Brasília (DF), 8.04.2005

A partir desta segunda-feira 11, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) - documento lque identifica o responsável técnico por qualquer obra ou serviço realizado, pode ser acessada através do site do Crea-MA facilitando o registro de  trabalhos e projetos executados no estado por profissionais e empresas.   As tabelas da ART ON line estão disponibilizadas e aparecem de acordo com a habilitação do profissional e o processo final pode ser impresso em casa.

O presidente do Crea-MA, José Pinheiro Marques, alerta o consumidor de serviços nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Meteorologia, Geografia, Tecnólogos e os Técnicos de 2º Grau para se precaver ao escolher uma empresa ou um profissional. “É essencial que verifique se  possuem registro no Crea-MA. Para tanto, basta  solicitar informações em uma das inspetorias ou no próprio regional.

O que é a ART – Criada pela Lei nº 6.496/77 e regulamentada pela Resolução nº 425/98, do Confea, a ART é um instrumento pelo qual o profissional registra o seus contratos junto ao Crea, na jurisdição onde está sendo executado o serviço, mediante o pagamento de uma taxa. É uma súmula de um contrato firmado entre o profissional e o cliente para a execução de uma obra ou prestação de um serviço, que fica registrada.

Vantagens da ART para o profissional: documento hábil na formação do currículo profissional; em casos específicos, permite ao engenheiro, arquiteto ou agrônomo a aposentadoria especial; no desempenho de cargo/função para os assalariados, comprova o cumprimento do salário mínimo profissional; define responsabilidades e garante a qualidade dos serviços e obras da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo ainda importante instrumento de Fiscalização do Exercício profissional.  Serão consideradas nulas as Anotações de Responsabilidade Técnica, quando: a qualquer tempo, verificar-se a inexatidão de quaisquer dados nela constantes; o Conselho Regional verificar a incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos; for caracterizado o exercício ilegal da profissão, em qualquer outra de suas formas." Artigo 9º - Resolução n.º425/98 do Confea. 

Medalha - A Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, por unanimidade, no início deste mês, a outorga da Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Bequimão”, ao presidente do Crea-MA, eng. civil José Pinheiro Marques. A autora da preposição foi a deputada e engenheira Telma Pinheiro que, em sua justificativa, disse ser “um reconhecimento justo e merecido a esse cidadão que há muito tempo vem se destacando no cenário maranhense”.  Ela destacou ainda, que Pinheiro Marques foi o Responsável Técnico em diversas obras de porte relevante na capital, como, por exemplo, a construção do Campus Universitário Paulo VI, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Alcoa, assim como também no exercício da docência nos cursos de Engenharia Civil e Mecânica, na mesma instituição.

Serviço: visite o site do Crea-MA e conheça o novo serviço.

Mata Roma
Do Crea-MA