Brasília, 24 de outubro de 2019.
As discussões em torno do Marco Legal do Saneamento Básico continuam bastante intensas. Ao participar de audiência Pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta (23), o engenheiro ambiental Renato Muzzolon Jr., assessor da presidência do Confea, considerou que “a proposta de incumbir à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade pelas diretrizes nacionais de regulação do setor é bem-vinda, com a ressalva de que o regulador local seja empoderado para continuar a sua atuação”.
Em pauta, o parecer do Projeto de Lei 3261/2019, cujo relator é o deputado Eugênio Zuliani (DEM-SP), que esteve presente à 76ª Soea, em Palmas-TO, no mês passado. O texto desregulamenta o setor de água e saneamento no Brasil, rompendo com os chamados contratos de programa, firmados entre municípios e Estados, e que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB_BA), “a água do lençol freático está acabando. Sem contrato de programa para a água, esses municípios estarão totalmente desassistidos. A questão é de uma política pública indispensável para a garantia de água e de saneamento para o Brasil profundo, não apenas para onde as empresas terão lucro, pegando o filé mignon e abandonando a maioria do povo sem água, sem tratamento de água e sem esgotamento sanitário”.
Equipe de Comunicação do Confea
