Brasília (DF), 13.04.2005

Teve início na manhã de hoje, na sede do Confea em Brasília, a 2ª reunião ordinária de 2005 do Conselhão (Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas), composto por 26 integrantes.

Em pauta, nove itens – além da realização de palestra sobre Reforma Tributária, por Maria Lúcia Fatorelli, durante a  tarde -. Entre os temas, o que dominou a maior parte das discussões foi a ação direta de inconstitucionalidade movida pela CNPL (Confederação Nacional de Profissionais Liberais) contra a lei 1.000/04, que dá aos conselhos federais o direto de estipular o valor das anuidades cobradas de seus afiliados. A idéia é encontrar a melhor forma de interlocução com a CNPL e apresentá-la aos demais membros do Conselhão para só então ser posta em prática.

Ainda pela manhã, foi aprovada a realização do II Simpósio dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, em Fortaleza (CE), em data ainda a ser definida até o final de julho.

Uma comissão para visitar órgãos internacionais com o a Unesco, ONU, OEA e Pnud, entre outras,foi formada com o objetivo de estabelecer relações de reciprocidade entre os conselhos e essas organizações.

A realização de audiência pública para tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais deverá voltar à pauta para definição de local e data.

Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da Acom