Brasília, 29 de agosto de 2023.
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas realizou, na manhã desta terça-feira (29/8) sua 98ª reunião plenária. Pela segunda vez consecutiva realizada no plenário do Confea, a reunião mensal dos representantes dos conselhos profissionais federais ocupa habitualmente o plenário do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, cujo presidente, Aécio Prado Dantas Júnior, responde pela coordenação do fórum.
Na abertura da reunião, o presidente em exercício do Confea, eng. eletric. Evânio Nicoleit, comentou a importância da atuação conjunta do grupo. “Desejo boas-vindas para essa importante reunião. É uma honra a gente sediar e poder contribuir com a pauta deste Fórum que muito nos aproxima. Temos muitas pautas específicas, mas também precisamos agir conjuntamente. Como autarquias públicas, colocamos à disposição o nosso corpo funcional para o sucesso desta reunião”, disse, destacando a importância de compartilhar experiências exitosas como o Programa Mulher, o Crea-Júnior, o Programa Jovem Profissional e o Programa Fortalece, desenvolvidos pelo Confea.
Marcada pela apresentação do Plano Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por parte do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no estado de Sergipe, Jackson Luiz Araújo Souza, a abertura da reunião contou também o compartilhamento de boas práticas, em que a diretora executiva do CFC, Elys Tevânia Alves de Carvalho, apresentou o Programa de Integridade do Conselho.
Representante do Confea no fórum, o assessor da presidência Eiji Yamasaki considera que o fórum é uma oportunidade para expor as conquistas e as demandas mais urgentes dos conselhos profissionais. “São problemas comuns. Hoje nós discutimos desde projetos de lei que afetam os profissionais de modo geral até outros problemas dos conselhos, um debate salutar para vencer as nossas batalhas”, disse, destacando que há trocas de experiências exitosas. “Já superamos muitas questões que alguns outros conselhos ainda não conseguiram. Hoje contribuímos com projetos cujas tratativas já deram certo conosco, como, por exemplo, um conselho federal cujas competências normativas estão sendo usurpadas por conselhos regionais”, considerou.
Em seguida, a Comissão de Assessoramento Técnico apresentou a proposta de alteração do regulamento do Fórum e um breve debate sobre o acórdão 1177/2023 do TCU que prevê a adoção de uma sistematização providências quanto à regularização de unidades responsáveis pelos contratos nos sites de todos os conselhos de profissões regulamentadas até 26 de setembro próximo. Conduzida pelo secretário executivo do Fórum e assessor parlamentar do Conselho Federal de Administração, Jenner de Moraes, a comissão encaminhou a aprovação de nomes para sua nova constituição, prevendo ainda, “com urgência”, a necessidade de criação de uma comissão parlamentar do Fórum.
A Comissão de Assuntos Educacionais promoveu um debate sobre a análise da legalidade do Projeto de Lei 2075/2023 que prevê a possibilidade de que alunos do terceiro ano da graduação de Educação Física sejam responsáveis técnicos pelo funcionamento de academias de ginástica. “O aluno não é habilitado nem regulamentado, entre outros equívocos. Ele não pode ter atribuições profissionais”, informou a assessora do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Costa, coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais das Áreas de Saúde, afirmando que a proposta abre precedentes para outas áreas de saúde. “Quem regulamenta as profissões são os conselhos profissionais. Essa é uma forma de precarização do trabalho”, disse.
Já o presidente do Conselho Federal de Economistas – Cofecon, Paulo Dantas, debateu o PL 4704/2019, que regulamenta a profissão de perito judicial, criando o Conselho Federal dos Peritos Judiciais. Com pronunciamentos de vários representantes contra o projeto de lei, ele manifestou que sua preocupação atende demanda de peritos judiciais do Estado de São Paulo. “É algo desnecessário, são profissionais que estão em todos os conselhos, e a criação de um conselho profissional específico iria subtrair profissionais que já têm seus registros profissionais, sendo uma área multiprofissional que exige capacitação técnica para fazer avaliações confiáveis. Um único conselho seria inviável para a supervisão dessa atuação”, destacou.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Com a colaboração da TV Confea e de Wesley Ricardo (estagiário da Gerência de Comunicação do Confea)
Fotos: Marck Castro/Confea
