Brasília (DF), 12 julho de 2006

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acatou e aprovou “com louvor” e  por unanimidade na manhã de hoje, o parecer   favorável da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) sobre o projeto de lei 6.981/06, apresentado pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) e que assegura assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, para  projeto e construção de habitação de interesse social, conhecida como engenharia e arquitetura públicas. 

Essa iniciativa, posta em prática  com sucesso pelos Creas do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais,  poderá ser um serviço prestado em todo o território nacional, como determina o Estatuto da Cidade, caso o projeto seja aprovado nas instâncias às quais ainda será submetido. Para se tornar lei e receber sanção presidencial  o que está previsto para 2007 - o projeto passará  pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, da Câmara, e de Assuntos Sociais, do Senado.

Presente à votação, o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, afirmou que “a aprovação representa um salto na qualidade de vida para a sociedade como um todo, porque ajudará a resolver os graves problemas da periferia das médias e grandes cidades brasileiras”. Com a assistência técnica, afirmou, “as populações de baixa renda receberão serviços aos quais nunca tiveram acesso e prestados por engenheiros e arquitetos que ajudarão a resolver um grave problema social”.

Ao solicitar declaração de voto, a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), ex-secretária de Desenvolvimento Social-RJ, e membro da CDU, afirmou que “o projeto de lei, um dos mais importantes já votados na Casa, é uma iniciativa louvável porque é basicamente a mão de Deus que segura as casas construídas em áreas de risco como as encostas dos morros”.

Zezéu Ribeiro, por sua vez, disse que “a CDU compreendeu o valor do projeto, além da importância do Confea que somou os esforços das entidades nacionais pela aprovação garantida hoje. Eu fui só o instrumento para a concretização de uma ação séria e responsável”.

“Com a aprovação, que espero se repita em outras instâncias, estamos ajudando a diminuir as tragédias que costumam assolar a vida de milhares de pessoas”, disse Maria do Carmo Lara (PT-MG).

Ao retomar a palavra, Zezéu informou que o projeto foi iniciativa do ex-deputado Clóvis Silva que lhe passou a missão de discuti-lo no âmbito das profissões representadas pela Federação Nacional dos Arquitetos, Instituto dos Arquitetos do Brasil  e Confea. “Realizamos 14 seminários regionais e um nacional e verificamos não só a utilidade do projeto como a urgência com que ele tem que ser colocado em prática”.

Maria Helena de Carvalho
Acom/Confea