Brasília, 16 de agosto de 2024.

Evidências técnicas sobre a importância da formação integral da Engenharia de Segurança do Trabalho para a constituição das normas técnicas de trabalho e para o exercício efetivo da profissão serão apresentadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Esta é a expectativa da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), após a realização da sua sétima reunião ordinária e que contou, nesta quarta-feira (14/8) com uma visita à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) para tratar sobre o tema.

“Vamos fazer uma reunião extraordinária com a representação da área, que manifesta essa preocupação desde 2018, quando começou a ser permitida uma flexibilização na carga horária da especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, reduzindo a carga horária de 600 para 360 horas”, considera o coordenador em exercício da Ceap, eng. Osmar Barros Júnior, informando que o grupo foi recebido nesta quarta-feira pelo presidente da CES/CNE, Henrique Sartori de Almeida Prado. “Tivemos uma ótima receptividade e agora vamos provocar oficialmente o MEC, por meio do CNE, para abrir novamente a discussão a três mãos, integrando o ministério do Trabalho, a exemplo do que fizemos durante a regulamentação da Lei 7420/1985, por meio do parecer 19/87, do CNE, e que resultou na resolução Confea 359/89”, acrescenta.

Com as participações da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho (Sobes) e da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), que integram o Colégio de Entidades Nacionais do Sistema (Cden), da coordenadoria de câmaras especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) e ainda da Associação Nacional dos Docentes em Engenharia de Segurança do Trabalho (Andest), as discussões terão caráter assertivo e deverão transcorrer ainda no mês de agosto. 

“Ficamos muito felizes com a compreensão do presidente da CES/CNE, que nos solicitou essas evidências técnicas e é isso o que este grupo buscará apresentar o mais brevemente possível”, aponta o conselheiro federal eng. Álvaro Bridi. Já o conselheiro federal eng. José Barbosa Duarte Júnior, também membro da Ceap, considera que “as perspectivas são muito boas, diante dessa percepção do CNE às nossas proposições”.

Álvaro Bridi destaca que a formação do engenheiro de segurança do trabalho depende da “base” construída na formação em nível superior. “No entanto, até por conta da sua abrangência, a especialização em engenharia de segurança do trabalho não pode utilizar apenas esta base, ela precisa ter também sua própria consolidação, o que não está sendo proporcionado pela formação com 360 horas”, destaca. “Ou se dá todas atribuições ou não se dá nenhuma, por isso, não podemos continuar ver os estudantes recebendo essa formação com redução de conteúdo, que não é condizente com a qualidade da formação. Esse é um compromisso que temos em defesa da sociedade, com o atendimento às 38 Normas Regulamentadoras do Trabalho e a outras demandas da Engenharia de Segurança do Trabalho”, reforça o conselheiro federal Osmar Barros Júnior. 

Para a coordenadora nacional da câmara especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho, eng. Márcia Luíza Santos, ratificando a importância da reunião para padronizar as diretrizes iniciais para a preparação do material a ser apresentado ao CNE,  “é de extrema importância estarmos alinhados, Confea, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho, pois, trabalhando juntos estaremos contribuindo para o desenvolvimento da Engenharia de Segurança do Trabalho e seus profissionais. Todo trabalho multidisciplinar e multiprofissional é mais exitoso no tocante à valorização da engenharia e dos profissionais que atuam na área. A iniciativa do Confea, através da CEAP e da CCEEST, em alinhar o processo do ensino de engenharia de segurança com a atuação profissional representa um avanço do Sistema, quando se trata de atualização da prática da engenharia de segurança num momento em que as tecnologias estão em ampla modernização”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Nayara Brandão/Confea