Brasília, 14 de novembro de 2024.

A aproximação com o ministério da Educação por meio de discussões sobre o Ensino a Distância e a atualização de um banco de dados nacional contendo o cadastro de cursos de graduação e pós-graduação, em conformidade com a Resolução 1.073/2016, é o principal objetivo da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), após três dias de sua última reunião do ano, em Aracaju. A criação de um comitê de assessoria técnica para tratar do Ensino a Distância e a orientação às instituições de ensino a respeito de ementas já contempladas por cursos existentes foram as abordagens destacadas pelo coordenador nacional, eng. civ. Stênio Cuentro, ao final dos debates, nesta quinta-feira (14/11). As propostas serão levadas à Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP).

A 4ª Reunião Ordinária de Coordenadores de Câmaras Especializadas de Engenharia Civil de todo o Brasil acontece em Sergipe após um intervalo de 10 anos. “É uma grande satisfação sediar este evento, após uma década. A engenharia civil desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável e seguro das cidades, e esta reunião reforça o compromisso de todos os Creas em garantir que os serviços prestados estejam em conformidade com as melhores práticas e inovações. Estamos confiantes de que as decisões tomadas aqui terão um impacto positivo para a profissão e para a sociedade”, avaliou o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, ao início das discussões.

O segundo dia de reunião foi encerrado com uma visita técnica às obras de macrodrenagem da Zona de Expansão de Aracaju, um projeto que visa solucionar os problemas de alagamento recorrentes durante o período de chuvas. Durante a visita, os coordenadores puderam conhecer o projeto e acompanhar o andamento das operações. Andréa Lins, coordenadora da CCEE/SE, ressaltou a relevância da obra para Aracaju, destacando o impacto positivo que trará para a cidade e a população local. “Essa é uma obra de grande porte que atende a uma demanda antiga dos moradores. A engenharia é fundamental nesse processo e foi isso que observamos aqui hoje”, afirmou Lins.
 

EaD
Desde sua primeira reunião do ano, o tema do Ensino a Distância vem sendo tratado pela CCEEC com o Confea. Dados do E-mec informam que dos 9488 cursos de Engenharia Civil em atividade, 8.449 são a distância. “Hoje, no encerramento da última reunião, vamos propor o encaminhamento de um planejamento estratégico para criar um grupo de assessoramento técnico com componentes da câmara de Civil para tratar desse assunto, já que, em 6 de junho, o ministro baixou uma portaria suspendendo todos os novos cursos nas modalidades Ead e chamando os interessados para construir um novo modelo do processo de educação superior no Brasil”.
A CCEEC pretende colaborar com essa “boa iniciativa”. Ainda segundo Stênio, foi deliberada e votada essa proposta para a criação, “não de um Grupo de Trabalho, mas de um comitê de assessoria técnica junto ao presidente do Confea para tratar desse assunto, contando com representantes da Civil. Ele considera que o profissional com essa formação não corresponde às expectativas de “um mercado que evolui no dia a dia”.

A defasagem das grades curriculares e a formação inadequada são dois processos que prejudicam a formação a distância. “A Engenharia é uma profissão que requer o laboratório, aulas de campo, análises. O EaD não supre isso nem com todos os recursos tecnológicos. Então, além da defasagem de uma grade dos anos 1970, 1980, a questão é a forma como ela é aplicada. Por isso temos editais de concursos pagando 3 mil reais e empresas querendo contratar não como engenheiros para fugir do piso salarial. Há um descompasso. Temos certeza de que o Sistema Confea/Crea tem muitas informações para a construção desse novo modelo”, argumenta.

O descompasso das grades curriculares não permite que temas como a tecnologia BIM ou o georreferenciamento façam parte de muitos desses currículos. “Hoje o BIM precisa ser uma ferramenta usada na construção das habitações. Ele permite saber quantos tijolos você vai precisar, facilita o cálculo de materiais. Já o Georreferenciamento também está no dia a dia e nas discussões dos engenheiros civis e da Agronomia. Um drone com software pode ser usado para fazer levantamentos e cadastramentos de áreas rurais e urbanas de forma barata e segura. Então, a quantidade de informações que dispomos está conectada com o mercado, e não são o MEC e as instituições que podem fazer essa ponte”.
 

Outros descompassos
Também foi aprovado pelos coordenadores a proposta de atualização do banco de dados nacional para o cadastro de cursos de graduação e pós-graduação que ainda não estão catalogado nos Regionais. Obedecendo a Resolução 1.073/2016, que regulamenta o cadastramento das instituições de ensino e de seus cursos para a atribuição de títulos, atividades e campos de atuação profissionais, a proposta prevê a definição regras par esse cadastramento, já explicitadas em relação à extensão de atribuições por meio de pós-graduação, conforme abaixo. 

1.    Os cursos de pós-graduação deverão ser classificados para análise de áreas de enquadramento definidas pela Capes.

2.    Cursos MBA (Master Business Administration) poderão ser cadastrados, dependendo do perfil do curso, se os conteúdos programáticos, ementas forem atinentes as profissões afetas ao Sistema Confea/Crea.

3.    Os cursos de pós-graduação sujeitos ao cadastramento nos Creas poderão ter os seguintes enquadramentos:

4.    Curso que possibilita a extensão de atribuições aos concluintes, por haver norma específica.

5.    Exemplo: Cursos de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; Georreferenciamento de imóveis Rurais; outros cursos que atendam critérios específicos vigentes.

6.    Curso com possibilidade de extensão de atribuições aos concluintes, dependendo de análise cada a caso.

7.    A possível extensão de atribuições deverá ser a avaliada, mediante solicitação individual de cada profissional interessado, levando-se em conta, além dos conteúdos curriculares do curso, também a formação de graduação do profissional. A extensão de atribuições não poderá ser concedida administrativamente pelas inspetorias dos Creas.

“O Sistema Confea/Crea centraliza e organiza um conjunto extenso de informações sobre os cursos e profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. Esse banco de dados fornece uma base robusta de informações que pode orientar a atualização dos cursos dessas áreas, incluindo projetos pedagógicos e grades curriculares. O objetivo é utilizar esses dados como um instrumento de avaliação e alinhamento entre nosso Sistema e as instituições de ensino, promovendo uma colaboração focada na modernização dos currículos para atender às necessidades atuais do mercado e da sociedade”, explica o coordenador Stênio.

Além da atualização de todos os cursos registrados no Sistema, a proposta de atualização do manual de fiscalização também buscará orientar os Creas para que eles procedam de forma equilibrada em relação aos registros profissionais. “O aprimoramento do manual representa um marco importante para a engenharia civil e para o sistema Confea/Crea como um todo. Esse avanço visa não apenas à melhoria das práticas, mas à padronização e uniformização das ações de fiscalização, garantindo que cada fiscalização realizada seja eficiente, precisa e alinhada às novas demandas do setor e da sociedade”, reforça Stênio de Coura Cuentro

“Essas propostas são frutos de um conjunto de sugestões ao longo do ano. Há também um descompasso que a gente está tentando harmonizar entre as instituições de ensino e o Sistema no registro desses cursos”, diz.

O coordenador da CCEEC exemplifica que o registro de um curso de Engenharia de Edificações não deva ser aceito, considerando que a disciplina integra o currículo da Engenharia Civil. “È uma matéria obrigatória. Então precisamos fazer um filtro para mostrar para essas instituições que já existe abrigo para disciplinas que elas estão criando cursos. As instituições têm autonomia, mas o nosso esforço de atualizar a tabela é para que a gente possa fazer um pente fino para conversar com o MEC. Conforme a atualização que terminamos, temos hoje mais de 310 cursos de engenharia registrados no Sistema, sendo mais de uma centena da área da Engenharia Civil. E a maioria é EaD. Então, voltamos ao EaD. Por isso, vamos tentar falar a mesma língua, já que não estamos participando efetivamente dessa discussão com o Mec, as instituições de ensino e as empresas”. 

De acordo com Stênio Cuentro, foram comprovadas e aprovadas três diretrizes que visam adaptar a formação acadêmica às exigências contemporâneas do mercado e das inovações tecnológicas: atualização dos projetos pedagógicos e das séries curriculares, criação de um sistema de avaliação do egresso e acreditação das instituições de ensino.

“Esses três pilares compõem a proposta aprovada nesta reunião, que consiste na inserção do Sistema Confea/Crea em um debate mais amplo com o Ministério da Educação, com as instituições de ensino e com a Confederação Nacional da Indústria sobre a questão dos cursos de Educação a Distância”, explica Stênio.
 

Íris Valéria e Henrique Nunes
Assessoria de Comunicação do Crea-SE e Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Íris Valéria (Crea-SE)