Brasília, sexta-feira, 6 de fevereiro de 2004. Acessibilidade. Este tema reuniu pela segunda vez, na última quarta-feira (04/02), representantes de várias organizações e entidades com integrantes da Secretária Nacional de Transportes e de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O grupo vem conversando sobre formas de obter subsídios para a elaboração e implementação do Programa de "Mobilidade para Todos - Acessibilidade Universal". A reunião aconteceu no auditório do próprio Ministério e se estendeu por todo o dia. O Sistema Confea/Crea foi representado pelo eng. agrônomo Alceu Molina, pelo presidente do Crea-MG, eng. civil Marcos Túlio de Melo e pela arquiteta do Crea-PE, Angela Carneiro da Cunha.O Secretário Nacional de Transportes Urbanos, eng. civil José Carlos Xavier, iniciou a reunião destacando a importância da implementação do Programa e a necessidade de avançar nas discussões dos decretos de regulamentação das leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000. A primeira trata da prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das mesmas.A representante da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Isabel Loureiro Maior, ressaltou que a acessibilidade em questão é para as pessoas portadoras de direitos e não de deficiência. "Existem necessidades gerais, que dizem respeito a cidadania, e necessidades específicas porque o leque de pessoas envolvidas nessa questão é muito grande e diverso. Não existe homogeneidade nesse grupo", considerou.Isabel fez uma retrospectiva da luta das pessoas e entidades que carregam essa bandeira, enfatizando toda a participação da Corde. "Em 1990 em torno de 90 municípios foram contemplados com recursos do programa Eliminação das Barreiras Arquitetônicas, coordenado pela Corde, que sempre soubemos, era muito tímido para o tamanho da complexidade do problema", lembrou.Isabel também destacou a importância da Ética da Diversidade como conceito fundamental a ser trabalhado pela sociedade, o que reforça o entendimento que pessoas diferentes devem ser tratadas diferentemente. Ela ressaltou que a posição do governo é a de não abrir mão dos direitos.Entre as funções da Corde, Isabel destacou: a coordenação das ações do governo que trata das pessoas portadoras de deficiência física; acompanhamento e orientação da execução da política nacional para a integração dessas pessoas e promoção de convênios com grupos e/ou entidades que tratam do problema. Entre ações já executadas, referente a última função citada, ela mencionou o convênio com o Sistema Confea/Crea, elogiou a cartilha "Acessibilidade para Todos", publicada pelo conselho profissional, e os seminários sobre o assunto realizados em vários Creas no ano passado.Isabel informou números que mostram o tamanho do problema: 24,5% da população brasileira tem problemas de limitação de mobilidade e só 14,5% são beneficiados por políticas que contemplem questões relativas a uma melhor acessibilidade.A representante da CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima - Adriana Romeiro de Almeida Prado, contou um pouco da história da entidade, lembrando que tudo começou em 1991, em São Paulo, quando o Estado levantou a bandeira da eliminação das barreiras arquitetônicas. Explicou que a CEPAM, entre outras atividades, realiza trabalhos junto aos municípios como palestras e outras ações de orientação.A representante do IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal -, Rosane Biasotto, falou sobre a atuação do Instituto no fortalecimento da gestão dos municípios, como por exemplo, apoio aos processos de elaboração de planos diretores das cidades e ações que objetivem melhorias na mobilidade urbana.A próxima reunião do grupo deve acontecer depois do dia 3 de março. O agendamento é por conta do Ministério da Cidades. Na pauta devem constar os assuntos relativos à implementação do Programa de Mobilidade para Todos - Acessibilidade Universal. Até lá, os dois grupos de trabalho que foram formados neste encontro, devem se reunir pelo menos duas vezes para definir propostas sobre Transporte Urbano/Rodoviário e Transporte Metroviário. Bety Rita Ramos - Da equipe da ACS