Brasília, 22 de janeiro de 2019.

Parte do universo das atividades abrangidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) foi apresentada aos novos conselheiros na continuidade dos trabalhos, após a palestra do auditor do TCU, Bruno Martinello Lima. Fugindo ao aspecto operacional das atividades, o formato inédito do evento promoveu um representativo panorama do cotidiano da entidade. Inicialmente, o presidente Joel Krüger apresentou o quadro de superintendentes Alceu Molina (Estratégia e Gestão), Jadir Alberti (Administrativa e Financeira), Reynaldo Barros (Integração do Sistema), chefe de gabinete, Luiz Rossafa, e procurador jurídico, Igor Garcia.

As responsabilidades do agente público foram abordadas pelo procurador jurídico do Confea, Igor Garcia. Associadas a modelos de responsabilidade civil, administrativa, penal e ainda por improbidade administrativa e por atos de corrupção, elas revelam a independência de instâncias, a concomitância de responsabilizações e a cumulação de sanções, ou seja, a responsabilização em mais de uma instância simultaneamente, segundo o advogado.

“A toda competência administrativa corresponde uma responsabilização. Vivemos a Era da Responsabilização. Os conselheiros federais respondem pela situação da investidura de um cargo público honorífico, que muitas vezes interfere até mesmo na liberdade das pessoas. Não que essas responsabilidades serão acionadas, mas é um sistema de controle e de garantiras aos conselheiros”, considerou, apresentando o conceito de agente público, os objetivos da responsabilidade e as características dessas instâncias de responsabilização.

Em relação à instância de ordem administrativa, por exemplo, comentou que ela “está sujeita a processo administrativo e penas disciplinares”, citando exemplos de más condutas relacionados à falta de cumprimento dos deveres de lealdade e retidão para com a instituição; falta de exação no cumprimento do dever; insubordinação grave; procedimento irregular ou incontinência pública.

Conhecendo e integrando a casa

Coube ao superintendente de Integração do Sistema, eng. eletric. Reynaldo Barros, a tarefa de apresentar as principais atribuições desempenhadas pelas  áreas responsáveis pelas atividades-fim do Sistema: o plenário, as comissões do Confea, o Conselho Diretor e os Fóruns Consultivos. E ainda, literalmente, apresentar cada um dos asessores e gerentes da área.

Após apresentar todos os gerentes e assessores da Superintendência, afirmou que, a partir deste ano, “haverá reuniões prévias com os assessores, em uma espécie de CAA prévio à reunião que estabelece as diretrizes das plenárias. Vamos integrar a atuação de cada um desses fóruns e áreas. Precisamos tornar essa unicidade de ação mais efetiva porque temos uma grande permeabilidade em nível nacional e, portanto, precisamos fazer esse processo de integração acontecer. Contamos com a bagagem dos novos conselheiros para isso”.

Segundo Reynaldo, o Confea tem sido criticado pelos órgãos de controle “por ser muito passivo ao demandar aos nossos próprios órgãos de controle, temos que cumprir a nossa legislação e assim obter os resultados que a sociedade espera, dando respostas objetivas, por exemplo, às questões éticas que estão sendo difundidas”.

O ex-presidente do Crea-RJ considera que a maioria das entidades tem muitas dificuldades de entender seu papel nesse processo. “Elas estão sendo estimuladas a atender demandas que não temos pernas para atender, por meio de convênios com garantias legais”, disse, incentivando a integração das atividades, desde o Congresso Nacional de Profissionais e outras instâncias “para que o Sistema enfrente os desafios que se anunciam. Tenho certeza de que muitos de vocês se dedicaram a isso ao longo de suas atividades no Sistema”.

Assistência fundamental

“A assistência técnica à função de conselheiro federal” foi o tema da palestra do gerente Edgar Platino, da Gerência Técnica, que, antecipando a participação dos assistentes das comissões permanentes e especiais, afirmou que “praticamente todos os processos e matérias que entram para apreciação do plenário precedem de uma análise técnica, por meio de um parecer, que sugere a cada comissão permanente sua ação. Essa assistência apoia ainda as reuniões e os grupos de trabalho”.

O assessor Igor Fernandes falou sobre a Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e seus principais tipos de demandas, que variam desde infrações ao Código de Ética Profissional a aspectos relacionados à atuação dos fóruns consultivos.

Sobre a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), Fábio Merlo lembrou que suas atribuições se referem a aspectos anteriores e posteriores à atuação profissional, considerando sua formação contínua. Seus principais processos se referem à consulta sobre atribuições profissionais, diplomados no exterior, cadastro de curso e cadastramento de instituições de ensino, entre outros temas.

A assessora Ana Luíza Alvim, da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), comentou as atribuições definidas pela Resolução 1.015/2015, tendo como finalidade geral zelar pela organização e funcionamento do Confea, por meio de atos normativos, registro de entidades de classe e instituições de ensino e renovação do terço, entre outras áreas de atuação.

Pela Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o arquiteto Henrique Nepomuceno descreveu as competências da Comissão, entre elas propor e deliberar sobre medidas econômico-financeiras, voltadas à reestruturação do Sistema. “A CCSS lida com esses convênios e toda a área de controle interno do Confea, comentado pelas exposições da manhã. Os conselheiros vão sempre atuar com números relativos a investimentos e gastos”, definiu.

A última comissão, a de Articulação Institucional do Sistema (Cais), foi apresentada pela geóloga Sílvia Cunha. “Temos assuntos como a constituição de termos de cooperação técnica entre instituições, algo muito frequente no Confea, que trazem resultados positivos para ambas instituições”. Sobre as manifestações a respeito de políticas públicas, a assessora fez menção à atuação em torno da Lei do Pregão, tema debatido inicialmente pela Cais.

No encerramento do primeiro dia do workshop, a Gerente de Planejamento e Gestão, arquiteta Pricila Fraga, sintetizou a “Estrutura Organizacional do Confea e a Instrução Processual”. Incluindo assessoria, superintendências, gerências e setores, ela apresentou ainda aspectos do processo administrativo, definido por meio da Lei nº 9784/1999, demonstrando esse “rito” por meio de exemplos de processos tramitados recentemente. “Para que vocês compreendam o percurso das demandas nas nossas unidades”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Mark Castro/Confea