsáveis pelo escoamento da produção brasileira aos centros consumidores de todo o mundo, o que gera ao Brasil cerca de US$73 bilhões em exportações anuais. Além disso, a falta do certificado prejudicaria o turismo marítimo, segmento em pleno crescimento: em média, 100 mil estrangeiros entram anualmente no País pelo mar.
Alguns portos já conseguiram a certificação definitiva por cumprirem todas as recomendações da IMO. Outros estão com os planos de segurança aprovados pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e têm que obedecer ao cronograma de implamentação aprovado pela Conportos. Até que isso aconteça, eles operam com o Termo de Aptidão, um certificado cuja validade é de no máximo seis meses, podendo ou não ser renovado.
Saiba mais sobre as novas regras para o transporte marítimo:
Quais são as novas regras do transporte marítimo internacional?
Para que navios e portos atendam ao ISPS Code, eles devem contar com equipe e equipamentos de segurança, monitoramento de pessoas e cargas, controle de acesso e equipamentos de comunicação em pleno funcionamento, segundo o recomendado pela Organização Marítima Internacional.
Porque o ISPS Code é importante, se no Brasil nunca houve atos terroristas?
Não existe registro de atos terroristas no Brasil, no entanto os portos brasileiros podem ser utilizados por terroristas para atingir navios de outros países, com a finalidade de destruí-los ou de atacar os portos dos países nos quais eles atracarão. Além disso, as medidas de segurança vão combater o tráfico de drogas, de armas e o contrabando, entre outras atividades ilícitas que contribuem para a violência e o desrespeito às leis do país.
Como acontece o processo de certificação?
A adequação ao ISPS Code começa com a identificação dos pontos vulneráveis a ataques à infra-estrutura portuária, além do acesso ao porto em questão. São avaliadas a integridade da estrutura, os sistemas de proteção e de comunicação, transporte e outras áreas que poderiam ser alvo de grupos de terror. Portos e navios elaboram um estudo de avaliação de risco e a seguir enviam um plano de segurança ao governo do País. No caso brasileiro, quem recebe é a Conportos, que checa se a segurança do local está de acordo com as regras do ISPS Code e do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária. Se o resultado for positivo, a Conportos concede a certificação com Declaração de Cumprimento (definitiva) ou com Termo de Aptidão (provisório).
Como são classificados os alertas sobre terror?
O Código de Segurança de Portos e Embarcações (ISPS Code) classifica o perigo em três níveis de segurança. O mais baixo, nível 1, é o nível mínimo em que praticamente inexistem riscos de atentado. Já o nível 2 é usado quando não há aparente ameaça de terrorismo. O mais elevado, nível 3, é aplicado quando há risco iminente de atentado.
Jornal on line Em Questão
Das mais de 200 instalações portuárias, 152 já estão certificadas pela Conportos em razão de ter implementado ou estar implementando o ISPS Code, o código internacional de segurança e proteção de embarcações e instalações portuárias. O certificado é concedido, também, às embarcações de transporte internacional. Assim, operadores de portos e navios têm certeza de que medidas de segurança foram tomadas para proteção contra ataques terroristas.
O desempenho brasileiro está acima da média mundial. Segundo a Organização Marítima Internacional (IMO), criadora do código, 69% dos portos já tinham seus planos de segurança aprovados em 1º de julho de 2004, data em que o ISPS Code passou a ser obrigatório em 162 países, inclusive no Brasil.
Se o porto não for certificado pela Conportos, os navios estrangeiros podem se recusar a atracar, trazendo prejuízos para comércio exterior. Essas embarcações são responsáveis pelo escoamento da produção brasileira aos centros consumidores de todo o mundo, o que gera ao Brasil cerca de US$73 bilhões em exportações anuais. Além disso, a falta do certificado prejudicaria o turismo marítimo, segmento em pleno crescimento: em média, 100 mil estrangeiros entram anualmente no País pelo mar.
Alguns portos já conseguiram a certificação definitiva por cumprirem todas as recomendações da IMO. Outros estão com os planos de segurança aprovados pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e têm que obedecer ao cronograma de implamentação aprovado pela Conportos. Até que isso aconteça, eles operam com o Termo de Aptidão, um certificado cuja validade é de no máximo seis meses, podendo ou não ser renovado.
Saiba mais sobre as novas regras para o transporte marítimo:
Quais são as novas regras do transporte marítimo internacional?
Para que navios e portos atendam ao ISPS Code, eles devem contar com equipe e equipamentos de segurança, monitoramento de pessoas e cargas, controle de acesso e equipamentos de comunicação em pleno funcionamento, segundo o recomendado pela Organização Marítima Internacional.
Porque o ISPS Code é importante, se no Brasil nunca houve atos terroristas?
Não existe registro de atos terroristas no Brasil, no entanto os portos brasileiros podem ser utilizados por terroristas para atingir navios de outros países, com a finalidade de destruí-los ou de atacar os portos dos países nos quais eles atracarão. Além disso, as medidas de segurança vão combater o tráfico de drogas, de armas e o contrabando, entre outras atividades ilícitas que contribuem para a violência e o desrespeito às leis do país.
Como acontece o processo de certificação?
A adequação ao ISPS Code começa com a identificação dos pontos vulneráveis a ataques à infra-estrutura portuária, além do acesso ao porto em questão. São avaliadas a integridade da estrutura, os sistemas de proteção e de comunicação, transporte e outras áreas que poderiam ser alvo de grupos de terror. Portos e navios elaboram um estudo de avaliação de risco e a seguir enviam um plano de segurança ao governo do País. No caso brasileiro, quem recebe é a Conportos, que checa se a segurança do local está de acordo com as regras do ISPS Code e do Plano Nacional de Segurança Pública Portuária. Se o resultado for positivo, a Conportos concede a certificação com Declaração de Cumprimento (definitiva) ou com Termo de Aptidão (provisório).
Como são classificados os alertas sobre terror?
O Código de Segurança de Portos e Embarcações (ISPS Code) classifica o perigo em três níveis de segurança. O mais baixo, nível 1, é o nível mínimo em que praticamente inexistem riscos de atentado. Já o nível 2 é usado quando não há aparente ameaça de terrorismo. O mais elevado, nível 3, é aplicado quando há risco iminente de atentado.
Jornal on line Em Questão
