Brasília (DF), terça-feira, 8 de abril de 2003. A Lei 10.267, que trata de Cadastro Fundiário, promulgada no dia 28 de agosto de 2001, foi profundamente discutida no Seminário sobre imóveis rurais "A Nova Estrutura Fundiária Brasileira", realizado em Campo Grande, no dia 4 de abril, com as presenças do presidente do Confea, eng. Wilson Lang e do ex-conselheiro federal e presidente da Associação Sul Mato-grossense de Engenheiros Agrimensores (Asmea), eng. agrimensor Reinaldo Sabadotto.O evento foi uma realização da Anoreg-MS, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Asmea e outras entidades do setor e apoio do Crea-MS, no auditório da Anoreg. A Lei 10.267 passou a condicionar qualquer alteração no registro imobiliário rural a aprovação de um memorial descritivo elaborado por técnico habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). "O que é uma grande vitória do Sistema Confea/Crea e para a sociedade porque assegura a qualidade da informação", avalia Wilson Lang.Lang disse que a iniciativa de discussão da nova Lei deve ser multiplicada por todo o país nos Creas e entidades profissionais. "Precisamos interpretar e homogeneizar o entendimento dessa legislação", ressaltou.A programação teve início com a palestra do chefe do setor de Cartografia do Incra, eng. cartógrafo Edaldo Gomes, que deu um panorama geral da Lei. Em seguida, o professor e engenheiro em geodésia, Jürgen Philips, ministrou palestra sobre a conceituação do cadastro multifinalitário e temático e também abordou a realidade da informação territorial brasileira.A programação continuou à tarde, com a coordenadora do curso de engenharia cartográfica da UFPE, engª cartógrafa Andrea Flávia Tenório Carneiro, que falou sobre o georeferenciamento e o Cadastro Nacional de Imóveis Ruirias. Na seqüência, o professor e engenheiro agrimensor Sílvio Jakcs dos Anjos Garnés, abordou os referenciais geodésicos em uso no Brasil, as redes geodésicas de MS e parâmetros de transformação, além dos métodos de compatibilização de coordenadas GPS com Estação Total. Bety Rita Ramos - Da equipe da ACS