Brasília, 7 de outubro de 2020.

A Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP) está focada na elaboração de documentos que irão subsidiar o projeto nacional de melhoria das condições de habitabilidade para a população mais carente. 

Nos dia 5 e 6 de outubro, o grupo de cinco engenheiros ligados ao Sistema Confea/Crea deu andamento ao plano de trabalho 2020, como relata o coordenador Ricardo Araújo: “Seguimos com a pauta da responsabilidade técnica e seus requisitos, além de formatar o escopo das atividades dentro do Programa de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, o ATHIS”. 

Na prática, este trabalho será desdobrado dentro do Acordo de Cooperação Técnica firmado em junho passado entre o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH/MDR), com objetivo de adotar projetos de engenharia e arquitetura para reduzir inadequações de moradias. “A comissão trabalha desde 2019 e sugeriu a assinatura do acordo, cujo fluxograma é definido pelo governo e os conselhos contribuem com propostas e ajustes técnicos”, explica o especialista Eduardo Irani, do Crea-SC.  

A expectativa, de acordo com o coordenador adjunto da CTEP, é “garantir assistência técnica gratuita para população de baixa renda, propiciando a execução destas obras com qualidade, salubridade e dentro das normas”. Já para os profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, a iniciativa irá resultar em ofertas de emprego, como sinaliza o conselheiro federal Carlos Vilhena. “Serão beneficiados os profissionais autônomos e principalmente aqueles recém-formados, que terão com este programa sua primeira oportunidade de trabalho”, acrescenta. 

Metas
O plano de trabalho da comissão prevê ainda ações para formar uma rede de profissionais e capacitá-los para integrar o programa de melhoria habitacional. Outra meta é a adoção de Anotação de Responsabilidade Técnica, Livro de Ordem e Certidão de Acervo Técnico (CAT) sociais, ou seja, todos com custo simbólico para construção de habitações de baixa renda. “A divulgação do programa para engenheiros e a sociedade será feita ao final do plano com a realização de Seminários Estaduais sobre Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e a distribuição da Cartilha Nacional de Engenharia Pública”, adianta o especialista representante do Crea-PR, Ronald Drabik.

O Acordo de Cooperação Técnica com o CAU e o MDR tem vigência até junho de 2021, podendo ser prorrogado conforme necessidade. Atentos aos desdobramentos das iniciativas, os integrantes da CTEP defendem a continuidade dos trabalhos após esta data. “Será necessário o acompanhamento da aplicação do programa na prática, fiscalização e monitoramento de todas as ações que envolvem os nossos profissionais”, reforça Drabik.

Parceria 
A Comissão Temática de Engenharia Pública tem mantido contato direto com o governo federal. Na semana passada, os integrantes se reuniram com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional para questionar o fluxograma do Programa de Melhoria Habitacional do Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida. “Alguns pontos alertam para a necessidade de ajustes, como a forma de repasse dos recursos e os critérios de habilitação para executar as melhorias habitacionais, pontua o especialista Antônio de Pádua, ao considerar fundamental o diálogo aberto entre governo e conselhos profissionais. “Esta iniciativa de discutir políticas públicas possibilita que grupos, como a CTEP, possam interagir diretamente com as propostas governamentais”, frisa engenheiro civil ligado ao Crea-GO.

Legislação
A comissão também trabalha para implementação da Lei nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Integram a CTEP os conselheiros federais Ricardo Araújo (coordenador) e Carlos Vilhena (coordenador adjunto), e os especialistas Antônio de Pádua Teixeira,  Eduardo Irani da Silva, Ronald Peixoto Drabik. O grupo conta com a assessoria do eng. civ. Ricardo Sotto e da eng. amb. Everlin Kaori. 

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Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Colaboração: publicitário João Anastácio Dias Neto