Natal (RN), 01.03.2005

Crea-RN entrou em parceria com Natal Voluntários para a promoção da campanha "Livre Acesso às Calçadas". O evento faz parte do programa 7º TEMPO, que ocorrerá no próximo dia 12 de março em Natal.

A preocupação com acessibilidade, fez o Crea criar em 2002, uma comissão especial, que já gerou seminários e treinamento de profissionais, para levá-los a conscientização e prática dos direitos dos portadores de necessidades especiais. Nesta campanha, o Conselho irá disponibilizar engenheiros para auxiliarem os grupos e realizará um Seminário de Conscientização sobre Acessibilidade.

O 7º TEMPO tem o objetivo de unir esforços na busca de melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiência física visando à construção de rampas de acesso e correção dos desníveis das calçadas da cidade.

De acordo com a Lei Complementar Municipal 55/2004 (Código de Obras e Edificações do Município), o proprietário do imóvel é responsável pela construção das rampas de acesso para deficientes. "Art. 132 - O proprietário de obra em terreno de esquina, ou em terrenos indicados pelo Município, fica obrigado a executar a construção de rampas de transição entre o leito carroçável e o passeio em todas as vias que margeiam sua utilização, conforme as NBRs específicas, sem nenhum ônus para o Município."

"Livre acesso é um direito de todos e todos podem dar um passo na busca de uma sociedade mais justa", segundo os organizadores da campanha.

Maiores informações pelo site: www.natalvoluntarios.org.br