Brasília, 8 de novembro de 2006

Promotores públicos de 24 comarcas participarão de Audiência Pública em Blumenau, dia 26 de novembro, para discutir a questão da responsabilidade administrativa em relação à produção e comercialização de materiais de construção utilizados na construção civil. A Audiência Pública é continuidade de uma atividade fruto de convênio de cooperação técnica formulado pelo Ministério Público entre Fiesc, Ceic, Inmetro e Crea-SC, em setembro do ano passado.

A discussão estará aberta a todo o setor envolvido e vai tratar da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos comerciantes de materiais de construção, dos empresários da construção civil e dos fabricantes de lajes pré-fabricadas e demais artefatos de cimento destinados à construção civil.

Segundo o promotor Marcelo Truppel Coutinho, é preciso estar atento a esta questão dos materiais, saber se os produtos foram submetidos aos órgãos competentes de fiscalização para não haver problemas.  “Com todos os produtos com certificação correta, as pessoas sabem o que foi utilizado. Às vezes o técnico não sabe de onde veio o tijolo, por exemplo. A questão da maresia no litoral, é preciso materiais certificados e que suportem esta condição do litoral”, explicou.

O promotor disse ainda que vai abrir um procedimento e pedirá ao Crea que seja feito um levantamento dos prédios irregulares na cidade e todos serão notificados para que sejam submetidos às reformas necessárias, preservando a integridade das pessoas que moram no prédio em questão e também das pessoas que passam por perto. A última audiência pública aconteceu no último mês de junho em Itajaí e tratou das questões dos ceramistas, fabricantes de tijolos e outros materiais de cerâmicos.

A audiência é aberta a todas as pessoas interessadas na questão. Ela acontece no Salão do Tribunal de Júri do Fórum de Blumenau às 19 horas

Fonte: Tribuna Catarinense