Manifestação do Plenário do Confea a respeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Brasília, 31 de janeiro de 2007

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), reunido em sessão plenária na semana em que foi lançado pelo Governo Federal o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), vem a público para manifestar apoio à iniciativa.

Trata-se de pacote de medidas que vêm ao encontro de algumas das aspirações do setor produtivo nacional. Destaca-se, a nosso ver, pelos investimentos em três eixos de infra-estrutura: energética; logística; e social e urbana. Serão injetados R$ 500 bilhões ao longo dos próximos quatro anos em pelo menos 350 obras de médio e grande portes.

Chama a atenção deste Plenário, também, o estímulo ao crédito por meio de financiamentos habitacionais e de infra-estrutura principalmente por parte da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), via FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Quanto à questão tributária, o PAC propõe uma série de medidas de desoneração e desburocratização do pantanoso terreno das taxas e impostos. No campo fiscal, promete contenção dos gastos de pessoal da União e formula política a longo prazo para o salário mínimo. Na área previdenciária, pretende criar um fórum para discutir com a sociedade como compensar o desequilíbrio entre a receita e a despesa do sistema previdenciário e de assistência social do país.

É verdade que houve queixas de governadores, empresários, industriais e demais lideranças do setor produtivo. São vozes em todas as direções: há quem o considere tímido; outros, demagogo; e há ainda o descontentamento de quem diz não ter sido ouvido.

É preciso considerar que se trata de pacote de medidas de iniciativa e responsabilidade privativa do Governo Federal. O PAC inclui mais de uma dezena de Medidas Provisórias, Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei Ordinária e Complementar. Todas irão à votação no Congresso e entendemos que, este sim, é o momento para que a sociedade organizada chame para si a responsabilidade de discutir as medidas.

Nós, do sistema Confea/Crea/Mutua/Entidades, desenvolvemos pelo menos duas ações estratégicas de estreita relação com o PAC. Uma, é o Pacto Profissional e Social, onde o sistema faz uma revisão institucional e organizacional para se readequar às demandas advindas da modernidade tecnológicas do país. Outra, é o Pensar o Brasil e Construir o Futuro da Nação, proposta em que nos propomos a contribuir para um novo projeto de Brasil, que influa diretamente na agenda nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável e sustentado.

Podemos afirmar, por fim, que os profissionais do Sistema se sentem preparados para atender a esta convocação para um esforço nacional encarando o futuro de frente. Somos 900 mil e influímos diretamente em 70% do PIB Nacional. Nenhuma outra área, mais do que a tecnológica, é responsável por atender ao chamado e trabalhar verdadeiramente por um país tão produtivo quanto democrático; mais rico ao tempo em que justo; competitivo e não menos solidário.