Cuiabá (MT), terça-feira, 24 de junho de 2003. Os 26 milhões de veículos que trafegam pelo Brasil provavelmente terão que passar por revisões anuais para que possam rodar. A expectativa é que, ainda neste ano, seja regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) o art. 104, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que implanta a inspeção técnica veicular obrigatória e periódica. O tema foi lembrado na última segunda-feira, no 3° Colégio de Presidentes, que acontece em Cuiabá.Atualmente, a obrigatoriedade de revisão está condicionada a casos restritos, como quando ocorre alteração no estado original do veículo, revisão denominada inspeção de segurança veicular e que tem, como base, o art. 106, CTB. Enquanto isso, cerca de 50% dos veículos brasileiros trafegam com problemas nos amortecedores, e 60% têm irregularidades nos freios. Os dados são da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis), cujo presidente, o engenheiro Marcos de Oliveira César, ministrou palestra no encontro de Mato Grosso.A inspeção, pelo art. 104, relaciona-se tanto a itens de segurança, quanto à emissão de poluentes e de ruído. No primeiro caso, a regulamentação é pelo Contran. Já quanto aos poluentes e ao barulho, cabe ao Conama tomar providências, conforme o próprio artigo determina. A periodicidade da inspeção será definida na regulamentação, mas - se seguir os exemplos de países europeus - deverá ser anual.Marcos de Oliveira analisa que a implantação da inspeção veicular nos moldes do art. 104 irá contribuir para o programa federal de renovação de frota, tema já enfatizado em entrevistas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. "Haverá geração de emprego e distribuição de renda por causa dos investimentos na indústria automobilística", ressalta. Ele também enfatiza a economia em aplicação de verbas públicas, principalmente do Sistema Único de Saúde, já que é significante o volume de recursos utilizados em atendimentos a acidentados.Para Marcos, o custo da inspeção não é elevado, se for considerado o benefício social. Na Europa, a inspeção custa, em média, US$ 40. "Esse valor, dividido por 12 meses, é pequeno", enfatiza, ao responder questionamento sobre o impacto da nova obrigatoriedade nas camadas mais pobres da sociedade. "Não consigo ver pontos negativos na inspeção", ressalta.Na França, a implantação de sistema similar de inspeção ocorreu de forma gradativa. Marcos explica que o modelo francês exigiu, inicialmente, a inspeção nos freios. No segundo ano, agregou a inspeção em amortecedores e assim por diante. Tal modelo deve ser seguido no Brasil, conforme acredita o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), engenheiro civil Wilson Lang. "Mas a implantação de todas as exigências não deve passar de três anos", defende.Resolução do Confea - Em sua palestra aos presidentes de Creas, Marcos analisou a Resolução 458/01, do Confea, que lista as categorias profissionais que têm competência legal para realizar inspeção técnica. Ele chama a atenção justamente para a adequação da resolução à discussão que acontece na regulamentação do art. 104 (inspeção técnica veicular), bem como à vistoria que já ocorre, com base no art. 106 (inspeção de segurança veicular). São pelo menos 11 questionamentos listados por Marcos e repassados aos presidentes de Creas para que debatam futuramente. Um deles: "Existe a necessidade de recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as inspeções de segurança veicular?". Outro: "Como ficam os profissionais já treinados, com larga experiência, que exercem a função de inspetores há muitos anos e sem a formação acadêmica?". Mais um: "As oficinas instaladoras do sistema de GNV devem recolher ART?".O tema deverá ser enfatizado pelo Confea no decorrer dos próximos meses, conforme ressaltou o presidente do Conselho Federal, Wilson Lang, durante a abertura do 3° Colégio de Presidentes, em Cuiabá. Em entrevista para a imprensa de Mato Grosso, Lang demonstrou que o Confea quer agilidade nas discussões sobre a inspeção veicular. "O número de carros trafegando sem condições é enorme no Brasil. Basta olhar nas ruas", destacou. Antônio Lemos - Crea/MT