O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) recebe membros das Câmaras Especializadas de Engenharia Química Geologia e Minas de todo país. A 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química (CCEEQ) iniciou seus trabalhos na manhã desta quarta (16). O evento segue até sexta-feira (18).

A presidente do Crea-ES, Lúcia Vilarinho, abriu o evento e deu boas vindas aos profissionais de todo Brasil. “Temos aqui uma ótima oportunidade de discutir temas relevantes para a Engenharia Química. Questões ligadas à fiscalização, à legislação e à valorização profissional estarão em pauta durante esses três dias de reunião. Desejo que a estadia de vocês no Espírito Santo seja bastante acolhedora e que os Grupos de Trabalho sejam muito produtivos. Espero também que os dias em terras capixabas tragam bons frutos para o Sistema Confea/Crea”, disse.

O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é um dos temas da pauta do CCEEQ. O debate será realizado em torno da Lei 13.589/2018, nova legislação criada para assegurar a saúde dos ocupantes de ambientes de uso público climatizados com equipamentos de ar condicionado acima de 60.000 BTUs.

“Os profissionais da modalidade química são responsáveis pelo monitoramento da qualidade do ar”, destaca o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas (CEEQGM) do Crea-ES, engenheiro químico Breno Schmidt. “O monitoramento do engenheiro químico é regido pelo artigo 17 da Resolução nº 218 do Confea”,explica.

O Coordenador Nacional das Câmaras de Engenharia Química e Coordenador Câmara de São Paulo, engenheiro de alimentos Marcelo Alexandre Prado, também destaca o PMOC como o principal ponto das discussões e destaca a importância dos profissionais pensarem e participarem das normas que tangem suas profissões.

“Temos a nova legislação de ambientes climatizados. Isso envolve desde uma sala com ar condicionado, até uma linha de produção onde você tenha uma cadeia frigorífica. Isso exige uma regulamentação que vamos discutir nesses três dias. O objetivo é contribuir para uma regulamentação baseada em cima da legislação. Essa lei deixa em aberto que depende de regulamentação técnica, que somos nós. Vamos sugerir regulamentação e normas para o Confea, que leva essas informações ao Poder Legislativo”, disse Marcelo.

“O que se discute e se muda aqui serve para o resto do país. Para que os profissionais da engenharia sigam as resoluções, leis e atuem de uma forma mais coerente e correta”, complementa o coordenador da Câmara de Engenharia Química de Minas Gerais, engenheiro químico Rogério Melo.


A 2ª Reunião Ordinária do CCEEQ terá palestra específica sobre esse tema. Na manhã de quinta-feira (17) o grupo assiste a apresentação “Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) conforme a Lei nº 13.589 e implicações para Engenharia modalidade Química”, que será realizada pelos membros das Câmaras Especializadas de São Paulo.

Lei nº 13.589: novo padrão para os procedimentos de manutenção e limpeza

O presidente Michel Temer sancionou lei que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo “visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.

A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Próximo encontro

Vitória sedia até sexta-feira (18) a segunda reunião ordinária da CCEEQ em 2018. Neste ano o grupo já se reuniu em Brasília entre os dias 21 e 23 de fevereiro. Uma terceira reunião tem previsão de ser realizada no Rio Grande do Sul (Porto Alegre) de 30 de outubro a 01 de novembro.

Crea-ES