Brasília, 23 de janeiro de 2014.
Cinquenta municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes vão contar com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Convênio de cooperação técnica, o projeto Sanear Mais Bahia, foi assinado nessa quarta-feira (22), com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), em Brasília, na sede do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Os PMSBs são obrigatórios para o atendimento da lei 11.445/07 para se ter acesso a recursos federais para projetos e obras de saneamento. Participaram da assinatura o presidente do Crea-BA, Marco Amigo; o presidente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiroz Filho; e o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu.
Os municípios contemplados serão definidos por seleção pública, que será realizada entre os dias 27 de janeiro e 14 de fevereiro, e deve atender a critérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de cobertura de abastecimento de água, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), alta incidência de doenças diarreicas, maior percentual de população rural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro. O termo de cooperação técnica entre o Crea-BA e a Funasa foi publicado no último dia 16. O convênio envolve recursos da ordem de R$ 6,8 milhões.
Segundo a superintendente estadual da Funasa na Bahia, Glenda Barbosa de Melo, a definição dos municípios contemplados ficará a cargo do Núcleo de Integração de Cooperação Técnica (NICT), formado por engenheiros e técnicos em saúde ambiental. O resultado deve ser divulgado até o dia 5 de março, sendo iniciados os trabalhos de campo até o mês de maio. O papel do Crea-BA será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração dos planos. É um novo formato que garante maior participação da sociedade e que deve servir como modelo para outros Estados. A primeira experiência ocorreu com o Crea-MG (em andamento), mas que teve foco na capacitação dos técnicos dos municípios.
De acordo com a lei 11.445/2007, para ter acesso aos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para projetos e obras de saneamento, com perspectivas de investimento de mais de R$ 500 bilhões nos próximos 20 anos, visando universalizar os serviços básicos de saneamento no País, os
municípios precisam apresentar os PMSBs aprovados. Os planos envolvem ações em quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e destinação de resíduos sólidos. Os planos precisam estar integrados aos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações.
A lei definiu como prazo final para entrega dos PMSBs o mês de dezembro de 2013, no entanto, poucos foram os municípios no País que conseguiram atender ao prazo. Na Bahia, apenas Camacan concluiu o documento. Glenda Barbosa lembra que no Estado tinham sido realizados 33 convênios
individuais para apoio na elaboração dos PMSBs, sendo que apenas metade deles estão adiantados. ”Por esse motivo estudamos um novo formato e contamos com a participação efetiva do Crea-BA no apoio para capacitação e assessoramento das equipes municipais” .
Plano Municipal
número de engenheiros e técnicos capacitados no interior do Estado, principalmente nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.
Na Bahia, 373 dos 417 municípios têm população abaixo de 50 mil habitantes, sendo que 271 deles encontram-se em estado de emergência, 261 estão no semiárido e detêm baixo IDH. O termo de cooperação envolve o intercâmbio de experiência, informações e ferramentas, proporcionando o fortalecimento da gestão e a implementação de ações de saneamento básico. “Esperamos contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços e, consequentemente, da qualidade de vida da população baiana”, afirmou.
O trabalho envolve o treinamento de equipes nos 50 municípios, realização de conferências municipais e oficinas, formação de comitês, somando 450 eventos setoriais nos municípios. O cronograma se estende por 14 meses até a entrega dos PMSBs concluídos. Para a elaboração dos 50 planos no
convênio com a Funasa será formada uma equipe com engenheiros, urbanistas, técnicos, profissionais da área social e pessoal de apoio.
Falta estrutura
O superintendente da Funasa, Gilson de Carvalho Queiróz Filho, reconheceu a falta de estrutura das prefeituras para a realização dos planos e acesso aos investimentos federais. Ele lembrou que a Funasa apoiou 650 munícipios no País, sendo que apenas 20 deles conseguiram concluir os planos
adequadamente. Observamos que existem equívocos que devem ser corrigidos.
O objetivo desse convênio é a transferência de conhecimento para que as cidades possam ter acesso às obras na área de saneamento, gerando melhor qualidade de vida às suas populações.
O presidente do Confea, José Tadeu da Silva disse que os Creas de todo o País podem auxiliar nesse processo, já que detêm conhecimento técnico que pode ser transferido aos técnicos nas cidades. É um projeto de extrema importância, já que traz a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. O deputado federal Zezéu Ribeiro falou sobre a importância da universalização do saneamento básico no País, sendo que boa parte da população ainda não tem acesso à água tratada, principalmente nas pequenas cidades. É preciso descentralizar a presença dos técnicos para o desenvolvimento do Estado. É também importante a formação de consórcios municipais para tocar adiante as ações formuladas nos planos.
Participaram também da cerimônia o diretor-presidente da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), Cláudio Calheiros; os assessores do deputado federal Erivelton Santana; o consultor de projetos do Crea-BA, Fabiano Cunha; o assessor do Crea-BA, Celson Ricardo; e o chefe de Gabinete do Crea-BA, Herbert Oliveira.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Crea-BA
