Vitória (ES), sexta-feira, 21 de maio de 2004. Os conflitos existentes entre os Conselhos Regionais de Química (CRQs) e os Conselhos Regionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Creas) foram tema da segunda etapa dos trabalhos desenvolvidos pelo Colégio de Presidentes de Creas nesta sexta-feira (21/05). O assunto foi abordado pelo Coordenador da Comissão de Avaliação da Engenharia Química (Caeq) do Confea, Eng. Químico Geraldo Hernandes Domingues. Ele explicou que, de acordo com o artigo 335 da CLT, só é necessário o registro de Engenheiros Químicos no CRQ quando os mesmos exercerem funções de químicos, como por exemplo, profissionais que atuam em laboratórios de análise. O Coordenador da Comissão de Avaliação da Engenharia Química do Confea ressaltou também o problema relacionado a questão do registro de empresas. Segundo ele, quase 100% dos processos das Câmaras de Química se referem a registros de empresas. "O CRQ vem tentando forçar o registro de empresas com atribuições da Engenharia que possuem em sua composição profissionais com atribuições da área química", disse. Domingues explicou aos participantes da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea a função da Comissão coordenada por ele: "A Caeq tem como meta o reconhecimento da atuação do Engenheiro Químico como engenheiro registrado no Crea, sem necessidade de registro no CRQ. A Comissão visa coordenar procedimentos jurídicos para enfrentar a questão em âmbito nacional, colocando o enfrentamento entre o Confea e o CFQ, já que o que ocorre hoje são ações isoladas de empresas contra o CRQ". Para mais esclarecimentos sobre o assunto, Domingues informou que a Caeq disponibiliza informações e atende a consultas pelo site www.confea.org.br/caeq. Da Assessoria de Comunicação do Crea/ES
- Quem Somos
- O que fazemos
- Serviços
- Carta de Serviços
- Resoluções e Decisões Normativas
- Registro de Profissional
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Registro de Obras Intelectuais
- Certidão de Acervo Técnico - CAT
- Registro de Atestado
- Registro de Entidade de Classe
- Registro de Instituição de Ensino
- Cadastro de Instituição de Ensino e seus Cursos
- Registro de Pessoa Jurídica
- Informe-se
- Fale Conosco
- Transparência e Prestação de Contas