Brasília, 23 de outubro de 2019.
Logo no início dos trabalhos da sessão plenária 1509, do Confea, dois compromissos e uma ação judicial foram destacados pelo eng. civil Joel Krüger, que preside a instituição e coordenou os trabalhos abertos na manhã da quarta-feira (23).
O primeiro compromisso será cumprido hoje a partir das 17h, no Plenário 14, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, quando a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, estará reunida para tratar de temas diretamente relacionados com as atividades desenvolvidas pelos profissionais reunidos pelo Sistema Confea/Crea: energias renováveis, Eletrobras e Petrobras. No próprio Congresso e acompanhado de diversas lideranças da área tecnológica, Krüger, por diversas vezes, já se manifestou contra a privatização dos setores elétrico e petrolífero. Para ele, “são setores estratégicos para o desenvolvimento de todos os estados. São grandes empresas de engenharia brasileira, e não podemos perder os vetores fundamentais para a nossa estratégia de desenvolvimento”.
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O segundo compromisso está marcado para o próximo dia 31, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, quando será realizada uma audiência pública sobre a Resolução 51, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O documento dispõe sobre áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas e que os arquitetos consideram como que privativas de sua atuação, entre elas, as atividades relacionadas a alta tensão e pavimentação. “Vamos montar força tarefa em Brasília, vamos marcar nossa presença”, afirmou Krüger que pediu a conselheiros e presidentes de Creas que participem da audiência.
O parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável a uma ação ajuizada pelo Confea, contra a Resolução 1.165/2017, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi saudada por Krüger. Ao se manifestar, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, procurador da República, substituto, concluiu que a Resolução – que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a obrigatoriedade de profissionais e estabelecimentos de cultura e manutenção de organismos aquáticos se registrarem no CFMV – “é ilegal e favorece a reserva de mercado”. Para Krüger, a manifestação favorável abre “grande chance de êxito no julgamento do mérito”, que ainda não tem data para ser avaliado pela 4ª Vara da Justiça Federal.
Durante a sessão, ex-conselheiros e presidentes de Creas como Arício Resende (SE) e Ricardo Rocha (PR) acompanharam boa parte dos trabalhos. Representando os agrônomos, Kleber Souza, coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Agronomia (CCEAGRO), esteve acompanhado de Jorge Rocha Lima e de Ana Paula de Farias, respectivamente, atual e presidente eleita da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro (AEA-RJ), que também acompanharam os debates.
Entre outras lideranças da área tecnológica, Luciano Guimarães , presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), também esteve na sede do Confea em Brasília. Com algumas divergências entre os conselhos, Krüger e Guimarães destacaram as concordâncias que os aproximam como a PEC 108 – que desobriga o registro de profissionais em conselhos de profissões regulamentadas e o pregão eletrônico para contratação de serviços públicos que considera comuns e não especializadas as atividades de engenharia.
Eleições: renovação de 1/3 do plenário do Confea
Ao se dirigir ao plenário, o coordenador do Colégio de Presidentes de Creas, Antonio Carlos de Aragão, destacou o treinamento que o Confea realiza nos regionais que no próximo dia 30 elegem seus representantes, titulares e suplentes. “Os Creas enviarão conselheiros que efetivamente representam os profissionais dos Estados, por isso a importância do treinamento”, disse Aragão que também se referiu ao Seminário Eleitoral, realizado em agosto e ao Manual Técnico da Comissão de Renovação do Terço, como “norteadores de todos os procedimentos do processo eleitoral do Sistema Confea/Crea”.
Saiba quais são os Creas e as respectivas modalidades:
| Creas | Modalidades |
| Amazona | Agronomia |
| Ceará | Engenharia Elétrica |
| Distrito Federal | Engenharia Civil |
| Minas Gerais | Engenharia Civil |
| Pará | Engenharia Elétrica |
| Paraíba | Industrial |
Os conselheiros aprovaram "Ad Referendum" e iniciaram a análise dos 44 Pedidos de Vista. A plenária 1509 soma 333 processo na pauta ordinária, além de 39 "Extra Pauta".
Com a assistência de Clécia Arantes, a mesa coordenadora dos trabalhos foi formada por Rafael de Souza Macedo, coordenador nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Florestal; Antonio Carlos de Aragão, eng civil e presidente do Crea-PB e coordenador do Colégio de Presidentes de Creas; Joel Krüger e o eng. eletricista Edson Delgado, respectivamente presidente e vice-presidente do Confea; Osmar Barros, eng. civil e conselheiro federal; e Cláudio Calheiros, eng. agr. e diretor da Mútua, Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
