Porto Alegre (RS), segunda-feira, 27 de janeiro de 2003. Representado pela eng. civil Elequicina dos Santos, presidente do Crea-RN e atual secretária de Transportes da prefeitura de Natal, o Sistema Confea/Crea participou da oficina sobre "Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e sua participação na sociedade civil", realizada no domingo, 26 de janeiro, na sede da PUC/RS, promovida pela Fenasera (Federação Nacional dos Servidores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional), dentro da programação oficial do III Fórum Social Mundial.Como exemplo das ações promovidas pelo Sistema junto à sociedade, Elequicina falou sobre o projeto Engenharia, Arquitetura e Agronomia Públicas, que se desenvolve em diversos estados, através das prefeituras, sob coordenação do Crea local e que tem no Rio Grande do Norte, através do Nossa Casa, uma das experiências mais bem sucedidas.Depois de fazer um resumo sobre o Sistema que representa 850 mil profissionais da área tecnológica de todo o país e sua atuação em diversas áreas, Elequicina destacou que "implantar a engenharia, arquitetura e agronomia públicas em todos os estados é uma das metas da atual presidência do Confea, a cargo do eng. Wilson Lang."Há 20 anos o Sistema trabalha para beneficiar as comunidades de baixa renda e no Paraná, inclusive, já se desenvolve a agronomia pública. Para ter uma assessoria técnica na construção de sua casa, o primeiro requisito é ganhar até três salários mínimos e ter um lote. Depois, o interessado se cadastra na prefeitura de seu município e é encaminhado ao Crea.Citando o Estatuto da Cidade que garante assistência técnica e jurídica às populações de baixa renda, a presidente do Crea-RN disse que o programa de Engenharia e Arquitetura Pública "tem o princípio de criar uma cultura de utilização da terra urbana, adequada aos aspectos técnica, legal, segurança e estabilidade das construções numa cooperação entre órgãos municipais, instituições de ensino e entidades profissionais".Em Natal, o Nossa Casa conta com apoio do governo do estado - que financia a construção -, da prefeitura - que isenta a população de baixa renda do pagamento de taxas - e da universidade particular, "a pública ainda não se integrou ao grupo para nossa surpresa". Depois de se cadastrar, o interessado diz aos técnicos do Crea que tipo de casa quer construir e nós o encaminhamos para um profissional autônomo, voluntário, que participa do projeto e, depois de visitar o terreno, ver sua localização e conhecer a realidade da família, encaminha para os alunos da universidade que quase formados em arquitetura e engenharia, já começam a executar seus primeiros projetos, orientados por professores que assinam as plantas."Se por um lado os alunos começam a ter experiência prática de sua profissão, por outro, o interessado consegue dentro de suas possibilidades financeiras, executar a obra - com pedreiros formados e também cadastrados no Crea - a preços reduzidos", informou.Elequicina, bastante aplaudida por uma platéia atenta, formada por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos e representantes dos ministérios Público e da Justiça, anunciou que o Programa Nossa Casa deverá ser expandido. "Já começamos a estudar as possibilidades de implantar o Nosso Bairro, ampliando os benefícios para toda a comunidade carente". Maria Helena de Carvalho - Da equipe da ACS
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