Brasília, 22 de janeiro de 2014.
Com o objetivo de auxiliar os municípios no cumprimento da lei 11.445, que torna imprescindível para liberação de recursos federais, a partir de 2014, a existência de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB’s), o Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) assinam convênio de cooperação técnica, nesta quarta-feira (22), em Brasília, no plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. O evento, que será realizado às 20 horas, marca o início dos trabalhos de capacitação e assessoramento técnico de 50 municípios baianos com população inferior a 50 mil habitantes.
O acesso aos recursos orçamentários da União deve obedecer a critérios técnicos específicos, sendo os investimentos compatíveis com o que consta nos planos. O convênio, intitulado de Sanear Mais Bahia, prevê a capacitação e assessoramento das equipes técnicas que vão elaborar os PMSB’s. Dos 417 municípios baianos, 373 têm população abaixo de 50 mil habitantes, sendo que 271 encontram-se em situação de emergência e 265 possuem baixos índices de desenvolvimento. Os planos devem abranger os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. Os PMSB’s precisam estar integrados aos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU’s), além de serem realizadas análises dos impactos nas condições de vida das populações. Nenhum município baiano conseguiu concluir o PMSB no prazo legal estabelecido.
Para o presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo, o Sanear Mais Bahia cria condições para melhoria na qualidade de vida no Estado, uma vez que o problema de saneamento é crônico no País. Segundo ele, o modelo inicial envolve o trabalho em 50 municípios, mas pode ser ampliado. Um dos entraves para a realização do PMSB é o baixo número de profissionais de engenharia e técnicos no Estado. A maioria dos municípios baianos não possui recursos financeiros nem equipes técnicas necessárias para a elaboração dos PMSB’s. Por esse motivo, o convênio se torna imprescindível para o cumprimento da lei. “O objetivo é a melhoria da qualidade de vida em todo o Estado, consolidando uma nova visão de saneamento”.
Estarão presentes à assinatura do convênio, além do presidente do Crea-BA, engenheiro mecânico Marco Amigo; o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu; o diretor presidente da Mútua, engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros; o presidente da Funasa, engenheiro civil Gilson de Carvalho Queiroz e a superintendente estadual da Funasa na Bahia, engenheira eletricista Glenda Barbosa de Melo. Foram convidados também para participar do evento o Governador Jacques Wagner; a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria de Jesus; a bancada de deputados federais e senadores baianos e a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia.
Equipe de Comunicação do Crea-BA
