Brasília, 1º de dezembro de 2023.

A criação do GT COP-30 foi uma das propostas aprovadas durante o terceiro e último dia da 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes, realizada em Foz do Iguaçu-PR. A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas - COP-30 será realizada em novembro de 2025, em Belém-PA. A presidente do regional paraense, eng. civ. Adriana Falconeri, destacou a influência da floresta amazônica nas crescentes discussões sobre as mudanças climáticas do planeta. A proposta recebeu o apoio unânime dos presidentes.

“As mudanças climáticas não poderão ser mitigadas sem a atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua”, apontou, destacando que o Estado está inserido na maior bacia hidrográfica do planeta e é o maior produtor de cacau, dendê e açaí do Brasil, destacando desafios e avanços ligados às atividades do Sistema e justificando a necessidade do GT, diante dos desafios para os preparativos para o evento. Foram indicados para representar o Colégio de Presidentes no GT a presidente do Crea-RS, eng. amb. Nanci Walter, o presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva e ainda a própria presidente do Crea-PA.

Alterações em resoluções
Foi aprovada proposta de revisão da Resolução 1066/2015, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema. Para o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha, a revisão é interessante para os profissionais e a proposta é de adequação à lei vigente. “A ideia é pedir essa alteração para que na inscrição da dívida ativa se mantenha aquele valor”. 

A proposta foi apresentada pelo superintendente do Crea-PR, eng. agr. Celso Roberto Ritter. Segundo ele, a resolução estabelece que as anuidades pagas após o exercício da vigência foram alterações relacionadas ao valor venal e juros com a atualização do valor vigente no ano seguinte, mais atualização do INPC. “No entanto, diferente do que estabelece o Código Tributário Nacional, não se identifica uma falha formal. Haveria, portanto, uma ilegalidade”, afirmou. A proposta foi ajustada e aprovada pelo colegiado.

Também houve a aprovação de moção de apoio ao relatório encaminhado pelo presidente do Crea-AP, eng. civ. Edson Kuwahara, sobre os trabalhos do GTR DN 85, em torno da alteração da compatibilização da DN 85 com a Resolução 1.137/2023, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional. O GT definiu parâmetros e procedimentos a serem incorporados na nova DN, visando melhorias na aplicabilidade da Resolução.

O CP Nordeste propôs a revogação da Decisão nº PL-0569/2008, que trata da elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos. A proposta é delimitar a realização das atividades de arqueação de embarcações e plataformas flutuantes para os profissionais exclusivamente diplomados em curso de nível superior, de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, devidamente registrados no Crea de sua circunscrição.
 

Informes das comissões
Integrante da Ceap, o conselheiro federal eng. civ. Neemias Barbosa apresentou relato sobre as atividades da Comissão de Educação e Atribuição Profissional. Já o coordenador da Comissão de Articulação Institucional – Cais, eng. agr. Francisco Lira, também apresentou seu relatório. “Muitos itens encaminhados pelo CP foram analisados, além de assuntos referentes às propostas nacionais sistematizadas e ainda a 79ª Soea”, informou. Chanceler da Comissão do Mérito, o geólogo Mário Cavalcanti descreveu que o plenário aprovou para 11 de março de 2024 a data limite para o envio das indicações para as homenagens durante a 79ª Soea, a ser realizada de 7 a 10 de outubro, em Salvador-BA.

O coordenador da CCSS, eng. agr. Daltro Pereira, informou que 330 deliberações já foram conduzidas pela CCSS este ano, como a aprovação da Resolução 1.138, relativa ao planejamento plurianual e à gestão orçamentária do Confea. Entre outros programas em atuação no Sistema, destacou a importância dos ajustes ao Programa Fortalece pelo plenário, cujo empenho em torno da continuidade de sua aprovação foi destacado pelo presidente do Crea-RO e coordenador adjunto do Colégio de Presidentes, o eng. ftal. Carlos Xavier, e ainda pela presidente do Crea-AC, eng. civ. Carmem Nardino, pelo presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva, que elogiou ainda a celeridade na aprovação das contas dos regionais, a exemplo do presidente anfitrião do evento. 

Ao agradecer o apoio do Colégio de Presidentes, o conselheiro Daltro apresentou ainda o relato sobre o “processo eleitoral histórico” desenvolvido pela Comissão Eleitoral Federal. Ele destacou que a CEF esteve harmonizada, contando com a atuação dos conselheiros eng. mec. Lucas Carneiro, eng. mec. Michele Costa e eng. eletric. Genilson Pavão e ainda os suplentes eng. agr. Francisco Lira, eng. agr. Luiz Lucchese, eng. civ. Neemias Barbosa, eng. mec. Aysson Rosas Filho e eng. eletric. Sérgio Maurício. “Agradeço ainda à Procuradoria Jurídica e à assessora Talita Machado. Fizemos uma matriz de responsabilidades que incluiu quase todas as gerências. Isso foi essencial para o sucesso do processo eleitoral”, afirmou, enfatizando resultados e procedimentos preparatórios ao processo eleitoral. “Mais participativo, mais econômico e menos judicializado”, enfatizou o conselheiro.

Além dos coordenadores, acompanharam o último dia da reunião os conselheiros federais eng. agr. Cândido Carnaúba e o eng. mec. Aysson Rosas Filho. Membro da Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep, Cândido Carnaúba apresentou os informes da comissão no último período. “Foi realizado essa semana o 8º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema, no qual foram abordados o acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, além de notas técnicas regionais e dados do programa Fortalece”, disse, apresentando dados sobre o Encontro de Coordenadores e Assessores de Comissão de Ética - Encace, nas regiões Norte e Sul, abordando temas como a gestão do processo ético com focos em resultados. “Nesse último período, o plenário do Confea apreciou mais de 400 processos de julgamentos em última instância. A comissão tinha bastantes processos e hoje acredito que temos uma quantidade muito pequena de processos a serem analisados pela comissão no próximo ano”, considerou o conselheiro federal.

Apar
O assessor parlamentar eng. civ. José Maria Soares apresentou dados sobre a atuação da Assessoria Parlamentar do Confea - Apar. “A evolução dos projetos de lei pode ser acompanhada pessoalmente. Hoje monitoramos cerca de 290 projetos de lei, com 133 proposições que acabam interferindo em outras modalidades”, disse, citando projetos como o PDC 901/2018 e o PL 9818/2018, que lidam com as atribuições junto ao CAU, destacando a mobilização mantida por meio da atuação do presidente em exercício eng. eletric. Evânio Nicoleit quando da apreciação deste último. “Esse PL se refere diretamente à Lei do CAU e é mais importante. Foi uma grande mobilização, que surpreendeu o próprio governo. O presidente Rui Falcão (PT-SP) reconheceu publicamente a presença do Confea. As tratativas continuam”, informou.

José Maria também considerou que a PEC 45/2019, referente à Reforma Tributária, teve instituído, em outubro, um grupo de trabalho técnico com integrantes do Confea, do Crea-SC e representante do Cden. “A Apar buscou sensibilizar os senadores quanto ao texto relativo ao artigo 9º. Tivemos o apoio do senador Efraim Filho (União-PB) para constar o Sistema no regime diferenciado”, disse, fazendo ponderações sobre a necessidade de manter o acompanhamento sobre a matéria. 

O assessor parlamentar também ponderou sobre a necessidade de o Sistema analisar os pontos negativos e positivos do PL 1.459/2022, aprovado no último dia 28 de novembro. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização do uso de agrotóxicos. Segundo reportagem do site do Senado, a norma praticamente revoga a atual Lei de Agrotóxicos, Lei 7.802/1989.

Inovação e tecnologia
O superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros, falou do andamento dos projetos da área, como o Cadastro de ART que está implementado em 19 Regionais. Já o Comitê Gestor de Segurança da Informação concluiu os trabalhos, tendo discutido diretrizes e novas tecnologias. O relatório final foi encaminhado ao Conselho Diretor do Confea com recomendações visando alcançar um maior nível de segurança cibernética, desenvolvimento de sistemas, estabelecimento de procedimentos e aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados. “Este é um grande produto que está sendo deixado pela gestão do presidente Joel Krüger”, comentou o superintendente.

Barros informou que a gestão também incentivou a participação dos Creas em iniciativas de modernização. A formação de agentes de inovação foi uma delas. Dois representantes de cada Crea participaram do HubGov, programa do WeGov baseado em propostas de soluções para problemas. Além disso, foi promovido o 4º Encontro Nacional de Inovação (Inovar) nesta semana, com a presença de funcionários dos Regionais.

Ao final, o superintendente anunciou que uma nova solução tecnológica está prestes a agilizar o trâmite de parcerias entre Federal e Regionais. O Sistema de Convênios foi desenvolvido para controlar todo o fluxo de convênios entre Creas e Confea, contemplando a solicitação, análise, acompanhamento, prestação de contas pelo Crea, diligências e controladoria do Confea. “O desenvolvimento da plataforma está em fase final para ser lançada em dezembro e utilizada em janeiro de 2024”, sinalizou.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea