Crea-ES estimula cumprimento do salário mínimo profissional em Cachoeiro do Itapemirim

Vitória (ES), 21 de setembro de 2006

O presidente do Crea-ES, eng. civil Luís Fiorotti, participou na última terça-deira, 19 de setembro, da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cachoeiro do Itapemirim, sul do Espírito Santo. O principal assunto abordado por ele foi a necessidade do cumprimento do Salário Mínimo Profissional para as categorias abrangidas pelo Conselho. A exposição surtiu efeito, fazendo com que a Câmara aprovasse uma Moção de Apoio aos servidores municipais da Prefeitura de Cachoeiro a fim de que os trabalhadores tenham esse direito adquirido por lei.

No último dia 22 de abril, a lei 4.950 de 1966, que estabelece a remuneração mínima para engenheiros, arquitetos, agrônomos e profissões afins, completou 40 anos. Apesar de todos os trabalhadores vinculados ao Conselho ter esse direito, que é garantido por lei, muitas empresas e órgãos públicos ainda não cumprem essa obrigação. Fazer valer esse direito é o propósito da atual gestão do Crea, que no início do mês de agosto enviou ofício a todas as prefeituras do Estado alertando sobre a legislação.

A exposição de Fiorotti na Câmara também abordou questões importantes para a região, como o Plano Diretor Municipal (PDM), cujas discussões estão sendo acompanhadas pelo Conselho em todo o estado e cujo prazo para conclusão dos trabalhos se expira no próximo dia 10 de outubro.

A oportunidade de os cidadãos que possuem renda de até três salários mínimos poderem realizar obras e serviços com participação e orientação técnica também foi debatida pelo presidente do Regional, que apresentou, na ocasião, o Programa de Engenharia e Arquitetura Social. O projeto, criado pelo Conselho, visa proporcionar à população de baixa renda serviços especializados de Engenharia e Arquitetura com critérios de segurança, economia e qualidade.

Além do presidente do Crea, também participou da sessão na Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Espírito Santo (Senge-ES), Eng. Mecânico Sebastião da Silveira Carlos Neto.

Alcione Vazzoler
Consultora de Comunicação do Crea-ES