É importante salientar que essa matéria foi enviada para o Jornal Correio Braziliense aos cuidados do editor de política, Osvaldo Buarim, na última quinta-feira à noite, por solicitação do próprio editor. Ele se comprometeu em publicá-la e até o momento não o fez. Esgotadas as tentativas diplomáticas da Assessoria de Comunicação, a Assessoria Jurídica do Confea está tomando as devidas providências com relação a solicitação formal do direito de resposta e aos prejuízos que o jornalista causou a instituição.
Presidente do Confea esclarece equívocos publicados
no Correio Braziliense
Lang lembrou que o Confea não é uma entidade privada como disse o jornalista, mas sim uma autarquia pública federal criada pela Lei 5.194/66 e que só por este fato já merece a fiscalização permanente do Tribunal de Contas da União, como qualquer outro órgão federal. “Tentaram criar sensacionalismo sobre esta fiscalização”, comentou Lang. A investigação que o TCU está fazendo no Confea trata-se de Tomadas de Contas Especial nos autos do processo TC 722/2003, fruto de representação da Federação Nacional Engenheiros (FNE) por ocasião de uma auditoria realizada em 2001. O presidente ressaltou que tal auditoria foi solicitada pelo próprio Confea em cumprimento ao artigo 58 da Lei 9.649/98.
Lang classificou de leviana a informação que recebe 15% do total da arrecadação das ARTs Anotações de Responsabilidade Técnica. “É um desrespeito à inteligência dos leitores e também uma acusação impossível”, reagiu o presidente. Ele explicou que a receita do Conselho é composta por um percentual definido pela Lei 6.496/79, que instituiu a ART e este valor sim é de 15%. Lang ocupa o cargo de presidente como função honorífica, logo sem remuneração. Ele destacou ainda que em 2005, o Conselho apresentou um superavit superior a R$ 5 milhões e não um déficit como ocorreu na sua posse em 1999.
O presidente questionou a classificação da administração como “temerária”. “A apreciação do TCU está sob efeito de recurso e estamos explicando todas as dúvidas do Tribunal”, afirmou. A multa aplicada pelo TCU no valor de R$ 10 mil ainda não é definitiva exatamente em função do recurso apresentado pelo Conselho, que pode ser acolhido pelo Tribunal.
Com relação ao contrato de publicidade, Lang explicou que tratou-se de uma concorrência pública transparente e inédita no Confea, já que antes o procedimento adotado era o da dispensa ilegal de licitação. A contratação das empresas seguiu rigorosamente a Lei 8.666/93, assegurou o presidente, que permite a renovação dos contratos pelo período de até 60 meses. “Temos a convicção que o nosso processo segue rigorosamente a lei, além de termos aplicado os recursos exclusivamente dentro da previsão orçamentária e em serviços reconhecidos e conhecidos em todo Brasil. As renovações também seguiram a legislação”, assegurou. O contrato de publicidade sobre o qual recai investigação foi encerrado ao final do período e como manda a lei, feito novo processo licitatório. Segundo Lang, com um trabalho sério de comunicação, o Confea ganhou projeção perante a sociedade e o Governo e a arrecadação cresceu mais de 50% se comparados os anos de 2000 e 2005 em função da forte retomada da participação dos profissionais. A contratação da atual gerente de Marketing do Confea, Ana Lúcia Lomônaco ocorreu há dois meses por sua reconhecida experiência já que desde 2001 ela já não prestava serviços para o Confea nem para empresas contratadas pelo Conselho. O processo junto ao TCU, neste momento, está em recurso de reconsideração, logo toda e qualquer ilação com relação a ele carece de conclusividade, lembrou Lang.
Sobre a acusação de que as contas de sua gestão no CREA-SC teriam sido rejeitadas, o presidente disse que não merecem créditos, “nem sequer comentários” pois a gestão de 1991 a 1996 teve todas as contas aprovadas a exceção da instalação de um toca-fitas em um automóvel do Conselho, considerada supérfluo pelo TCU. Para evitar problemas, o presidente devolveu o valor referente ao equipamento, avaliado na época em R$ 450,00. “Ou seja, uma questão, além de irrelevante, prescrita e superada”, disse Lang.
Lang explicou que as viagens aos exterior são regulamentadas por normas e todas as missões ao exterior são aprovadas pelo plenário do Confea, inclusive com publicação no Diário Oficial da União. “O Confea e a Engenharia brasileira são reconhecidos no mundo, prova disso é a conquista da sede da Convenção Mundial de Engenheiros de 2008 para o Brasil. Antigamente o Conselho era, institucionalmente, um zero a esquerda”, comentou, corrigindo que não foram 25 viagens e sim 14, “até bem aquém das necessárias em seis anos, devido às participações em fóruns internacionais que o Confea conquistou para a área tecnológica brasileira nesse período”, ressaltou.
A ilação de que o Confea pagou passagens de seus familiares, Lang rebate apresentando todos os documentos comprobatórios, rtais como cheques, recibos e passagens. “Eventuais viagens de minha esposa jamais foram custeadas pelo Conselho”, afirmou o presidente. Sobre o citado incidente na Turquia, classificado como grossa mentira, Wilson Lang desafiou: “Quero que apresentem qualquer documento da imigração turca comprovando o alegado. Fui duas vezes à Turquia, nunca tive qualquer problema e tenho testemunhas para comprovar”, afirmou. Lang explicou ainda o questionamento sobre o curso no Caribe feito pelo TCU. De acordo com o presidente, ninguém jamais viajou para participar de tal curso, pois é realizado em Brasília pela Universidade Latino Americana e do Caribe, instituição conhecida na Capital Federal.
O presidente concluiu lamentando que foi dado crédito a uma série de denúncias sem procedência e outras tantas que foram devidamente explicadas às autoridades competentes e que o jornalista que executou a matéria se recusou a visitar o Confea e analisar pessoalmente todos os documentos, se atendo apenas a informações de processos não conclusos ou suposições.
Bety Rita Ramos
Assessora de Comunicação
