Brasília (DF), 30.03.2005
A segunda versão do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR 163, trecho Cuiabá - Santarém, foi apresentada na manhã de hoje, em Brasília, pela Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional e Transportes para cerca de 30 representantes do governo e de organizações não governamentais, dando início à segunda etapa de consultas públicas sobre o plano.
A apresentação feita na sede do ministério dos Transportes, antecede as consultas públicas que serão feitas a partir da próxima segunda-feira, 04 de abril, em oito cidades localizadas na área de influência da rodovia: Sorriso, Guarantã do Norte e São Felix, no Mato Grosso; Itaituba, Santarém, Novo Progresso e Altamira, no Pará e em Apui, no Amazonas.
Referindo-se a conciliação das necessidades de governos estaduais, municipais e federal com relação ao projeto, Muriel Saragoussi, engenheira agrônoma e atual secretária da Coordenação Amazônica do ministério do Meio Ambiente, disse que o desafio, será colocar em prática um plano inovador desde a sua concepção: “a grande novidade desse plano é a sua criação coletiva, um processo inédito no país o que implica na busca de novos caminhos para sua realização envolvendo setores econômicos e sociais, fortalecimento da presença do estado e viabilização financeira”
Ao abrir a reunião, Jhoanes Eki, da Casa Civil e coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial com 21 integrantes que elabora o plano, disse que a atual versão do documento deve ser a penúltima e que o plano “representa a materialização dos conceitos da idéia de uma Amazônia sustentável ao considerar aspectos como ordenamento territorial, gestão ambiental, fomento para atividades produtivas, inclusão social e cidadania”. Eki destacou ainda a importância do diálogo com a sociedade civil que “fornecerá os subsídios para sua implementação” .
Júlio Miragaya, do ministério da Integração Nacional, disse que o plano busca suporte para o desenvolvimento regional articulado e que “espera que a proposta seja encampada pela sociedade”.
Preservação e atividades econômicas
Em nome do ministro dos Transportes, José Augusto Valente secretário de Política Nacional para o setor, apresentou um resumo do chamado”Plano Br- 163 Sustentável”, considerado iniciativa estratégica do Governo Federal para o desenvolvimento da região. Valente destacou a preocupação em manter na área os pequenos produtores familiares e disse que é “possível preservar a floresta mantendo atividades econômicas”
Para a definição da área de abrangência do Plano BR 163 Sustentável, foram considerados tendências de ocupação humana, uso dos recursos naturais e as atividades econômicas, entre outros fatores, numa uma vasta região que será influenciada pela pavimentação da rodovia que liga Cuiabá à Santarém onde se localizam 71 municípios, numa área de 1,23 milhão de quilômetros quadrados correspondentes a 24,6% da Amazônia Legal e de 14,47% do território nacional. Aí também incluídas duas reservas extrativistas - a de Riozinho do Afrísio e a Verde Para Sempre – mais nove reservas indígenas e 17 Apas (Áreas de Proteção Ambiental)
A BR 163 - que tem início em Tenente Portela, município gaúcho à noroeste do estado, quase divisa com Santa Catarina - é um mega projeto do governo militar que não saiu do papel no estado do Pará. O plano pretende redirecionar a fronteira agrícola para o extremo norte do país, escoando a produção de grãos – principalmente soja -, madeira, minério, algodão e produtos da pecuária bovina.
Estão incluídos no projeto, a pavimentação de 50km no Mato Grosso e a construção do trecho no estado do Pará, cerca de mil km. Depois de pronta, a rodovia deverá ter a instalação de postos de pedágio cujos recursos serão aplicados em sua conservação. Mas para que a BR-163 cumpra seu papel é necessário a instalação de postos das polícias federal, militar e civil, Ibama, Incra e hospitais, entre outros cuidados a serem tomados.
Cuidados, sugestões e alertas
Na platéia do auditório do ministério dos Transportes, uma platéia atenta e mais ouvinte do que participativa acompanhou a apresentação do Plano que recebeu críticas moderadas mas consideradas importantes. Socorro Pena, do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), acredita que "é preciso mobilizar a sociedade, as ONGs, sindicatos e associações de classe para participarem do debate sobre o plano. Vamos monitorar os trabalhos para evitar o choque de propostas vindas das consultas populares e que possam desviar os objetivos de um desenvolvimento sustentável".
Leide Aquino do GTA, chama a atenção para a pouca ênfase no Plano “para as tecnologias que precisam ser adotadas a fim de chegarmos a um desenvolvimento sustentável”. Ela também diz que é preciso “proteger a produção familiar e definir um modelo de implementação do trabalho a ser desenvolvido”.
Já Raimundo Moraes, do Ministério Público do Pará e coordenador do Fórum do Meio Ambiente da Amazônia chamou atenção para a até agora “incipiente capilaridade do Plano junto aos governos estaduais e municipais”. Para ele, que ressaltou o esforço do Governo Federal em envolver diversos órgãos na empreitada, “é preciso que estados e municípios participem para que tenhamos políticas públicas bem traçadas para a região considerando a segurança e a cidadania das populações instaladas ali”.
“Os governos estaduais e municipais não são homogêneos e oferecerão resistência , deliberada ou não, que podem prejudicar o plano”, alertou Moraes que defende a participação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal dos três estados por onde ela passa: Amazonas, Mato Grosso e Pará”.
Preocupados com a insegurança que a região provoca quando o assunto é terra e atividades econômicas, alguns participantes da apresentação feita hoje sugeriram que as Polícias Militar e Civil acompanhem as audiências públicas que começam na próxima semana. Dias 4 e 5 em Sorriso, 7 e 8 em Itaituba e Apuí, 15 e 16 em Guarantã do Norte e Altamira, 18 e 19 em Novo Progresso e São Félix do Xingu e 21 e 22 em Santarém.
Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM
