Os resultados das conferências estaduais, consolidados em diretrizes, foram apresentados e debatidos entre os dias 15 e 17 de julho, em Brasília, durante a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Em função da amplitude e importância do tema - Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero - o evento, organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), atraiu a atenção de governos, parlamentares e movimentos sociais de diversas partes do mundo. Além da delegação do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estiveram presentes comitivas de países como Portugal, México, Chile, Angola, Cuba e Equador.

Na cerimônia de abertura da Conferência Nacional, o Presidente Lula anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Coordenado pela SPM, o GTI deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. A versão definitiva do Plano será divulgada em novembro, marcando o encerramento das comemorações do Ano da Mulher no Brasil.

Entre as deliberações constam temas nas áreas de saúde, infra-estrutura e moradia, segurança, efetivação dos direitos humanos, civis, políticos, sexuais e reprodutivos e o desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção de conhecimento para a igualdade.
Em relação ao enfrentamento da pobreza, as propostas apontam para a capacitação profissional das mulheres e a criação de oportunidades de trabalho, estímulo à formação de associações e cooperativas, incentivo à agroindústria, à pesca, ao ecoturismo e ao artesanato e a ampliação ao crédito rural, com a titularidade da terra para a mulher.

Sobre a violência doméstica, que atinge 6,8 milhões de brasileiras maiores de 15 anos, foi reafirmada a necessidade de ampliação e criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, como Centros de Referência, Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas. Foi enfatizada a importância da criação de Núcleos de Mulheres nas Defensorias Públicas e da capacitação de profissionais que atuam nos diferentes serviços disponíveis, bem como a necessidade da revisão da legislação que trata da violência doméstica contra a mulher.

As delegadas deram um enfoque especial à saúde, demandando a revisão das campanhas, dos tratamentos e dos exames laboratoriais para a mulher com câncer do colo do útero e de mama. Elas querem, ainda, mais acesso a informações sobre parto, aleitamento e doenças que atingem, principalmente, a população negra. A humanização no atendimento às mulheres nos hospitais públicos, especialmente nos casos de complicações pós-aborto e na ampliação do atendimento ao serviço de aborto previsto em lei, foram pontos recorrentes nas pautas de reivindicações coincidindo com o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março pelo Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Os direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos das mulheres também são pontos importantes das deliberações. Entre eles, a ampliação do número de instâncias de executivos estaduais e municipais que tratam de políticas para as mulheres e dos mecanismos de controle social, assim como a realização de campanhas para a promoção dos direitos de idosas, negras, índias, quilombolas, pessoas com deficiência e de diferentes orientações sexuais.

A Conferência deliberou, ainda, pela necessidade de políticas na área de educação que promovam uma formação não sexista e não discriminatória de crianças e jovens.