Brasília, 16 de maio de 2024.

A disponibilização das coordenadorias de câmaras especializadas de Engenharia Civil (CCEEC), Engenharia Elétrica (CCEEE) e Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM) em favor dos profissionais do Crea-RS e de toda a sociedade gaúcha marcou a abertura das respectivas reuniões na manhã desta quarta-feira (15/5), em Brasília. Moções de solidariedade foram aprovadas pelas coordenadorias de Engenharia Civil e ainda de Geologia e Engenharia de Minas, contando também com manifestações de seus conselheiros representantes, a exemplo do que se passou também com a CCEEE. “Nós nos colocamos à disposição do Rio Grande do Sul”, comentou o coordenador da CCEEC, eng. Stênio Cuentro. 
 

Ao representar a presidência do Confea na reunião da CCEGEM – que acompanhamos mais de perto e que contou com um minuto de silêncio dedicado às vítimas –, o conselheiro federal diretor eng. Nielsen Christiani expôs a preocupação do Confea com tragédia enfrentada pelo povo gaúcho. Membro da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), ele parabenizou a coordenadoria pela iniciativa de manifestar seu apoio ao povo gaúcho. “A CCEGEM demonstra muita sensibilidade diante desse processo por que passa o Rio Grande do Sul. Esse nosso conhecimento não pode ficar intramuros. Ele tem que ser levado para fora, inclusive por meio de audiências públicas. Esse tem sido um compromisso dessa gestão, em benefício dos profissionais e da sociedade”, considerou.
 

Para Nielsen, “nós vivemos uma emergência climática, mas, vocês conhecem bem e nós sabemos da importância de analisar a influência dos tipos de formação geológica, dos tipos de solo e das condições de ocupação desse solo. Os Planos Diretores são um instrumento, mas o que se coloca é se eles estão cumprindo o que determinam a ciência, o conhecimento, que nós temos inclusive para mitigar esses eventos. Não dá para dizer que são casos que tenham variáveis desconhecidas: espaço, disposição hídrica, chuva. Desde a Rio-92 sabemos que teríamos eventos climáticos mais intensos e mais frequentes”.

O conselheiro lembrou que os estados de Pernambuco, em 2022, e do Espírito Santo, em 2024, também enfrentaram tragédias decorrentes das enchentes. E enfatizou o compromisso de levar as demandas da coordenadoria a outras instâncias do Federal. “Temos que levar o nosso posicionamento político e, enquanto membro da Comissão de Ética e Exercício Profissional, nós estamos abertos às propostas de vocês em torno de novas demandas, a exemplo daquelas que apresentamos como diretrizes de fiscalização no início do ano”, comentou Nielsen, valorizando ainda a importância do Manual de Fiscalização e da criação de políticas públicas para a área. “Temos condições de criar alternativas diferentes dessas que estão sendo colocadas, mitigando os efeitos e nos adaptando às emergências climáticas. Esse é um espaço de responsabilidade para construir as soluções de que o país necessita”, enfatizou.
 

Fenômenos podem se repetir
A preocupação do coordenador nacional da Geologia e Engenharia de Minas, eng. geol. Éder Moreira (Crea-ES), foi manifestada antes da reunião, em entrevista. “É uma situação bastante delicada. A gente entende que muitas das famílias atingidas moram em áreas de várzea, eivadas naturalmente de inundação, então a gente precisa ter tecnologias, ferramentas para evitar esses problemas”, diz, informando que, além da moção de solidariedade, a Coordenadoria analisa a possibilidade de estabelecer diálogo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, a exemplo daquele que ele já desenvolve junto à do seu estado, o Espírito Santo.

Entre as tecnologias citadas por Éder, estão diques de controle de inundação e uma série de tecnologias atualizadas que servem para minimizar os impactos nessas comunidades. “É também importante compreender que dentro da área de deslizamentos nós temos sensores e mapeamentos específicos que podem ajudar essas comunidades e também os organismos jurídicos federais e ainda as secretarias das prefeituras para que tenham controle sobre essas condições. E para que existam sistemas de sensibilização dessas comunidades e também de alerta e treinamento para que elas saiam dessas situações de risco geológico”, diz, informando que conhece a região, definida topograficamente como “mares de morros” em cujos vales ”as pessoas costumam morar devido à sua produtividade”.
 

Éder Moreira pondera que essa fertilidade da terra não pode ser privilegiada em relação a uma ocupação mais segura. “Precisamos alertar, fazer com que elas entendam que elas estão morando em áreas de várzea, e que esses fenômenos podem vir a se repetir. Para você ter uma ideia, por exemplo, se você consegue fazer um estudo de imagem dessas áreas de várzea, esses meandros do rio já ocuparam outras posições, inclusive onde estão residências, lavouras. O rio vai mudando de posição, de acordo com o índice pluviométrico. Com um índice muito alto, ele consegue construir outros caminhos”, descreve.
 

Quanto à morfologia dos terrenos, a região sul-riograndense apresenta terrenos naturalmente alagáveis, segundo o engenheiro geólogo. “As próprias lagoas refletem esse tipo de ambiente. Há 600 milhões de anos, em um passado remoto, havia uma fenda que saía de Montevidéu e subia até o Paraná, São Paulo, que se chama geologicamente de Bacia do Paraná. Com o recuo dessa Bacia, foi fechando, mas ainda ficaram os ambientes de lagunas, que caracterizam a região. É natural que se entenda que haverá inundação”, diz.

Ele considera ainda que os abalos sísmicos registrados em algumas cidades do Estado precisam passar por análises geofísicas para serem compreendidos. “Alguns colegas informam que os basaltos que formam principalmente a região das serras têm estruturas diferentes. Há basaltos colunares, mais densos, e também vesiculares, que são cheios de vazios e a água pode dissolver. Os colegas estão dizendo que houve uma leve acomodação dessas camadas”. O coordenador da CCEGEM discutirá o tema em capacitação promovida pelo Confea, Crea-RS, Crea-ES e  Mútua - Caixa de Assistência aos Profissionais do Crea e Mùtua-RS, de 20 a 24 deste mês.

Já nas áreas urbanas, o problema é muito mais complexo do que a questão da impermeabilização, diz Éder Moreira. “A impermeabilização é uma dessas variáveis. Se em uma rua de terra, havia uma infiltração mais rápida, a inundação chegava a 50 metros. Com calçamentos de bloquetes, a enchente chega a 100 metros. Com asfalto, chega a 200 metros. Essa é uma das variáveis importantes em um modelo de inundação, além das curvas de nível, por exemplo”. 
 

Propostas de atuação
A integração efetiva com o poder público marcou a linha das propostas defendidas pelos conselheiros coordenadores regionais, que se manifestaram. Mas houve também propostas internas, como atualização do manual de fiscalização da Geologia e Engenharia de Minas e a criação de um banco de dados geotécnicos, reunindo profissionais de todo o país, para auxiliar o trabalho da Defesa Civil, feita pelo coordenador da câmara no Crea-PR, geol. Abdelmajid Hach, apoiada por colegas como os coordenadores das câmaras do Ceará, geol. Carlos Craveiro, e de Minas Gerais, geol. Pedro Costa. “Entendemos muito bem o meio físico e podemos contribuir com a nossa experiência para fazer o gerenciamento de riscos no Brasil inteiro”, pontuou o representante paranaense sobre a importância do banco de dados.
 

Após agradecer às manifestações de apoio dos colegas, a coordenadora da câmara no Rio Grande do Sul geol. Cassiana Michelin concordou, em participação remota, com o posicionamento da coordenadora da câmara do Crea-RJ, geol. Elisabete do Nascimento Rocha, sobre a necessidade de o colegiado deter uma participação mais efetiva junto ao poder público. “A gente estuda pra caramba, temos institutos que fazem estudos, mas o poder público não entende isso e não faz o planejamento como tem que fazer. Nosso maior desafio é sensibilizar os gestores para fazer um ajuste de conduta para evitar ou minimizar pelo menos esses acidentes”, comentou Elisabete.

“Não é somente propor as políticas públicas para a área, mas também para colocar a possibilidade de pauta destas políticas públicas, que é o mais necessário. Eu também concordo com o Abdelmajid sobre a necessidade da formação desse banco de dados de profissionais, como também de ter um cadastro de voluntário, que já temos no Crea-RS”, declarou Cassiana, sugerindo que esse cadastro seja utilizado para treinamentos pelos órgãos competentes.
Cassiana também manifestou a importância de que seja aprovado o projeto de lei 1219 2022 que prevê que municípios com mais de 50 mil habitantes tenham equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres. “É onde a gente vai poder cobrar do poder público que os nossos profissionais estejam atuantes e consigam colaborar com a mudança desse cenário”, disse, agradecendo a solidariedade de todos.

Coordenadores como o geólogo gaúcho Orildo Lima, representante do Crea-RN, também manifestaram sua preocupação e solidariedade com os gaúchos. “A crise climática é real, e nós como profissionais da Geologia, Engenharia de Minas, do Sistema Confea Crea temos um papel crucial nesse processo. Porto Alegre tem um Departamento Municipal de Águas e Esgotos que durante um certo tempo foi referência no Brasil em saneamento. Porto Alegre tem o famoso muro da Mauá, as comportas e as bombas que não tiveram a sua manutenção regular e periódica cuidada pela prefeitura e do Estado, desestruturando a engenharia pública. Em Porto Alegre, a falta de manutenção dos sistemas de defesa e contenção foram responsáveis pelo nível da água chegar onde chegou. Nosso papel aqui é também defender a Engenharia e a Geologia públicas, e esses recursos que estão vindo precisam ser usados com assessoria técnica desses profissionais”.
 

Críticas e caminhos
Representantes do Crea-AL, o eng. minas Wenner Gláucio, e do Crea-AM, geol. Lucindo Filho, descreveram cenários complementares sobre a tragédia gaúcha. “Infelizmente, já é cultural em nosso país nós não termos um procedimento de prevenção de desastres. Não se tem em uma secretaria municipal, estadual, no governo federal, e vamos levando assim. Os eventos ocorrem e não se tem uma infraestrutura para atender a esses eventos. Será que isso não vai mudar nunca?”, lamentou o primeiro. Já o geólogo Lucindo Filho, considerou que alguns órgãos produzem relatórios, que não são levados em consideração, caso dos Planos Diretores. “Precisamos participar dos conselhos regionais para reforçar a necessidade de cumprir as recomendações técnicas. Buscar o profissional competente para que haja um desenvolvimento sem causar problemas como esses”, sugeriu.

O geólogo Edson Monteiro, representante do Crea-AP, trabalhou no Rio Grande do Sul, lamentou a tragédia e defendeu a proposta de criação do banco de dados nacional de profissionais para a prevenção de desastres naturais. “Concordo com a proposta do Abdel da criação do banco de dados. O Éder fez isso no Espírito Santo. Essa abertura do banco de dados com pelo menos um responsável por estado para atuar com a Defesa Civil já seria muito bom”, comentou, destacando a qualidade da revista Geologia Todo Dia, publicação da Febrageo.

O coordenador da CCEGEM, Éder Moreira, esclarece que a iniciativa criada no Espírito Santo se refere a um mapeamento,  a partir de um workshop com as Defesas Civis estadual e as de alguns municípios. “A maior parte das unidades administrativas já tinha mapeamento, então a gente foi falar sobre que tipo de solo que tem, que tipo de rocha que tem, o que se pode esperar, como atualizar o plano municipal de redução de riscos, como faz a sensibilização das comunidades que vivem em áreas de riscos, tanto para inundação, quanto para deslizamento”, disse, informando que a ideia repercutiu em alguns estados como junto ao Crea-BA e, mais recentemente, Crea-PB. 
 

A necessidade de atualização do Manual de Fiscalização da Geologia e Engenharia de Minas foi destacada pelo coordenador geól. Carlos Craveiro, do Crea-CE. “Ele vai nos ajudar a treinar os nossos fiscais nos Creas. Há uma carência enorme. Já iniciamos essa proposta no Crea, inclusive dialogando com a ANM. Acho que o manual pode ser enxugado e será uma grande bandeira desta coordenadoria”.
 

O coordenador geol. Pedro Costa, do Crea-MG, reforçou que os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul se estendem aos demais estados do país. “É uma tradição brasileira. Não existe uma política nacional, ainda que tenhamos dispositivos legais robustos, como a obrigatoriedade dos Planos Diretores onde deveria estar prevista a possibilidade de declarar áreas não edificantes, salvo exceções necessárias”. 
 

Representante do Crea-MT, o geólogo Germano Passos Júnior considerou a importância da prevenção de desastres. “Essa realidade traz a importância de discutirmos sobre mudanças climáticas, sobre investimentos na área de prevenção. Na Defesa Civil do Mato Grosso, não temos profissionais da área de Geologia, o que impossibilita fazer os estudos de áreas sensíveis. O Brasil todo tem seus pontos críticos e isso precisa ser debatido, criando políticas públicas para evitar problemas futuros. A prevenção ainda é um excelente caminho”, considerou.
 

O representante do Crea-PA, geol. Raimundo Nonato, após solidarizar-se com o Rio Grande do Sul lembrou a situação de Petrópolis, cujas consequências de suas enchentes há alguns anos ainda são percebidas pela cidade. “Espero que o mesmo não aconteça no Rio Grande do Sul”. Lamentando a ocupação da Defesa Civil por profissionais desqualificados, ele considera que esse órgão tem função meramente “remediativa”. Lembrando a importância da hidrografia para o Estado, destacou que a Defesa Civil não inibe ocupações em áreas de risco. “Todo ano é a mesma coisa. Esperarmos que os recursos sejam aplicados de maneira efetiva, com profissionais do Sistema trabalhando juntos com a Defesa Civil e outros órgãos. Não podem ser feitas medidas paliativas, precisa-se de estudos profundos, de mapeamento das áreas para tentar voltar à normalidade no Rio Grande do Sul, o que acho difícil”.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Yago Brito/Confea e Henrique Nunes