Brasília, 19 de junho de 2023.

A realização de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre o Confea e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), organismo da ONU responsável pelo cumprimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi objeto de uma reunião na última quarta-feira (14/6), na sede da Agência Brasileira de Cooperação – ABC.  “São ações que projetam internacionalmente a atuação do Sistema. O projeto reflete os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) e contempla produtos alinhados ao Plano Institucional do Confea (PIC), ao Plano Plurianual (PPA) e ao nosso Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) que visam uma atuação unificada e visão sistêmica”, comenta o conselheiro federal eng. mec. Genilson Pavão, que esteve na reunião representando o Presidente Joel Krüger.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é ligada ao Ministério das Relações Exteriores e é responsável pela negociação, coordenação, implantação e acompanhamento de projetos de cooperação firmados pelo país com organismos internacionais. A ABC tem sua atuação ancorada pelo Decreto 59308/1966, que promulga o Acordo Básico de Assistência Técnica entre o governo do Brasil, a ONU e suas agências. Já o Decreto 5151/2004 define os procedimentos a serem observados nesses casos.

Além do conselheiro federal Genilson Pavão, o Confea participou da reunião por meio do superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros, e da assessora da SEG, Rosângela Simonetti. Pelo PNUD, participaram o Líder de Projetos Econômicos e Sociais, Cristiano Prado, e a gerente de projetos, Mônica Azar, enquanto a ABC esteve representada pela coordenadora de Cooperação Técnica com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, Alessandra Ambrósio. 

Segundo Rosângela Simonetti, o projeto, chamado de PRODOC, contempla seis procedimentos6, tendo orçamento aprovado para os exercícios de 2023 a 2024. “Eles se voltam para o fortalecimento das capacidades institucionais do Sistema, com o incremento de seus modelos de gestão, governança; ao alinhamento com a Agenda 2030; à potencialização do programa de gestão da inovação; à área de inteligência do Sistema, por meio da integração por meio de Big Data e Inteligência Artificial; ao reforço da gestão estratégica  da fiscalização do Sistema e ainda à integração do sistema de informação do Confea e dos Creas. 

Legitimidade e alcance
Representante do PNUD, Cristiano Prado afirma que o organismo tem interesse no acordo, “pois o Confea, representando seus profissionais, está na base do desenvolvimento do país e possui grande capilaridade, representando um percentual considerável da população economicamente ativa”. Ele também afirma que o PNUD reconhece o poder das parcerias e que o Confea será fundamental para alavancar a promoção dos ODS e da Agenda 2030.
 

O conselheiro federal Genilson Pavão ressaltou a importância das relações do Confea com diversos organismos internacionais, destacando seu papel nas questões de mobilidade. Também destacou o papel das coordenadorias e dos profissionais do Sistema, que podem contribuir nos programas da ONU de cooperação humanitária 

Durante o encontro, a anfitriã, Alessandra Ambrosio, fez uma apresentação sobre a ABC, destacando o papel da agência em aprovar e acompanhar todas as iniciativas de cooperação estabelecidas por instituições nacionais com organismos internacionais. Ela explicou que existe um marco legal que permite à ABC representar o governo brasileiro em atividades de cooperação. Informou ainda que a ABC já desenvolveu projetos semelhantes com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

A coordenadora  acrescentou que a parceria é baseada no compartilhamento e transferência de conhecimento e não deve ser vista como um mecanismo facilitador da contratação, só sendo aprovada se comprovadamente for identificado valor agregado. Segundo Alessandra Ambrósio, o PNUD, por sua presença em mais de 150 países, “traz vantagens significativas ao Sistema Confea/Crea, pois pode utilizar sua ampla rede de conhecimentos para auxiliar a instituição”. 

Ainda para a representante da Agência Brasileira de Cooperação,  a parceria deve agregar novos conhecimentos e capacidades adquiridas ao Confea. “Essa transformação deve ser evidenciada no Documento de Projeto (PRODOC) de forma clara e transparente”, disse, ressaltando que, além da aprovação, a ABC será responsável pelo acompanhamento e monitoramento dos projetos. 

 Alessandra informou que a ABC, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, desenvolveu o Sistema de Gestão e Acompanhamento do Projeto (SIGAP). Voltado para o registro do planejamento, dos ganhos alcançados pelos projetos e das suas despesas, o sistema é utilizado pela Controladoria Geral da União não apenas nas auditorias dos projetos, mas também ao longo de sua vigência, o que garante transparência e segurança para o monitoramento dos recursos alocados. 

O Documento de Projeto (PRODOC) já obteve parecer técnico da Gerência de Relações Institucionais (GRI) e está aguardando parecer jurídico para então ser encaminhado à ABC. Após a análise da ABC deverá ser analisado pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema CAIS e posteriormente submetido à apreciação do Plenário. 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea