Brasília, 7 de novembro de 2006

Em continuidade à decisão tomada pelo Colégio de Presidentes (colegiado que reúne presidentes de Creas de todo o país), em reunião realizada em julho de 2006, em Foz do Iguaçu (PR), realizou-se hoje, no plenário do Confea, o 1° Fórum de Fiscalização da área de Energia Nuclear.

Dentro da programação, o diretor-presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen), Rogério dos Santos Gomes, ministrou a palestra “As Fragilidades da Fiscalização sobre o Setor Nuclear", que deixa clara a necessidade de regulamentar e intensificar os trabalhos nessa área. Em seguida, foi a vez de o representante do Deputado Federal Edson Duarte (PV-BA), Dioclécio Lue, apresentar o relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, intitulado “Fiscalização e Segurança Nuclear”.

O objetivo do documento é o de esclarecer a sociedade civil sobre as formas de utilização da energia nuclear e retratar o estágio de fragilidade em que se encontra a fiscalização do setor no país. O texto também apresenta propostas que poderão ser transformadas em projeto de lei, com, por exemplo, a necessidade de se criar um órgão regulador autônomo e independente nas áreas de Salvaguardas, Radioproteção e Segurança Nuclear.

Por ser responsável pela fiscalização do exercício profissional nas áreas de engenharia, arquitetura e agronomia, além de outras, como a geologia, geografia e meteorologia, o Confea entende ser necessário atuar na promoção e aperfeiçoamento da segurança no que se refere ao setor nuclear, preocupação manifesta pelo presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, já em maio de 2006, quando tomou conhecimento do relatório e convidou o deputado Edson Duarte a apresentá-lo para o Colégio de Presidentes.

A proposta do Colegiado é que o Conselho Federal articule-se com os fóruns consultivos do Sistema, em parceria com a Afen, no sentido de mobilizar a Frente Parlamentar de Engenharia para aprovação de projetos de lei propostos no relatório, que criam o arcabouço legal para a atividade reguladora nuclear; elaboram legislação para o acesso público às informações acerca dessa área e criam órgão independente na área de fiscalização e segurança.

Também participaram do Fórum o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear Divisão de Normas, o geólogo Jorge Costa de Moura; o gerente da Gerência de Assistência aos Colegiados, eng. Alceu Molina; Wilson Xavier Dias; Roldão Lima Júnior; o Conselheiro Federal Jackques Sherique, coordenador da Comissão de Assuntos Nacionais; o chefe de gabinete do Confea, eng. agrônomo Carlos Alonso; o gerente Renè Bayma, da Gerência de Relações Institucionais do Confea (GRI) e o responsável pelo Evento, Miguel Antônio Madeira, também da GRI e o assessor parlamentar do Confea, Carlos Murilo Nogueira.

Os encaminhamentos do fórum serão levadas à próxima sessão plenária, de número 1.337, que se reúne de 6 a 8 de dezembro, na sede do Conselho Federal, em Brasília.

Por Mariana Zanatta
GCO/Confea