Brasília, 13 de dezembro de 2005
 

Somam 22 as decisões da 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes, realizada dias 5 e 6 de dezembro em Palmas (TO) e que contou com a presença de 22 de seus membros.
 
O encontro foi o penúltimo do colegiado este ano, já que dias 14 e 15 se encontra mais uma vez em Camboriú, SC, em reunião extraordinária,  para que os presidentes que deixarão seus cargos, e os recém-eleitos troquem informações e elaborem um planejamento de ações com o objetivo de que os projetos iniciados tenham continuidade.
 
Entre as primeiras decisões tomadas em Palmas e encaminhadas ao plenário do Confea, o colegiado reconheceu e homologou o resultado das eleições realizadas no Sistema, em novembro, para presidentes de Creas, do Confea e em seis estados, para a escolha de conselheiros federais que renovarão 1/3 do plenário.
 
Na decisão, os presidentes reconheceram a legitimidade do processo eleitoral, o papel preponderante do TSE que orientou e ofereceu apoio técnico e os resultados, “fruto da participação livre e democrática dos profissionais que compareceram às urnas”.
 
O colegiado também se solidarizou com o presidente do Confea, Wilson Lang, em função de matéria jornalística publicada pelo jornal Correio Braziliense, no início de dezembro, denunciando “fraudes” no Conselho. As informações veiculadas foram consideradas “infundadas” e os presidentes “repudiaram as tentativas de denegrir a imagem do Sistema que promove e valoriza as profissões e os profissionais por ele representados”.
 
Outra das decisões tomadas se refere à alteração do regimento do Colégio de Presidentes, já aprovada pelo plenário federal semana passada, quando da última sessão plenária federal do ano. O novo regimento inclui a participação no colegiado do presidente da Mútua  Caixa de Assistência.
 
Reforço - A regularização e uniformização dos procedimentos de registro e cobrança de ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) nos contratos de instalação e manutenção de elevadores, também foi debatida pelo colegiado que decidiu recomendar ao Confea, a promoção de ações que encontrem uma solução para a questão.
 
A ART também foi tema de discussão com relação a obras públicas, cuja fiscalização é defendida pelo colegiado. Proposta apresentada pelos Creas do RJ e DF e depois analisada pela assessoria jurídica do Confea, foi aprovada no sentido de que seja reforçada a aproximação já iniciada com a Comissão de Fiscalização e Controle de Obras Públicas, da Câmara dos Deputados, para que se estabeleçam critérios para comprovação das obras mediante apresentação de ART.
 
Outra decisão que tem a ART como foco, dá conta da implantação na fiscalização de emissão do documento de cargo ou função de Coordenador Técnico e dos professores vinculados ao Sistema nos cursos de pós-graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho e nos curso de formação e técnicos dessa mesma modalidade.
 
O colegiado  defendeu que com base nas ARTs, os Creas solicitem aos órgãos, autarquias e empresas públicas a relação dos profissionais da área tecnológica que atuam em seus quadros técnicos com a finalidade conferir se o salário mínimo profissional está sendo respeitado.
 
Os trabalhos do Colégio de Presidentes, que durante dois dias foram comandados pela coordenadora do grupo, eng. Elequicina dos Santos, (Crea-RN), se voltaram também sobre os auditores da Previdência Social que não têm a titulação em Engenharia de Segurança do Trabalho. O colegiado recomendou ao Confea que agende uma audiência com o ministro que chefia a pasta para discutir e tentar coibir a exorbitância das tarefas executadas pelos auditores sem título ou registro nos Creas.
 
Com base na atualização da tabela de títulos profissionais que inclui a modalidade de Engenharia de Segurança do Trabalho, os presidentes resolveram recomendar aos Creas do AC, AL, AM, CE, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PI, RN, SE e TO, que anotem em Carteira de Identidade Profissional a titulação de engenheiro da modalidade, como acontece nos demais regionais. Eles também defendem a adoção de um código específico para as atividades do técnico da área.
 
Sobre as missões ao exterior, o colegiado achou por bem recomendar que os indicados a viajar para representar o Sistema “possuam conhecimento do idioma inglês ou do país a ser visitado e apresentem relatório após a viagem”.
 
Homenagem - Essa decisão foi tomada antes da indicação de representante do Colégio de Presidentes para participar do 6º Fórum Social Mundial (FSM/2006). Quem participará do evento a ser realizado de 25 a 29 de janeiro próximo, em Caracas, Venezuela, é o presidente do Crea-AM, eng. civil Afonso Luiz Costa Lins Júnior.
 
Sem esquecer a perda de um de seus integrantes (eng. civil Sátyro Pohl de Castilho), que presidiu o Crea-MT até poucos meses antes de falecer, o colegiado prestou uma homenagem especial para quem, segundo eles, “contribuiu de forma inestimável para o desenvolvimento do Sistema Confea/Crea.
 
Já organizando as futuras Semanas Oficiais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o Colégio de Presidentes sugeriu que as próximas edições do evento, (63ª, 64ª e 65ª), sejam realizadas respectivamente em AL, RJ e Brasília, esta última coincidindo com a realização da Convenção Mundial de Engenheiros que em 2008 acontecerá na Capital Federal.
 
Antes de encerrar os trabalhos, o colegiado decidiu pela adoção nos Regionais de comissões permanentes de Meio Ambiente e, no Conselho Federal, de uma coordenadoria nacional do grupo.
 
Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM