Crea-PR fala sobre iniciativa pioneira nas tratativas com relação às Leis dos MEIs

Última atualização: 11/07/2018 às 18h14

Curitiba, 11 de julho de 2018.

Curitiba está sediando, nestes dias 10 e 11 de julho, a Terceira Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho do Microempreendedor Individual (GT MEI), do Sistema Confea. Participam do encontro, realizado na sede da Mútua, os representantes do GT em nível nacional, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), e do Sebrae Estadual e Nacional.

"Coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Anberson da Silva, Assessora do gabinete da Presidência do Confea, Eng. Eletric. Fabyola da Silva Resende, Gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, Eng. Civ. Diogo Arthur Colella, o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Confea, Eng. Civ. Marcos Camoeiras Marques, o Vice-Presidente do Crea-ES e Coordenador Adjunto do GT, Eng. Mec. Carlos Laet Oliveira"

A reunião tem como objetivo chegar a um consenso comum sobre a categorização dos Microempreendedores Individuais (MEIs), para a melhor aplicação das Leis Complementares que regulamentam os MEI, seja no quesito de respeito ao disposto no tocante as taxas, seja na forma de encaminhamento, pelo Conselho Federal, de diretrizes para que os Conselhos Regionais possam atuar de forma harmonizada na fiscalização das atividades desenvolvidas.

O presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, que participa do GT representando o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, foi convidado para apresentar na reunião como o Conselho Paranaense conseguiu encaminhar seus sistemas e sair na vanguarda na isenção de taxas aos profissionais cadastrados como MEIs.

"Assessor Técnico da Presidencia do Crea-PR, Eng. Mec. Jorge Henrique Borges da Silva, Diretor Geral da Mútua, Julio Russi, Assessora do gabinete da Presidência do Confea, Eng. Eletric. Fabyola da Silva Resende, representante da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), Fábio Silva, o Vice-Presidente do Crea-ES e Coordenador Adjunto do GT, Eng. Mec. Carlos Laet Oliveira, o Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Confea, Eng. Civ. Marcos Camoeiras Marques e o Consultor do Sebrae Nacional, Túlio Silveira. "

Paralelamente a adequação dos sistemas, também de forma pioneira, o Crea-PR tem atuado em parceria com o Sebrae-PR com o objetivo de colaborar neste processo de implantação dos MEIs no cenário empresarial nacional, desenvolvendo estudos preliminares conjuntos para que a Sociedade tenha o devido acompanhamento profissional nos casos em que ocorram atividades restritas a Profissionais do Sistema Confea/Crea. “Nosso objetivo maior com essa parceria é trazer mais segurança para a Sociedade, já que as MEIs são categorizadas por ramo de atividades e, em determinadas categorias, podem estar restritas a área de Engenharia. Nestes casos, terão o apoio orientativo necessário, prestado pelo Sebrae  com apoio do Sistema Confea/Crea, para atuar dentro dos preceitos legais vigentes”, comenta o Presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha.

"Presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, e Coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Anberson da Silva "

Com base na experiência do Paraná, e nas sugestões levantadas durante estes dois dias de reunião, o Confea irá estudar a melhor forma de harmonizar essa categorização dos MEIs em nível nacional, no tocante a sua constituição, focando nos quesitos legais de taxas e também na declaração de responsabilidade sobre as atividades executadas, assim como tem buscado atuar o Crea paranaense.

Ascom Crea-PR