Brasília, 9 de novembro de 2016.
A projeção de uma base de dados nacional, como etapa final de um processo de tramitação eletrônica de documentos pelo Sistema, foi um dos cenários discutidos pela Reunião de Integração para Uniformização da Tecnologia da Informação do Sistema Confea/Crea e Mútua, concluída nesta terça (8), no Confea. Durante dois dias, especialistas dos Creas, Mútuas e do Confea discutiram os diferentes estágios para a implementação de ferramentas que contribuam para a unificação de procedimentos digitais de informação e documentação.
A abertura do segundo dia da Reunião foi marcada pelas manifestações dos presidentes de Crea e do presidente do Confea. Após ser informado há quanto tempo cada participante atua na área de Tecnologia da Informação e há quanto tempo trabalha no Crea, José Tadeu da Silva fez um panorama da evolução tecnológica, mencionando que “tudo o que temos hoje foi resultado de algo que alguém inventou no passado. Lá na frente teremos um mundo ainda melhor se agora trabalharmos para isso. Essa reflexão é importante para encontrarmos caminhos e soluções da melhor forma possível”.
Avanços e Lei 5.194/66
Segundo o presidente do Confea, a cada 30 segundos surge, em algum lugar do mundo, uma nova tecnologia. “Qualquer instituição que não estiver neste contexto está fora do jogo”. José Tadeu defendeu que são os engenheiros os “cérebros” das inovações, e ressaltou que o profissional que sai do Rio Grande do Sul deve conseguir atuar na Paraíba sem qualquer obstáculo no Crea. “Conseguimos sacar dinheiro da nossa conta em qualquer lugar, pois os sistemas dos bancos são integrados. Tem que ser igual no Sistema Confea/Crea”.
José Tadeu afirmou, ainda, que o objetivo da reunião de integração para uniformização da TI do Sistema Confea/Crea é fazer com que se cumpra a Lei nº 5194/66, que estipula que o Sistema tenha unidade de ação. “Tanto a Lei que regulamenta o Sistema, como a da ART, bem como as resoluções que publicamos, são aplicadas igualmente em todos os Creas, e o diploma dos profissionais é válido em todo o país. Temos mais de um milhão de profissionais e cerca de 300 mil empresas cadastradas. Eles merecem ter um tratamento de primeiro mundo. Logo, precisamos construir essa informática integrada para atender a essa demanda dos profissionais e da sociedade”.
Democracia e experiências
A presidente do Crea-PB, Giucélia Araújo de Figueiredo, defendeu o caráter democrático de um sistema unificado de tecnologia, pois promove transparência e acesso às informações. Para ela, para que o projeto se consolide, é fundamental ouvir os gerentes de tecnologia dos Creas e contar com a participação concreta do Confea e da Mútua. “É muito importante ouvirmos as demandas de vocês. Há Creas bem estruturados e outros nem tanto”, dirigiu-se aos participantes.
Giucélia registrou, ainda, que o trabalho tem como fator limitador a resistência de alguns conselheiros, de funcionários e até mesmo de profissionais. “Mas, a partir de determinação política e gerencial, podemos eliminar a resistência de forma pedagógica, mostrando aos envolvidos que a tecnologia não tem um caminho de volta”.
Trocar experiências e mostrar a realidade de cada Crea é muito importante para a integração acontecer, na visão do presidente do Crea-DF, Flávio Correia. “No nosso Crea, só estão impressos em papel os processos antigos”, disse, ao mencionar parcerias com os Creas de Goiás e Paraná para desenvolvimento de novas soluções de trabalho. “Uma coisa importante é procurarmos o que há de bom em cada Crea. Assim, ganhamos tempo e experiência”.
Para o presidente do Crea-RS, Melvis Barrios, a integração informatizada do sistema é complexa. “Ele necessita de uma dedicação muito forte e essa troca de experiências de gestores de TI é importantíssima”, disse. Melvis destacou que o Crea gaúcho foi o primeiro a assinar o convênio com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“Esse é um caminho homologado pelo governo federal. Portanto, este é um projeto importante para o Sistema como um todo”, concluiu. Segundo a presidente do Crea-AC, Carminda Pinheiro, o primeiro dia da reunião foi muito proveitoso. “Espero que a conclusão de hoje possa realmente fazer diferença, e que o sistema unificado seja efetivamente implantado”, afirmou.
SEI e Sitac
No primeiro dia, a adoção pelo Confea do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi apresentada por gestores da Casa. Os regionais descreveram suas experiências, em pelo menos 14 deles, relacionadas ao uso do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac), desenvolvido pelo Crea-PB. Experiências que se agregam às de Creas como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, pioneiro no processo de digitalização.
“Percorremos a Via-Crucis do Sitac, e agora temos toda a nossa tramitação on-line. O que seria uma vantagem para incorporar ao SEI. Estamos abertos para discutir a adesão a um processo unificado, promovendo uma evolução dos nossos procedimentos e um alinhamento com o Confea”, comentou a presidente do Crea-PB. Na ocasião, a engenheira agrônoma Giucélia Figueiredo havia sido saudada pelo assessor da presidência do Confea, eng. civ. José Gilberto Campos, como uma das grandes incentivadoras do processo de digitalização do Sistema.
Uniformização
Ao sediar a reunião, o Federal busca apresentar “o que o Confea está fazendo e compreender o cenário dos Creas. Temos uma decisão plenária que autorizou essa integração, que não precisa ser por meio de um sistema único, necessariamente. Depois desse diagnóstico, vamos discutir algumas ideias. Nesse primeiro momento, o SEI é opcional. Outro ponto, isso não dá para se construir sozinho pelo Confea. Teremos que ter um conselho gestor integrado pelos Creas para construir essa questão em conjunto”, sugeriu Gilberto.
“Essa é uma responsabilidade que nós entregamos para os senhores, que ficarão, enquanto nós passaremos. Vocês que são a inteligência na área de tecnologia da informação do Sistema Confea/Crea e Mútua”, acrescentou o conselheiro federal eng. agr. Daniel Salati, então representando a presidência do Confea. Ainda na mesa de abertura da Reunião, o assessor do Confea, eng. agr. Cláudio Calheiros, a presidente do Crea-AC, eng. agr. Carminda Pinheiro, e o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Flávio Alpino, também destacaram a importância da unificação do uso da tecnologia da informação no Sistema.
Fluxos
A integração poderá ser facilitada também pelo uso do Sistema de Gestão Arquivística (Sigad), conjunto de softwares que poderá promover a gestão “contextualizada” de documentos, “utilizando os mesmos requisitos usados no papel e promovendo estratégias como a avaliação da informação por meio de plano de classificação, a transferência dos documentos e a padronização de fluxos, o que envolve aspectos como normativos do Confea e a padronização de vocabulário”, informou a arquivista Marina Garcia, do Confea.
O Sigad se integra ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), também coordenado pelo Ministério do Planejamento, como eixos do qual o SEI é a ferramenta operacional mais conhecida, mas que, segundo Marina, envolvem ainda o barramento de integração do SEI com outras ferramentas semelhantes, “para que um sistema converse com o outro”, e ainda uma plataforma integrada para tirar dúvidas. “Isso diminui custos e possibilita a troca de informações entre as instituições e para os cidadãos”, resume.
Mudança de paradigmas
Até outubro de 2017, o Confea deverá concluir sua adesão à ferramenta gratuita aplicada pelo Ministério do Planejamento em conjunto com diversos órgãos, por meio da liberação de um Código Fonte. Uma das maiores dificuldades, segundo os gestores da área de Tecnologia da Informação dos Creas e também os técnicos do Confea, está na mudança de paradigmas para a mudança de cultura a fim de que a tramitação de documentos deixe de ser feita com o uso do papel.
“Esse é um dos pontos mais importantes. Esses órgãos que passaram por essa experiência relatam que o desafio maior é mudar a cabeça daquelas pessoas que trabalham há 20, 30 anos da mesma forma, para que passem a entender um processo diferente. É preciso mudar essa cultura, descongelar esse padrão de comportamento para que se entenda a necessidade de darmos esse passo à frente. O que é uma reponsabilidade dos gestores e da alta gestão para tentar envolver todos”, comentou o gerente de Planejamento e Gestão do Confea, Alexandre Borsato.
Segundo ele, o SEI agiliza processos e evitará a perda e o extravio de documentos, com maior segurança e celeridade na tramitação dos mesmos. Entre as medidas tomadas pelo Confea para a adoção do SEI, estão visitas a órgãos que já o implantaram, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), reforço da infraestrutura, como a ampliação do armazenamento do servidor, definição de calendários de treinamento e execução e ainda iniciativas relacionadas à comunicação interna e à participação em eventos como o que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) promoverá nos próximos dias 16 e 17 de novembro.
Encaminhamentos
Ao encerramento, a Reunião contou com a participação do especialista em segurança da informação Rodrigo Lima, gerente do projeto Sistema Nacional de ART (SisArt), desenvolvido há três anos pela Mútua. “Um sistema de ART que visa à ampliação dos itens de obras/serviços e ao devido acompanhamento dos empreendimentos aportados na ART. Ele possui módulos de atribuição profissional, módulo de acompanhamento de empreendimentos por perfis e visa à correta caracterização da ART. O sistema é orientado a serviços e disponibiliza ferramentas de integração entre os Creas”, comentou.
Ao apontar a necessidade de manter o ritmo das atividades, promovendo uma nova reunião dos gestores de TI do Sistema, ainda este ano, o gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Jonas Zuffo, encaminhou ainda a institucionalização do Grupo de Apoio Tecnológico (GAT) no âmbito do Sistema Confea/Crea e Mútua; necessidade de criação de um comitê político-institucional para planejamento e desenvolvimento do Sistema Corporativo Integrado (SCI), de forma integrada à padronização dos procedimentos finalísticos do Sistema; e apresentação do Projeto SisArt pela Mútua junto ao Colégio de Presidentes, Plenário do Confea e acompanhamento do GAT.
“Estamos no começo, precisamos entender aonde os Creas chegaram e aonde podemos chegar. Temos ainda tempo suficiente para implementar esta unificação. Utilizar a base de conhecimento do Sitac é muito importante. Temos que levar isso em consideração. Vamos considerar a possibilidade de contratar uma grande empresa privada para conduzir esse processo”, comentou.
A reunião contou ainda com as participações dos presidentes dos regionais Paulo Roberto Ferreira (Crea-PI), Flávio Sousa (Crea-DF) e Melvis Barrios Jr. (Crea-RS), dos conselheiros Alessandro Macedo, Marcos Mota Ferreira e Osmar Barros Jr. e do diretor de Tecnologia da Informação da Mútua, Marcelo Morais.
Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
