Brasília, 16 de agosto de 2018.
Na tarde de quarta-feira (15), durante o Seminário de “Assistência Técnica em Habitação Social”, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás, por meio do eng. civ. Eliel Divino de Oliveira, compartilhou com o público o Acordo de Cooperação Técnica do Regional com as prefeituras. “O Crea-Go oferta o projeto e a prefeitura se compromete a disponibilizar um profissional habilitado para execução da obra. Atualmente temos 29 termos de cooperação vigentes com prefeituras”, esclareceu. 
O Crea Paraná, mostrou o funcionamento do Programa Casa Fácil. O eng. civ. Ronald Peixoto Drabik explicou que o Programa consiste em uma parceria com as entidades de classe e prefeituras municipais para a construção de moradias populares com até 70 metros quadrados para famílias com renda de até 3 salários mínimos. “Cascavel (PR) foi pioneira na promoção social conforme prevê a Constituição. Muito disso se deve ao precursor da Engenharia Pública, Ivo Mendes Lima, que implantou o Programa em 1985, no Crea-Paraná.”, lembrou o engenheiro.
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Cartilha Engenharia Pública
O Crea-SC apresentou a “A Cartilha da Engenharia Pública, que já está em sua segunda versão. “A publicação tem o objetivo de orientar sobre a aplicabilidade da Lei nº 11.888/2008. Ela funciona como uma ferramenta que apresenta de forma acessível informações para entender, organizar e direcionar ações integradas com o objetivo de desenvolver cidades socialmente mais justas e dignas”, esclareceu o eng. civ. Eduardo Irani da Silva. Ele ressalta ainda que está sendo proposta uma Comissão Nacional da Engenharia Pública junto ao Confea com o intuito de envolver os conselhos para que, em parceira com o Ministério das Cidades, possam viabilizar os recursos necessários para a efetivação do projeto nos municípios. Clique aqui e baixe o arquivo da Cartilha.
Ao final do evento, o superintendente de Integração dos Sistema (SIS) do Confea, Reynaldo Barros, explicou para o público presente as chamadas públicas – que buscam selecionar entidades de classe do Sistema Confea/Crea, em regime de mútua cooperação, para a consecução de atividades ou de projetos de interesse público ou recíproco - ofertadas pelo Confea. “Quem sabe cria-se um programa de fomento permanente, pois habitação não é só moradia, inclui deslocamento, serviços próximos. A rediscussão do adensamento é fundamental dentro dessa ótica de habitação de interesse social.”, defendeu o superintendente.
A propostas apresentadas pelos participantes serão sistematizadas para que os Conselhos Profissionais consigam sensibilizar os órgãos de controle, o Ministério Público. “Temos de ficar vigilantes para que o tema não se encerre nesse evento, pois o tema é de interesse geral da sociedade”, finalizou a presidente do Crea Distrito Federal, Fátima Có.
Confira as apresentações feitas durante o evento:
Assistência Técnica Aplicada à Regularização Fundiária em municípios da Amazônia - Myrian Cardoso
Instrumentos de Gestão - Eng. Guilherme Augusto Guimarães
CPP-CAU e Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)
Sistema de Inteligência Geográfica - IGEO
Saiba mais:
Habitação popular é tema de seminário que marca os 10 anos da Lei 11.888
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
