Brasília, 12 de abril de 2017.
Foram discutidos ainda temas como o parecer da Controladoria Geral da União (CGU), sugerindo medidas a serem implantadas pelo Sistema. Entre essas medidas, o resgate do Livro de Ordem, previsto pela resolução 1.089, cuja viabilidade de ser feito em formato eletrônico encontrou boa ressonância. “A definição do uso do Livro de Ordem Eletrônico será encaminhada à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) ao plenário”, afirmou o superintendente de Integração do Sistema, eng. agr. Cláudio Calheiros. Outro ponto destacado, em estudo há alguns anos pelo Confea, foi a alteração do artigo 75 da Lei 5.194/66, dando conta de penalidades a infrações éticas durante o exercício profissional.
Houve ainda um debate sobre a Lei nº 13.425/2017, que prevê a atuação dos profissionais do Sistema diante da prevenção e do combate a incêndios, além de considerações sobre a data e outros aspectos do processo eleitoral, junto à Comissão Eleitoral Federal (CEF). “No último dia, houve debates sobre temas como a resolução 1.013, a Proposta de Emenda Constitucional nº 61, com a indicação de um manifesto a ser levado à próxima plenária, e financiamento dos regionais por sistemas como o Prodesu”, informou Calheiros.
Equipe de Comunicação do Confea