Brasília (DF), 03.06.2005
Quatro propostas e seis moções resultaram da segunda reunião das coordenadorias de Câmaras Especializadas de Engenharia Química, realizada de 4 a 6 de maio, em Vitória, na sede do Crea- ES.
Os 16 participantes, logo no início dos trabalhos, ouviram duas palestras. Uma sobre o “Protocolo de Kyoto e Crédito de Carbono”, desenvolvida pelo eng. metalurgista Milton Nogueira, consultor internacional e outra sobre “Nova aproximação ao Mercado Internacional de Crédito de carbono, proferida pelo eng. químico Ricardo Pretz, da PTZ Fontes Alternativas de Energia.
As ações judiciais que envolvem os Creas e os Conselhos Regionais de Química, mereceram atenção especial dos participantes. Para Geraldo Henriques Domingues, coordenador da Caeq (Comissão de Avaliação de Engenharia Química), “é importante que essa comissão seja criada em todos os regionais a fim de facilitar a divulgação de informações e uniformização de procedimentos no âmbito jurídico”. Domingues, que além de engenheiro é advogado, é o responsável pelo acompanhamento dessas ações e apresentou um breve histórico das atividades que vêm sendo desenvolvidas.
Domingues reforçou a necessidade de tornar a Caeq mais conhecida e acessível ao engenheiro químico. Ele sugeriu que sejam utilizadas as publicações e sites dos Creas para informar sobre o andamento dos trabalhos da comissão.
Ele também apresentou a nova versão do CD da Comissão de Avaliação contendo a legislação relativa à Engenharia Química, jurisprudência, pareceres, cópia das ações, modelos de ofícios, artigos, entre outros, que são de interesse dos conselheiros regionais. Segundo Domingues, a versão atualizada será em breve disponibilizada a todos os conselheiros engenheiros químicos, presidentes de Creas, assessores de câmaras especializadas e assessores jurídicos.
O coordenador nacional das CCEEQ, em. químico René Pugsley Júnior, (Crea-PR) apresentou alguns casos de perícias judiciais em que o desconhecimento das diferenças de atribuição do engenheiro químico e do químico têm levado o sistema judiciário a julgar incorretamente ações que envolvem empresas na área de Engenharia Química. Dessa opbservação, surgiu a proposta de elaboração de um banco de perguntas, buscando caracterizar o exercício da engenharia nos casos de perícia judicial (esclarecendo a diferença entre o Engenheiro Químico do Químico), que deverá ser encaminhado à Caeq, que se encarregará de consolidar os questionamentos.
A Caeq também sugeriu à CCEEQ solicitar aos juízes envolvidos no julgamento de lides entre empresas e o CRQ que questionem se a atividade é de química ou de engenharia.
No âmbito dos Creas, os coordenadores propõem que a assessoria jurídica dos regionais encaminhem às câmaras de Engenharia Química ou ao seu coordenador, as ações judiciais que envolvam empresas registradas no CRQ, para que possa ser analisado o processo e proposta a melhor forma de encaminhamento da questão: interposição da ação pelo Crea ou pela Caeq, ou mesmo a desistência nos casos em que já exista jurisprudência contrária ao Crea.
O coordenador nacional propôs que seja feito um levantamento sobre as atividades da CCEEQ nos últimos anos, gravando em CD informações como súmulas, moções, propostas, fotos, decisões plenárias que resultaram das ações da coordenadoria e que deverá ser anualmente atualizado, visando manter os novos coordenadores a par dos assuntos debatidos e evitar que sejam propostas questões já encaminhadas ao Confea. A idéia aceita poderá ser colocada em prática, com informações a partir de 1999, já que por razões técnicas antes desse período não é possível resgatar as informações.
