Confea participa de seminário no TCU sobre transparência e boas práticas na gestão

Brasília, 8 de abril de 2016.

"José Tadeu (segundo da esq. para dir.) ao lado do presidente do Crea-DF, Flavio Correia, e do vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e do ministro-substituto Weder de Oliveira"

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. José Tadeu da Silva, participou na quinta-feira (7) do Seminário Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). 

No encontro foram apresentados resultados e próximos passos da auditoria realizada em 2015 pelo tribunal – que teve como resultado o  Acórdão 96/2016-Plenário do TCU – para avaliar o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos conselhos profissionais. O tribunal tem como meta elaborar um índice de transparência para os conselhos, de modo a estimular o aumento da divulgação de dados pela administração pública. 

"Representantes do Sistema Confea/Crea marcaram presença no seminário realizado pelo TCU"

Acompanhado dos gestores do Confea das áreas Administrativa, Jurídica, de Controladoria, de Planejamento e Gestão, além dos presidentes dos Creas do Amazonas e do Distrito Federal, o presidente José Tadeu avaliou os temas pautados no seminário como importantes para os conselhos, uma vez que dizem respeito às questões administrativas e gerenciais dessas instituições públicas. “O Sistema precisa trabalhar para estar adequado  às modernas práticas de transparência pública. É uma demanda da sociedade e um dever do todo órgão que lida com dinheiro público”, afirmou Tadeu.

Ciente do Acórdão 96/2016-Plenário TCU, o Confea deu conhecimento da decisão aos Creas em fevereiro passado e hoje (8) irá encaminhar ofício para os Regionais solicitando informações que irão compor um plano de ação conjunto com a proposta de aumentar o nível de cumprimento dos requisitos da LAI. Embora já possua uma página com dados públicos, o Conselho Federal pretende incrementar o grau de transparência em benefício da sociedade.

Conheça a página de Lei de Acesso à Informação do Confea e o Serviço de Informação ao Cidadão 

 

Transparência de dados 
Entre junho e setembro de 2015, o TCU realizou auditoria em 510 – dos atuais 535 – conselhos profissionais federais e regionais com o objetivo de avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Foram avaliadas, por exemplo, a transparência e a divulgação de informações por parte dessas entidades, em relação à gestão, aos serviços prestados, às ações que desenvolvem e à aplicação das anuidades pagas pelos profissionais representados. 

A constatação geral foi de que o nível de transparência, considerados os requisitos definidos na LAI, é muito baixo. Entre os principais resultados estão: a maioria dos conselhos não divulga ativamente em seus sites os conteúdos legais mínimos exigidos, como metas de programas, deliberações, resoluções e remuneração de empregados; e a maioria dos conselhos não criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para atender ao público de forma presencial e receber pedidos de acesso à informação, mesmo que de forma eletrônica. 

Para o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira, uma das principais causas dessa realidade é o desconhecimento ou mesmo entendimento equivocado quanto à aplicação da LAI.

Como resultado da auditoria, em janeiro deste ano o tribunal determinou, por meio do Acórdão 96/2016-Plenário, aos conselhos federais de fiscalização profissional, em articulação com os seus regionais vinculados, que instituam procedimentos para que os sites contenham conteúdos mínimos determinados pela LAI e divulgados ativamente, independentemente de solicitação. Além disso, as informações contidas em registros ou documentos deverão ter os atributos que a lei exige e deverá ser instituído o serviço de informação ao cidadão. O prazo para adequação é de até 180 dias a contar da data da ciência do acórdão.

Em trabalhos futuros, o TCU elaborará índice de transparência para os conselhos, de modo a facilitar a compreensão do grau atingido e estimular o aumento da transparência. Ainda como forma de disseminar a importância do assunto e a fim de esclarecer dúvidas de funcionários e gestores dos conselhos regionais, o tribunal irá realizar o mesmo seminário para o público dos regionais, ainda neste ano,  nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. O próximo evento está agendado para acontecer em 25 de abril, em Porto Alegre.

Palestras do Seminário Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional:

Acórdão 96-2016-Plenário - Carlos Fettermann Bosak - Luciane de Lucena Oliveira

- Apresentação de caso - Boa práica em contratações compartilhaas - Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz

- Relatório de gestão e contas ordinárias em Conselhos de Profissão - Geovani Ferreira de Oliveira

- Licitações, contratos, diárias - Fábio Henrique Granja e Barros - SecexPrevi

- Licitações, contratos, diárias - Frederico Julio Goepfert Filho - Selog

- Orientação para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais

- Visão geral sobre os conselhos de profissão - orçamento, licitação, transparência - Min. Weder de Oliveira

- Licitações, contratos, diárias - Bruno Martinello Lima - SeinfraUrbana

- Licitações, contratos, diárias - Marcelo André Barboza da Rocha Chaves

- Licitações, contratos, diárias - Guilherme Yadoya de Souza - Secex-RS


Equipe de Comunicação do Confea 
Com informações do TCU