Brasília (DF), quarta-feira, 15 de junho de 2005
Apresentado ao plenário pelo conselheiro Walter Logatti, Marcelo Barbieri fez uma abordagem crítica em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a chamada PEC 369 que, na sua opinião, praticamente acaba com a estrutura sindical atual, penalizando principalmente as categorias de profissionais liberais, alguns, no caso, representados pelo Confea. “Temos a postura de defesa do artigo 8º da Constituição que a PEC visa acabar que prevê a unicidade sindical pela base. Fiz um projeto regulamentando esse artigo”, ressaltou.
O deputado explicou que o projeto de sua autoria visa exatamente a regulamentação. O projeto, relatou, tem três eixos principais. Segundo a proposta, quem passaria a definir a existência de sindicatos seriam os empregadores e empregados e não o Estado. “Queremos manter a desvinculação do Estado no sentido de interferir na organização sindical”, comentou. O projeto também defende a garantia da democracia interna aos sindicatos, no sentido de que eles se organizem por meio de eleições diretas e democráticas e a legalização das centrais sindicais, mantendo-se as confederações e as federações por categorias profissionais.
A proposta encontra-se na Comissão do Trabalho e deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no segundo semestre.
Por Adriana Baumgratz
Da equipe da ACOM