Com um debate com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI) encerrou, na tarde desta quarta (17), no plenário do Confea, sua segunda reunião ordinária do ano. Os coordenadores puderam esclarecer pontos como a participação do Sistema no Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de ar condicionado (PMOC), certificação de profissionais e acreditação de entidades e ainda ensino a distância, entre outros.

Durante cerca de uma hora, o presidente do Confea enveredou por alguns dos principais gargalos enfrentados pelo Sistema, ao responder às questões levantadas pelos coordenadores. “Temos assuntos de interesse das câmaras e outros de interesse geral do Sistema para os quais contamos com a participação de todos vocês. Para isso precisamos estar mais próximos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário”, disse, passando a responder a diversos questionamentos.

Soea

Antes, Krüger agradeceu o empenho dos coordenadores para promoverem a reunião em Brasília, numa tentativa de aproximar ainda mais as coordenadorias das decisões da Casa e do país, anunciando, em primeira mão, que encaminhará ao plenário do Confea a proposta para que as próximas Semanas Oficiais da Engenharia e da Agronomia  (Soeas) sejam, preferencialmente, concentradas em Brasília. “Essa deverá ser a regra. É uma forma de mostrar com mais frequência a nossa força, anualmente. Assim, a título de analogia, assim como existe a Marcha dos Prefeitos, passaríamos a ter a Marcha da Engenharia”, disse, enumerando ainda os constantes desafios logísticos enfrentados pelos Creas para a realização da Soea como outra motivação para que Brasília sedie as próximas edições. “Ao fazermos mais reuniões das câmaras aqui, também temos um diálogo maior com as áreas técnicas e com os conselheiros federais”, ressaltou.

PMOC

Ao discorrer sobre a proposta inicialmente apresentada por meio da Lei 13.589/2018, que prevê sobretudo a atuação do engenheiro mecânico como responsável técnico pelo Plano de Manutenção, Operação e Controle para sistemas de ar condicionado (PMOC), Joel destacou que a proposta encaminhada deveria ter se referido apenas ao “profissional legalmente habilitado”, o que teria evitado o veto constatado no seu artigo segundo. “O mais importante é que daqui a pouco profissionais não habilitados queiram exercer essas atividades”, comentou.
O coordenador da Comissão Temática que analisa o PMOC no Confea, e que manteve sua participação ao longo desta reunião, o conselheiro federal eng. mec. Ronald do Monte Santos, apontou, por sua vez, que a Lei prevê que sua regulamentação seja conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que representa a necessidade de uma integração bastante intensa de todos os profissionais afetos à Lei com a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep).

Limites ao EAD

Como em todas as reuniões com as demais coordenadorias, o presidente Joel Krüger asseverou que o posicionamento do Confea é terminantemente contrário ao ensino 100% a distância. “Não temos base legal para regulamentar os cursos e temos dificuldade para não registrar esses profissionais. Mas, com cautela, temos que discutir junto ao MEC um limite, apresentando as justificativas que dispomos por meio da Ceap”, comentou. “É uma situação preocupante, mas vamos conversar com o ministro e com os demais formadores de opinião do ministério”, acrescentou.

Exames de proficiência, títulos

Ainda em relação à formação, Joel ponderou que a possibilidade de criação de um exame de proficiência, nos moldes daquele promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, só seria possível por meio da publicação de uma lei. “Não há outra maneira de estabelecer isso como uma obrigatoriedade”, disse.

A quantidade de novos títulos oferecida pelas universidades, praticamente todos os dias, também foi questionada por ele. “Temos tentado reverter isso no ministério”, garantiu.
 
Contraponto à mercantilização

Por outro lado, Joel Krüger defendeu a acreditação de cursos por meio de parcerias com instituições internacionais, sobretudo dos Estados Unidos e da Europa. “Nesse caso, não haveria distinção entre o EAD e o presencial, o que já demandaria um novo debate. Mas sem dúvida esse instrumento facilitaria o registro de profissionais em outros países. Mas isso tem que ser feito também com o interesse da academia, porque só funciona se tiver um valor agregado. A acreditação tem que ser reconhecida pelos dois lados, assim como a certificação profissional também tem que ter a participação do mercado”. Outra ponta dessa relação é a regulamentação pelo Confea que precisa ser feita com base nas normas da ABNT. “Estamos no conselho deliberativo da ABNT, e temos interesse em ampliar esse debate”.

Krüger citou o pioneirismo do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape), que vem trabalhando recentemente como entidade acreditadora. “Nossas entidades podem também ser acreditadoras, assim como o Ibape, que poderá certificar profissionais. Há um mundo a ser explorado na acreditação e na certificação, o que seria uma contrapartida a essa mercantilização do ensino de engenharia. Mas não adianta nada sem agregar valor”, disse, citando acordos recentes de certificação com entidades norte-americanas como a Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (ASME) e outros da Engenharia Civil e da Agronomia e enfatizando que essa participação “pode representar a salvação financeira das entidades”.

Propostas

Entre as propostas a serem encaminhadas à Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) e a outras instâncias do Confea, a CCEEI aprovou o encaminhamento em torno da pauta estratégica orientada pelo Confea, voltada à discussão do acobertamento profissional, enumerando os processos em tramitação e arquivados, no período de 2016 a 2018.

Outra proposta a ser encaminhada para tramitação e deliberação do Confea, diz respeito à suspensão da consulta pública que define o título e discrimina as atividades e competências do engenheiro de produção. Apesar do apelo feito pelo conselheiro federal engenheiro de produção mecânica Zerisson de Oliveira Neto, no sentido de que fosse viabilizada a atuação desses profissionais, a CCEEI entende que deveria ter sido ouvida antes da consulta ter sido lançada, por meio do Anteprojeto de Resolução n. 2, e que a mesma não foi conduzida em tempo hábil para as manifestações da coordenadoria. Entre outros pontos, a câmara identifica “problemas conceituais no texto” da proposta.

A CCEEI aprovou ainda proposta de tramitação de uma missão para o Congresso Internacional de Engenharia Mecânica da Sociedade Americana de Engenharia Mecânica (ASME), de 8 a 14 de novembro, em Salt Lake City. Outra proposta bastante debatida dizia respeito à busca de uma uniformização de encaminhamento junto aos Creas no que se refere às pautas prioritárias das reuniões, encaminhadas pelo Confea em atendimento a demandas suscitadas por órgãos de controle. Nas discussões, os conselheiros eng. civ. Marcos Camoeiras e eng. mec. Ronald do Monte Santos destacaram a responsabilização promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), bem como o papel de cada conselheiro em cumprir as normas definidas regimentalmente.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Israel Lima/Confea