Brasília, 15 de janeiro de 2025.

O Sistema Confea/Crea reforça sua posição contrária à nomeação de pessoas sem habilitação técnica adequada para cargos e funções que exigem competência profissional nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.

Nos últimos meses, têm sido recorrentes as indicações de pessoas sem formação ou registro profissional para cargos técnicos de alta relevância, como o de vice-presidente de Engenharia de Expansão da Eletrobras. “Assim como a vice-presidência Jurídica é exercida, corretamente, por um advogado, e não por um administrador ou economista defendemos que um engenheiro esteja à frente da vice-presidência de Engenharia de Expansão da Eletrobras”, reforça o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese.

Casos semelhantes também têm ocorrido em âmbito estadual, como em Sergipe, onde foram realizadas nomeações questionáveis em órgãos como a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Embora a gestão pública tenha autonomia para definir os ocupantes de cargos de direção, reitera-se que a valorização da profissão passa, necessariamente, pela exigência de qualificação técnica para o gerenciamento de obras públicas, gestão de resíduos e outras atividades que impactam diretamente a sociedade.

Assim como o Sistema Confea/Crea tem intensificado suas ações, notificando autoridades públicas e, quando necessário, adotando medidas judiciais contra editais de concursos públicos que desrespeitam a legislação vigente, recomenda-se a nomeação de profissionais habilitados para cargos de livre-nomeação. O reconhecimento da importância do trabalho técnico qualificado por parte dos órgãos públicos é um passo indispensável para garantir a valorização profissional e, principalmente, a segurança e eficiência dos serviços prestados à população.

Equipe de Comunicação do Confea