Brasília, 20 de novembro de 2017.
Representantes do Confea reuniram-se com a Receita Federal no dia 16 de novembro, a fim de delinear acordo de cooperação técnica para inserir oficialmente o Conselho de Engenharia e Agronomia nas tratativas relacionadas ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), conforme propõe a Decisão Plenária PL 2338/2017.
Regulamentada pelo Decreto nº 8.764/2016, a ferramenta de gestão pública em fase de elaboração pela Receita integrará, em um banco de informações espaciais, o fluxo dinâmico de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Em resumo, o Sinter será um integrador de dados registrais, cadastrais, fiscais, econômicos e geoespaciais que atualmente são gerados pelo Sistema Confea/Crea, cartórios de registros e notas, órgãos públicos estaduais e municipais.
A contribuição do Confea nessa iniciativa se dará por meio do Crea Nacional, um banco de dados em fase de implementação que abrigará todas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). “A proposta é que o Crea Nacional seja um módulo, uma camada do Sinter”, adiantou o conselheiro federal e coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema, Alessandro Machado.
Segundo ele, o responsável técnico pela certificação urbana, neste caso o profissional da Engenharia, irá realizar, no sistema de geoprocessamento do Confea (GISCrea), o upload da geometria que representa o perímetro do imóvel, tendo como referência o número da ART. Depois da análise espacial dessa geometria, em relação ao plano diretor do município e conforme requisitos e atributos de precisão e geolocalização, o profissional certificará o posicionamento espacial e encaminhará para validação da Receita, a fim de obter um protocolo, e posteriormente ter a homologação da prefeitura e cartório de registro de imóveis, para assim ter a definição do Código Imobiliário Nacional (CIN). Cada imóvel do Brasil terá essa identificação alfanumérica, que será única como o CPF e o CNPJ, por exemplo. “Estamos seguindo modelos dos países mais modernos e desenvolvidos em que o cadastramento de imóveis garante mais segurança jurídica no processo de compra e venda, uma vez que a localização da parcela de terra será mais precisa e que o registro único evitará que um mesmo imóvel seja registrado em diversos cartórios”, explicou o conselheiro.
A integração do Confea ao Sinter permitirá ainda que dados e localização espacial das obras sejam compartilhados entre os entes públicos viabilizando o acompanhamento de construções e obras paralisadas. A partir desse banco de dados compartilhado, a fiscalização por parte dos Creas poderá ser otimizada. Além disso e com as ARTs disponíveis na plataforma, o Ministério da Fazenda e o Banco Central terão mais noção do aquecimento do mercado imobiliário e dos empreendimentos em expansão.
Por sugestão do representante da Receita Federal e coordenador Operacional de Cadastros Tributários e Aduaneiros, Wolney Cruz, nesta semana, a Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea e a Receita se reunirão para minutar o acordo de cooperação e definir os compromissos e as competências, os recursos financeiros e a vigência da parceria. Também ficou pré-agendado um encontro entre as equipes de Tecnologia da Informação das duas instituições para trocarem informações sobre detalhes técnicos e fluxograma do projeto. A previsão desta agenda é para o dia 30 de novembro.
Participaram também da reunião o superintendente de Integração do Sistema, Holmes Naspolini; o superintendente de Estratégia e Gestão, Flávio Alpino; a gerente de Relacionamentos Institucionais, Everlin Kaori; o gerente de Tecnologia da Informação, José Raul Reis; o especialista e coordenador do projeto Crea Nacional, Rodrigo Santiago; Kátia Goursand, da Divisão de Imóveis da Receita Federal; e Júlio Junki, gerente substituto do Sinter.
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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
