Brasília, 10 de outubro de 2018.
“Precisamos estar juntos na Engenharia, o que envolve profissionais e empresas na discussão das políticas públicas nacionais. A Abenc é fundamental para esse debate, enquanto a maior entidade da Engenharia Civil nacional”, ressaltou o presidente do Confea na abertura do XXIV Congresso Brasileiro de Engenharia Civil (Cbenc), em Belo Horizonte (MG), na terça-feira (9).
Ao parabenizar a realização do evento, o eng. civ. Joel Krüger reconheceu ainda o papel desempenhado pelo atual presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc), realizadora do evento que acontece até 11 de outubro. “Ladaga é um incansável na defesa da Engenharia Civil tanto nacional quanto internacionalmente”, enfatizou Krüger, que ofereceu apoio do Conselho nos trabalhos da entidade. “Conte sempre com o Confea. Vamos estar juntos no Congresso Nacional, no Poder Executivo e, se necessário, no Judiciário em defesa dos profissionais, das empresas, do capital tecnológico e da soberania nacional. Tudo isso para que possamos entregar a melhor qualidade dos nossos serviços à sociedade brasileira.”
Em discurso, o presidente da Abenc assumiu compromisso de um trabalho em conjunto. “Só existe uma coisa que é importante: a união de todos. Somos engenheiros civis e construímos o País e temos também que construir o um novo Sistema que leve todos juntos. Estamos dispostos a ajudar nisso”, afirmou o eng. civ. José Ladaga.
O evento seguiu com palestra ministrada pelo professor eng. civ. Marcos Tozzi, que abordou questões sobre ensino de Engenharia e as novas diretrizes curriculares. Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2017, divulgados na terça-feira (9), foram apresentados pelo palestrante. Os dados reforçam a preocupação do Confea e dos Creas referente à qualidade do ensino, pois a grande maioria dos cursos avaliados atingiu apenas o nível satisfatório.
Informações compartilhadas
O presidente do Confea, Joel Krüger, aproveitou a agenda para compartilhar com o público de engenheiros civis relato sobre o andamento na justiça de assuntos acerca de atribuições profissionais e transição dos técnicos. “Isso está sendo bastante demandado, por isso acredito que aqui cabem estes esclarecimentos.”
Krüger comentou o Projeto de Lei nº 9818/18, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), que exclui das atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) a prerrogativa de definir as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. “Esse PL vai resolver em definitivo a questão da atribuição, que nos causa tantos prejuízos”, disse mencionando especialmente a Resolução nº 51/2013, do CAU/BR. Aproveitou ainda a oportunidade para agradecer a parceria e o esforço do presidente do Crea-SP, Vinicius Marchese, que tem trabalhado diretamente nessa causa em defesa dos engenheiros civis.
Joel disse também estar acompanhando de perto a tratativa que o Conselho Superior do Ministério Público fez de que o projeto arquitetônico somente pode ser executado por arquitetos. “Já acionamos nossa Procuradoria Jurídica e, se necessário, vamos judicializar esse assunto. Mas neste primeiro momento, vamos tentar reverter essa decisão administrativa do Conselho Superior”, disse anunciando que tão logo o Confea irá se reunir com o MP para uma ação em defesa das profissões do Sistema Confea/Crea. “Presidente Ladaga, presidentes dos Creas e o coordenador nacional de Engenharia Civil estão convidados para essa agenda.”
O presidente do Confea mencionou ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5634/2016, proposta pela Associação Brasileira de Designers de Interiores, processo no qual o Confea está na condição de “amicus curiae”. A ADI tem como objetivo a impugnação ao caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 3° da Lei nº 12.378, de 2010, e, reflexamente, à Resolução CAU/BR nº 51/2013. “Também estamos acompanhando e fornecendo subsídios para que essa questão no STF tenha algum êxito”, afirmou.
As três ações dos técnicos industriais contra o Confea por conta da transição para o CFT também estão na pauta, como informou Krüger. “Cumprimos rigorosamente o que a lei [13.639/2018] determina e no dia 20 de setembro encerramos todas as questões dos técnicos. O mandado de segurança em Brasília já foi indeferido pelo juiz e o processo foi extinto; uma ação civil pública no Rio de Janeiro também foi indeferida; e uma outra ação civil pública no Ceará ainda não tem relato do juiz, mas estamos aguardando a definição. Os técnicos querem que continuemos prestando os serviços normalmente a eles, mesmo com a força do impedimento legal. Mas não podemos fazer diferente”, finalizou.
Participaram também da abertura do Cbenc o presidente da Mútua, Paulo Guimarães; os presidentes dos Creas de Minas Gerais, Lúcio Borges, de São Paulo, Vinicius Marchese, da Paraíba, Antônio Aragão, e do Paraná, Ricardo Rocha; o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil, Carlos Eduardo Silva; o representante da Abenc-MG, Iocanan Moreira; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais, Emir Cadar Filho; e a presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores, Silvana Carminati.
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Equipe de Comunicação do Confea
