Brasília, sexta-feira, 30 de setembro de 2005
O Secretário do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda Pinto, se manifestou totalmente contrário ao projeto do governo. Segundo ele, a transposição das águas do rio São Francisco não vai resolver a questão hídrica da região. “Existe uma incompetência do governo em insistir nesse processo”, disse.
Anivaldo lembra que o comitê é que estabelece o critério da água. Ele exige uma discussão mais ampla por parte do governo com a sociedade. “A água isoladamente não vai resolver o problema social deste país”, insistiu.
O Coordenador da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, eng. civil Marcelo Cauás Ásfora, enfocou mais a questão técnica. Ele informou que a área do São Francisco abrange os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco e Sergipe, cuja população é de 13.297.955 - dados de 2000 -, 60% é região semi-árida, que engloba 218 municípios e tem 5,3 milhões de habitantes, sendo metade rural.
Para Asfora, já existem projetos de irrigação, mas no momento estão parados. Ele defende a continuação dos projetos que já foram implantados antes de se pensar em fazer uma obra de tamanha magnitude. “Com a transposição da água, 80% vai ser para uso econômico e 20% para o consumo, então a pergunta que se faz é se a sociedade foi consultada”, alega o técnico.
Ainda segundo ele, é importante que os estados se comprometam a fazer um estudo técnico baseado no planejamento do projeto e não apenas na sustentabilidade da população que ali vive.
Ele informou que o Ministério do Meio Ambiente já criou, em parceria com 505 municípios, vários conselhos fiscais ambientais. E 86 municípios estão recebendo recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para criar redes institucionais dentro da bacia do rio São Francisco.
A meta do Ministério do Meio Ambiente é criar uma rede de viveiros para a recuperação da área ambiental já comprometida, além da plantação de mais de 600 mil hectares de eucaliptos devastados pelo setor siderúrgico.
Para o coordenador, é preciso sentar e discutir de forma integrada a transversalidade do rio. “Nós vamos fazer de forma intensiva cursos de capacitação com diversos setores, fazer toda essa interação entre os ministérios” disse o coordenador.
Na avaliação do diretor de engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Souza Coelho, o Brasil tem todo o know how para fazer a obra. Para ele, a água não pode ter apenas um olhar de defesa, é preciso olhar a água como fator econômico. “Estamos mudando a metodologia da ocupação no planeta. Essa obra é importante para o Nordeste, ela não vai acabar com o Rio São Francisco”, defendeu.
Segundo Clementino, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), concordou em reflorestar mais de 4 mil km de área devastada e regenerar a mata original. A Codevasf já gastou mais de R$ 103 milhões com o projeto e estão previstos para o próximo ano mais R$ 105 milhões. Ele acredita que a própria Chesf poderá custear os projetos entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões. “A Codevasf está engajada para defender a maneira como o governo está trabalhando para a revitalização do rio São Francisco”, disse.
Questão Legal - No segundo painel, foi discutido o tema da transposição das águas. A coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco, do Ministério Público da Bahia, Luciana Espinheira Khoury, disse que o Ministério vem trabalhando desde 2002 em defesa das águas do “Velho Chico”. A comissão que trabalha com a questão visitou mais de 67 municípios para discutirem tudo o que se relaciona ao tema.
Segundo a coordenadora, o Ministério está a favor da transposição das águas do rio. A única preocupação é a legalidade do projeto. Ela informou que foi feita uma visita ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e ao Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para alertá-los sobre os problemas que vinham sendo apresentados. A coordenadora disse que o projeto não respeita o plano da bacia do São Francisco.
“O projeto contraria o uso da água que é um bem de todos e não é para ser destinado a outros fins”, enfatizou a coordenadora. Umas das deficiências encontradas, citada por ela, é sobre os estudos da fauna e da flora. “O Ibama ainda não apresentou que espécies serão extintas com a transposição das águas e o governo assinou a licença prévia desrespeitando a legalidade do processo”, informou.
Para a coordenadora, o Ministério Público tem que informar as pessoas o que está de fato acontecendo. “Não é possível que o governo ignore os fatos e faça o que bem entender”, disse.
O assessor da Vice-Presidência da República, eng. civil Francisco Sarmento, é totalmente a favor do projeto. Ele argumentou que no semi-árido setentrional há necessidade de água. Segundo ele, a prioridade do projeto é garantir água para essa população, tanto para o consumo, quanto para o setor econômico.
Essa é a tese também levantada pelo Coordenador do Programa de Interligação de Bacias do rio São Francisco, Francisco José Teixeira, o rio tem sim, água suficiente. Segundo ele, os estados já vêm fazendo há algum tempo todo o sistema de integração. O estudo foi feito em dois níveis: federal e estadual. “Impacto ambiental tem, mas não é uma coisa de outro mundo”, disse ele.
Para ele, é preciso preparar o futuro para garantir água para a cidade, não só para o consumo, como para outros fins. “Esse projeto é a única solução que temos para oferecer água ao nordeste”, enfatizou ele.
Já o professor da Universidade Federal de Sergipe, eng. agrônomo Luiz Carlos Fontes, argumentou que o projeto não tem sustentabilidade por não ter anuência de todos os Estados. Ele defendeu a tese de que é preciso seguir um ordenamento jurídico do país.
Ele também enfatizou a importância de se fazer um pacto com os Estados para implantar o projeto. “Os governadores precisam assinar um termo de comprometimento. O futuro do São Francisco depende desse pacto”, disse ele.
Isabel Meneghetti
Da equipe da ACOM
