Porto Velho, 15 de janeiro de 2015.
“A estratégia que estão tomando na condução desse processo moderno de ocupação urbana é louvável, a Prefeitura tem o apoio do Crea-RO para que tenhamos uma cidade planejada e organizada”, disse o 1º diretor financeiro do Crea-RO, Antônio Carlos Trajano.
O projeto de expansão da margem esquerda do rio Madeira foi apresentado na ocasião pela Prefeitura de Porto Velho, que, de acordo com a Legislação Brasileira no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, no seu Art. 42B, estabelece que a expansão de perímetro urbano exige a necessidade de estudos que têm que ser feitos para garantir a ocupação: verificar perímetro, área ambiental, locação das diretrizes, dos equipamentos comunitários, escolas, postos de saúde, parcelamento, definição de Habitação de Interesse Social (HIS), os ambientes históricos e patrimoniais que precisam ser preservados, entre outros.
Com relação ao processo, de acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Alberto Elarrat, a prefeitura já tem o termo de referência para fazer a licitação para contratação de empresa para execução dos estudos. “Paralelo a esse processo, já vamos começar a construir o modelo de ocupação na margem esquerda. O nosso pensamento é que seja uma região ocupada com qualidade”, ressaltou Elarrat.
O prefeito Mauro Nazif participou da reunião e esclareceu que este projeto está sendo feito agora, de forma planejada, para que as obras sejam bem executadas. “O diagnóstico é fundamental para saber as prioridades”, ressaltou o prefeito.
Narah Braga
Assessoria de Comunicação do Crea-RO