Brasília, 25 de janeiro de 2021
Começou na manhã desta segunda-feira (25/1) a edição de 2021 do Workshop Novos Conselheiros, momento em que as lideranças eleitas no ano passado recebem equipamentos, cadastram senhas e aprendem sobre os sistemas operacionais existentes nos processos do Confea. “Tudo é eletrônico: seja a votação em Plenário, a análise dos processos via SEI, etc. Esta capacitação abrange questões bem operacionais e básicas, necessárias para quem está iniciando o mandato”, elucidou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, durante a abertura do Workshop.
No entanto, a programação vai além, abrangendo ainda questões conceituais sobre o mandato. “Este Workshop também vai posicionar os senhores sobre os novos tempos do papel do conselheiro federal. A cobrança que temos recebido – principalmente dos órgãos de controle, mas também dos profissionais – nos fez implementar um modelo de governança mais robusto, mais complexo. Precisamos usar essas cobranças como oportunidades de melhoria”, comentou Krüger, ainda na abertura do evento.
Na ocasião, o presidente do Confea, reeleito para o mandato de 2021-2023, também comemorou a presença de quatro mulheres na nova composição do Plenário (duas conselheiras federais titulares e duas suplentes), ressaltou a implementação do Programa Mulher e comentou que as palavras de ordem de sua segunda gestão são velocidade e inovação. “O grande tema dos próximos três anos é a fiscalização profissional. Todas as outras ações serão bem vindas e trabalhadas, mas a fiscalização profissional será o grande pano de fundo”, afirmou, antes de pontuar que ele e os novos conselheiros iniciam juntos o mandato. “Vamos ter três anos de intensos trabalhos”, finalizou.
Também presente à abertura do Workshop, o chefe de Gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa – ex-presidente do Crea-PR e ex-conselheiro federal – explicou sobre a realidade das rotinas da Casa. “Temos a burocracia como base necessária para nossas rotinas, mas poderemos suavizá-la com criatividade e assertividade”, disse, antes de ressaltar que as profissões do Sistema Confea/Crea não são meramente cartoriais: “são o exercício explícito do conhecimento na construção de riquezas para o desenvolvimento social e humano”, disse, e encerrou sua fala agradecendo aos novos conselheiros por “doarem tempo de suas vidas, abrirem mão do conforto de seus lares, para trabalharem em prol da Engenharia e da Agronomia brasileira”.
O superintendente de Integração do Sistema, eng. civ. Reynaldo Barros – ex-presidente do Crea-RJ -, por sua vez, agradeceu a dedicação dos servidores do Confea para a realização do Workshop, e desejou uma interação intensa e profícua para que seja feita a maior troca de informações possível. “Ao longo dos anos, muita coisa vai sendo esclarecida, a experiência dos senhores vai tornar esse contato cada vez mais fácil, e o trabalho se desenrolará dentro do que os profissionais esperam”, disse.
Os novos conselheiros federais são eng. agr. Andréa Brondani da Rocha e eng. agr. Luiz Claudio Ziulkoski; eng. civ. Daltro de Deus Pereira e eng. civ. Nivaldo Sampaio Pedrosa; eng. agr. Daniel Roberto Galafassi e eng. agr. Marcia Helena Laino; eng. eletric. Genilson Pavão de Almeida e eng. eletric. Francisco de Assis Peres Soares; eng. mec. Michele Costa Ramos e geól. Marjore Csekö Nolasco. O conselheiro federal eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha exerceu, até 2020, mandato representando o estado do Rio de Janeiro e, para o mandato 2021-2023, foi eleito para representar as instituições de ensino. Seu suplente é o eng. mec. William Alves Barbosa.
Poder de polícia
Ainda pela manhã, os novos conselheiros assistiram a apresentação do procurador-chefe do Confea, Igor Garcia, sobre o poder de polícia e a responsabilidade dos agentes públicos. “Os senhores são agentes públicos estatais que estarão conduzindo os rumos das profissões regulamentadas pelas Lei nº 5.194/1966”, alertou Garcia.
Em sua explanação, Garcia esclareceu que o Confea vive hoje um novo modelo de governança e que as estratégias e ações precisam ser readequadas para responder à sociedade e aos órgãos de controle. “Tudo o que fazemos no Plenário é em torno do poder de polícia. A participação de um conselheiro em comissão, as votações em sessões plenárias, as discussões travadas nos colegiados: tudo é exercício do poder de polícia; é um poder típico de Estado. Apenas o Estado tem o poder de limitar e condicionar a liberdade e a propriedade particular, e nós temos esse poder, conferido pelas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.496/1977. É uma atividade naturalmente pública. Nós somos o Estado agindo e os conselheiros federais detêm parcela desse poder de Estado”, elucidou. “O fundamento do poder de polícia é o alinhamento entre a liberdade do exercício da profissão e as condições que a lei coloca. Nós atuamos dentro dessa dicotomia”.
Comissões permanentes
O período da tarde foi marcado por apresentações acerca da estrutura e do funcionamento da Superintendência de Integração do Sistema. Ao conduzir os trabalhos, o superintendente Reynaldo Barros lembrou que a estrutura da SIS, determinada pela portaria 364/2015, engloba a Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI), Gerência de Conhecimento Institucional (GCI), Gerência Técnica (GTE) e Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI), tendo funções relacionadas à regulamentação da legislação do Sistema, tanto internamente, como em contato com outros países e instituições. “Temos agora também a função de coordenar a fiscalização realizada pelos Creas. Nesse processo de articulação, os órgãos de controle nos cobram cada vez mais a unicidade de ação e o envolvimento com a fiscalização profissional. Tudo o que passa pelo Confea passa pela nossa superintendência”.
Gerente da Gerência Técnica, o engenheiro mecânico Igor Mendonça discorreu sobre os processos que envolvem a área, desde os relacionados a infrações ao Código de Ética, como a registros de entidades de classe e instituições de ensino e aos fóruns consultivos do Sistema. “Temos uma metodologia voltada a resultados e prazos”, disse, apresentando uma análise estratégica da área, com suas forças, fraquezas, ameaças e oportunidades, além de dados relativos aos trabalhos desenvolvidos nos 1681 processos conduzidos ao longo de 2020.
O gerente foi complementado pela assessora da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), a engenheira eletricista Cláudia Machado, que, apresentando dados de 2019, descreveu as atribuições e as linhas de atuação da comissão, relativas às infrações ao Código de Ética Profissional. O engenheiro civil Fábio Merlo também complementou a fala de Igor Mendonça. Ele abordou o registro de profissionais diplomados no exterior; consulta ou recurso de atribuição profissional; cadastramento de instituição de ensino e curso; revisão de atribuição e outros dados relacionados à atuação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), por ele assessorada.
Assessora da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), a engenheira de alimentos Ana Luísa Alvim descreveu a atuação da área, relacionada a atos administrativos normativos do Sistema. “Antes de virem ao plenário, a Conp aprecia a legalidade e os procedimentos desses atos”, disse, informando que, em 2020, foram aprovadas nove resoluções. Abordou ainda que a Conp deve deliberar sobre ato normativo de Crea, regimento do Confea, das normas gerais dos regimentos dos Creas e da Mútua, bem como sobre a composição dos plenários do Crea e do Confea, entre outras atribuições. “Há uma discussão sobre a possibilidade de limitar o número de conselheiros dos Creas. As normas sugeridas são complexas e demandam análises minuciosas, artigo por artigo”, informou.
Já o assessor da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), Geraldo Pereira citou que, regimentalmente, a finalidade da comissão está relacionada à gestão administrativo-financeira, promovendo ações voltadas à sustentabilidade do Sistema. Anuidades, multas e serviços; apreciação de contas da Semana Oficial da Engenharia e Agronomia (Soea) e do Congresso Nacional de Profissionais (CNP) e ainda análise e deliberação sobre critérios de transferências de recursos liberados aos Creas, bem como a verificação de sua aplicação e ainda a deliberação sobre os orçamentos dos Creas, do Confea e da Mútua estão entre as atribuições da CCSS. “Essa é uma das principais atuações da CCSS. Por ano, deve haver em torno de 70 deliberações sobre orçamentos, contando as reformulações”, comentou.
Assessora da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), a geóloga Sílvia Aída destacou as atividades voltadas à integração do Sistema com o Estado e a sociedade, nacional e internacionalmente. Os ciclos de debates promovidos pelo Confea, inclusive durante a pandemia, no ano passado, estiveram entre as realizações da Comissão. “A Comissão Temática de Harmonização Interconselhos também está abrangida pela atuação da Cais”, disse, citando ainda a Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais e o Grupo de Trabalho Orçamentos de Obras Públicas e Engenharias de Custos. “Outra competência é propor interrelações com instituições públicas nacionais e internacionais, que envolvam a atuação do Sistema”, disse, citando diversos acordos de cooperação em que o Confea atua.
Outras expectativas
Superintendente Administrativo-financeiro, Jadir Alberti apresentou brevemente sua área. “Vocês vão ter um contato mais próximo com o Setor de Logística, responsável pelas diárias e passagens”. Também sucintamente, o superintendente de Estratégia e Gestão, Renato Barros, desejou um excepcional mandato para os novos conselheiros, apresentando a Gerência de Comunicação, Gerência de Tecnologia da Informação e a Gerência de Planejamento e Gestão como áreas sob a égide da Superintendência.
Os novos conselheiros também puderam ouvir o experiente ex-conselheiro federal Osmar Barros Júnior. Desde o início do ano assessor da Presidência do Confea para Assuntos Estratégicos, o engenheiro civil também se apresentou aos conselheiros federais que assumem seus mandatos. “Somos representantes da Engenharia, da Agronomia e das Geociências”, disse, colocando-se à disposição dos novos conselheiros “para conversar com todos os grupos e comissões para auxiliá-los da melhor maneira possível”.
As ações parlamentares do Confea foram apresentadas pelo assessor parlamentar, Guilherme Cardozo. “Contamos muito com a competência dos senhores”. Com atividades ligadas à Superintendência de Integração do Sistema e à Cais, “a Assessoria Parlamentar – Apar atua conforme a expertise técnica do plenário do Confea”. Lembrando as etapas internas de consultas públicas e de pareceres jurídicos, Guilherme Cardozo citou alguns processos em destaque atualmente no Congresso Nacional, como a PEC 108/2019, que interfere na livre atuação dos conselhos profissionais; PL 9818/2018, sobre a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; PDL 304/2020, que susta dispositivos da resolução 101/2020 do Conselho Federal dos Técnicos, e PL 1024/2020, sobre a federalização do plenário do Confea, entre outros. “Precisamos muito da unicidade dos Creas, onde estão as bases dos congressistas”.
“Esperamos que tenha sido bastante produtivo para começar a perceber o funcionamento regimental. Sempre insisto que o Confea é bastante rigoroso no rito, na parte processual, regimental. Os debates ocorrem muito mais nas comissões permanentes. É importante os senhores terem o máximo de informações, mas a teoria vai ser assimilada muito mais na prática, a partir de quarta-feira”, comentou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao encerramento dos trabalhos na tarde desta segunda (25).
Os novos conselheiros seguem em treinamento até esta terça-feira (26/1) e, a partir de quarta-feira, se juntam às demais lideranças para a realização da primeira Sessão Plenária do ano, que será transmitida ao vivo pelo canal do Confea no Youtube.
Beatriz Craveiro e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
