Brasília, 6 de dezembro de 2024.
A participação efetiva dos profissionais da modalidade Agronomia na assistência técnica aos projetos que envolvem créditos rurais pode estar mais próxima. Após uma auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou recomendações que apontam a necessidade dessa assistência profissional no Proagro, programa de seguro rural para prejuízos causados por pragas e fenômenos climáticos. Estima-se que atualmente apenas cerca de 20% dos 500 bilhões financiados têm a devida assistência técnica. A medida vai ao encontro dos objetivos da Comissão Temática de Assistência Técica e Crédito Rural (CTATCR), cuja última reunião do ano foi realizada nestas segunda e terça-feira (02 e 3/12), no Confea.
Nas recomendações do TCU consta a realização de Acordo de Cooperação Técnica com os bancos de fomento para troca de informações acerca de pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas para a atuação em procedimentos para concessão de crédito rural, bem como para a elaboração de laudos em seguros rurais, além da troca de informações sobre a atuação profissional nos aspectos ético-disciplinares. “Isso vem ao encontro dos nossos pleitos. Trata-se de uma recomendação importante para o Banco do Brasil e o Ministério da Agricultura, na hora de fazer operações de crédito rural, e vamos dar continuidade a essas tratativas no próximo ano”, afirmou o conselheiro federal eng. agr. Álvaro Bridi.
O coordenador da comissão ressalta que a função social desta atividade se refere a “mitigar riscos de perdas para o produtor e para a sociedade, fornecendo alimentos seguros”. Com esse objetivo, o tema foi tratado com a Controladoria Geral da União – CGU em reunião realizada na terça feira, “no sentido de que as operações que envolvam o crédito rural em todo o país tenham o responsável técnico, evitando ainda eventuais burlas ao financiamento, por meio da fiscalização pelo Sistema. Para a CGU e também para o Tribunal de Contas da União (TCU) isso é importante, pois significa mais transparência”.
Entre os membros da comissão temática, participaram da reunião com a CGU, além de Álvaro Bridi, o também conselheiro federal eng. agr. José Gomes Fragoso Neto (coordenador adjunto) e os especialistas engenheiros agrônomos José Renato Catarina, Maycon Macedo Braga, Clayton Almeida, Eduardo Mendes e Fábio Brancato. A assessora engenheira Ana Carolina Brito também acompanhou a reunião. Eles foram recebidos pelos representantes da CGU: Ronald da Silva Balbe (Secretário Federal de Controle Interno); Karen Cristina Cremer Francisco Sá Teles (diretora de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento) e Bruno Martins da Silva (Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “Eles colocaram a CGU à disposição para avançarmos na discussão do fomento junto ao Banco Central, Banco do Brasil e outras instituições de fomento”.
Baixa efetividade
Em novembro, uma auditoria do TCU havia considerado a fragilidade dos programas de mitigação de riscos agropecuários, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco do Brasil, e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), administrado pelo Ministério da Agricultura. Entre 2015 e 2022, o Proagro pagou R$ 23 bilhões em indenizações, sendo R$ 12 bilhões financiados com recursos públicos da União. Segundo o Tribunal, em relato do ministro Vital do Rêgo, o Proagro se mostrou “significativamente oneroso e de baixa efetividade”. Outro problema apontado é a distorção das funções do Tesouro Nacional e do Banco Central, que acabam atuando como fundo garantidor e seguradora, respectivamente.
“É fundamental que avancemos para um sistema que, além de proteger os agricultores, incentive práticas mais modernas e sustentáveis, fortalecendo a governança pública e promovendo maior resistência no setor”, afirmou o ministro, considerando a necessidade de modificar o modelo atual. “Assim, o TCU determinou a regulamentação das responsabilidades como uma das medidas corretivas para redesenhar o Proagro”, considerou o coordenador da Comissão Temática, eng. agr. Álvaro Bridi. “Tais propostas intentam impulsionar a definição de responsabilidades dentro do programa, em especial quanto à fiscalização dos serviços de comprovação de perdas”, afirmou o ministro Vicente do Rêgo, em reportagem do TCU.
Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações do Portal do TCU
